Servidores poderão adotar nome religioso: veja proposta

Por: Redação BX Blue Publicação: 30/07/2022

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Um projeto de lei que autoriza o uso de nome religioso por servidores foi entregue à Câmara dos Deputados. E o que isso significa?

Entende-se por nome religioso a designação que a pessoa seja identificada em sua religião.

Se aprovado, os órgãos da administração pública federal deverão adotar o nome religioso.

Além disso, os formulários, fichas, cadastros, prontuários e registro no sistema dos órgãos  deverão ter um campo específico para o preenchimento de nome religioso.

O nome constará ainda em documentos oficiais, ao lado do nome civil, mediante requerimento.

A proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República para passar a valer.

Créditos

Produção: Francis Neves e Patrícia Carvalho

Imagens: Canva 

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