Consignado do Auxílio Brasil e BPC pode acabar; entenda
Por: Redação BX BluePublicação: 27/08/2022
Um partido político entrou com uma ação junto ao STF contra a liberação do consignado para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada e o Auxílio Brasil.
A ação também questiona o aumento da margem de 40% para 45% ao convênio INSS.
O partido justifica que as mudanças afetam a proteção do consumidor, violam a ordem econômica e comprometem a dignidade da pessoa humana.
Além disso, o texto detalha que as atualizações no consignado podem comprometer o mínimo existencial de pessoas em situação de hipervulnerabilidade e aumentar o endividamento das famílias.
O STF julgará a ação em breve e, se houver maioria dos votos, o consignado para AB e BPC, assim como a margem de 45% podem ser barrados.
A lei que autoriza o consignado para os dois programas de forma permanente e que aumenta a margem para 45% passou a valer no início de agosto.
Porém, desde março de 2022 as pessoas que recebem BPC já podiam contratar a modalidade de crédito, quando a norma provisória foi publicada.
Já o consignado do Auxílio Brasil, apesar de liberado em 2021, ainda aguarda a implementação para ser utilizado.