Lei da nova margem: bancos já podem suspender consignados

Publicado em: 30/04/2021

Os bancos nacionais já estão preparados para negociar e suspender consignados conforme prevê a Lei 14.131/2021, que aumentou em 5% a margem consignável até o fim do ano. A possibilidade de suspensão dos consignados por até 120 dias, mediante negociação, está prevista na nova lei.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) informaram que as instituições financeiras já estão plenamente adaptadas às previsões da lei, seja para a concessão de mais crédito levando em conta a nova margem, seja para o acordo relativo à carência nas parcelas dos empréstimos consignados.  

Suspensão dos consignados

A lei que aumentou de 30 para 35% a margem consignável para operações de empréstimos consignados até 31 de dezembro de 2021 está em vigor desde que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 31 de março.

Apesar dos pedidos da sociedade civil, o Congresso não aprovou uma regra que obrigue os bancos a suspenderem a cobrança dos empréstimos consignados.

Porém, a nova lei deixou aberto o caminho, na medida em que permite que os bancos, se quiserem, possam suspender os consignados por até 120 dias nas novas operações (a chamada carência do consignado) e nas já celebradas.

O benefício não afasta, entretanto, os juros e encargos já firmados nos contratos de empréstimo consignado.

Segundo as entidades do setor bancário, nas últimas semanas foram feitas as mudanças necessárias nos sistemas de processamento e gestão da folha de pagamento dos órgãos públicos responsáveis pelos principais convênios de consignação no país, para tornar viáveis as novas medidas.

As medidas têm como principal objetivo aliviar a pressão sobre os orçamentos familiares, disponibilizando mais prazo e recursos para os servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, e empregados de empresas privadas, através de um empréstimo barato e de longo prazo”, afirmou Isaac Sidney, presidente da Febraban, em nota oficial.

Quem pode pedir a suspensão da cobrança dos consignados?

A Lei 14.131/21 beneficia aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos federais, estaduais e municipais, integrantes das Forças Armadas e trabalhadores do setor privado regidos pela CLT.

Como conseguir suspender o consignado?

Lembrando que, como a suspensão da cobrança não é de cumprimento obrigatório por parte das instituições financeiras, para conseguir suspender o empréstimo consignado os devedores deverão procurar cada credor, individualmente, e fazer uma negociação para conseguir um acordo com o banco.

Quer mais dicas de como negociar a suspensão? Confira abaixo:

Diante do anúncio de que os bancos estão tecnicamente prontos para a concessão da carência, os consumidores já podem procurar as instituições financeiras para solicitar maior flexibilidade no pagamento do consignado.

Portabilidade do empréstimo consignado

Tentou negociar a carência do seu consignado e não obteve sucesso? Saiba que nem tudo está perdido: se a instituição financeira não conceder a suspensão da cobrança, os tomadores de crédito consignado têm a possibilidade de mudar a dívida para outro banco – processo chamado de portabilidade de crédito.

O melhor: é possível fazer uma simulação online da portabilidade do empréstimo consignado. Na bxblue você pode simular, comparar e contratar seu novo crédito com total segurança. Acesse o simulador de crédito consignado online e simule já!


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