Pagamento do Empréstimo Consignado: bancos adiam a cobrança mensal

Publicado em: 07/04/2020

ATENÇÃO: a suspensão do pagamento do Empréstimo Consignado por 4 meses foi aprovada.

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Alguns bancos já anunciaram que vão adiar ou suspender temporariamente o pagamento do empréstimo consignado, por opção própria. Assim, os titulares da dívida podem ficar isentos do descontos na folha de pagamento, por determinado período, em alguns casos.

Esse incentivo é mais um dos esforços conjunto das Instituições Financeiras para minimizar os impactos financeiros – resultados da pandemia do novo Coronavírus.

Entenda em quais casos as medidas se aplicam e como solicitar o adiamento da cobrança, em cada banco.

Em quais casos o pagamento do Empréstimo Consignado pode ser prorrogado?

Tenho um empréstimo consignado, posso adiar o pagamento?

De acordo com a Febrabran (Federação Brasileira de Bancos), não foi estabelecida nenhuma medida específica para flexibilizar o pagamento de empréstimos consignados. Portanto, as instituições financeiras têm total liberdade de definir se disponibilizam ou não essa opção aos seus clientes.

Por enquanto, a maior parte das medidas propostas são aplicáveis somente ao Consignado Privado – que é destinado aos Trabalhadores de Empresas Privadas.

Não houve até o momento nenhuma tratativa ou negociação em relação ao Consignado INSS ou Público. Vale lembrar que o Governo propôs outro pacote de benefício exclusivo para Aposentados e Pensionistas INSS.

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Entre as novidades está a redução da taxa de juro, a ampliação do limite de parcelas e possível aumento da margem consignável.

Entenda como a isenção da cobrança ocorrerá na prática.

Como o adiamento funciona na prática?

As parcelas suspensas devem ser acrescidas ao final dos contratos, com o mesmo valor e sem qualquer taxa ou cobrança de juros.

É importante lembrar, no entanto que, mesmo com a prorrogação do prazo, as parcelas descontadas futuramente não podem sofrer alteração do valor.

Primeiro porque o valor das parcelas desta modalidade de empréstimo é fixo e também porque a margem consignável delimita o valor que pode ser gasto mensalmente com esse tipo despesa.

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Sendo assim, o titular da dívida não pode sofrer qualquer ônus que altere o valor do contrato, da parcela ou permita descontos maiores de sua margem consignável.

Como adiar o pagamento do Empréstimo Consignado?

Veja a seguir a relação de bancos e a forma de solicitar a prorrogação da dívida, priorizando o atendimento online ou digital:

Banco do Brasil

O Banco do Brasil está adiando o recebimento das parcelas dos empréstimos pessoais e dos realizados por empresas.

Prazo da prorrogação do Empréstimo Consignado? até 180 dias (conforme condições e cada convênio);

Para quais casos é válido? quitação da primeira parcela da renovação ou de novos contratos;

Como solicitar? Pelo aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pelo site (acesso pela conta).


Banco Banrisul

O Banrisul tinha liberado uma nota oficial, mas agora oficializou o desconto.

Prazo da prorrogação do Empréstimo Consignado? três meses (maio, junho e julho). Serão aceitas todos os casos inadimplentes e as novas contratações realizadas até 20 de abril.

Para quais casos é válido? convênio vinculados à Secretaria da Fazenda (Sefaz/RS);

Como solicitar? Pelo aplicativo Banrisul Digital (disponível para Android ou iOS). A adesão vai de 22 de abril a 15 de maio e é exclusiva para os Servidores Estaduais da Administração Direta (ativos e inativos).


Banese

O Banese foi outra instituição que concedeu carência aos seus clientes.

Prazo da prorrogação do Empréstimo Consignado? 90 dias;

Para quais casos é válido? todos os contratos ativos (exceto renegociações com troco);

Para quem? Servidores Públicos Estaduais, Municipais e Federais e Trabalhadores de empresas privadas;

Como solicitar? exclusivamente pelo aplicativo (disponível para Android e iOS) e nos terminais de autoatendimento.


Caixa Econômica Federal (CEF)

A CEF foi um dos primeiros bancos a anunciar a pausa da cobrança do consignado, por tempo limitado.

Prazo da prorrogação do Empréstimo Consignado? até 60 dias;

Para quais casos é válido? todos os contratos ativos;

Para quem? É preciso confirmar os convênios isentos direto com o banco;

Como solicitar? pelo Internet Banking, App CAIXA (disponível para Android e iOS) e nos terminais de autoatendimento.


Veja o passo a passo do processo em cada banco aqui


Outros bancos

Os demais bancos que não foram citados aqui não terão alteração nas regras do consignado ou ainda não fizeram a divulgação. Ou seja, não vão adiar o pagamento do empréstimo consignado.

Veja abaixo algumas notas oficiais sobre o consignado:

Banco Bradesco

Em seu site, o Banco Bradesco informa que as prorrogações de pagamentos, não se aplicam ao empréstimo consignado:


Banco Santander

O Banco Santander também divulgou que a flexibilidade do pagamento não se aplica ao empréstimo consignado e nem aos cartões de crédito.


BRB (Banco de Brasília)

O BRB divulgou em seu site o programa Supera-DF onde oferece, entre outros apoios, a suspensão de até 90 dias das cobranças de contratações já realizadas e carência de até 12 meses no caso de novas contratações, mas até o momento não há nada relacionado ao empréstimo consignado.


De qualquer forma, a orientação é sempre buscar informações no banco contratado para avaliar se existe alguma possibilidade de negociação da dívida, que no caso do consignado, se daria pela “carência”.

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Se não tiver a solicitação respondida (independente do teor da resposta), o cliente pode acionar a Ouvidoria dos bancos e abrir uma reclamação.

Além das iniciativas dos bancos, alguns parlamentares também propuseram Projetos de Lei (PLs).

Projetos de Lei em tramitação

Existem ainda outros PLs em análise na Câmara dos Deputados atualmente. As propostas também giram em torno do adiamento do desconto no contracheque referentes aos empréstimos consignados, com proposições de suspensão por quatro ou até seis meses.

  1. PL 1500/20: do Deputado André Figueiredo (PDT-CE);
  2. PL 1428/20: do Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE);
  3. PL 1479/20: do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS);
  4. PL 1481/20: do Deputado Marcon (PT-RS);
  5. PL 1257/20: do Deputado JHC (PSB-AL).

O projeto do Deputado Marcon é estendido ainda a financiamentos e outras modalidades de crédito. No entendimento dos propositores, essas são medidas mínimas que podem ajudar a população a aliviar os desembolsos mensais.

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Apesar de, no caso do consignado, não ocorrer o desembolso direto, o rendimento mensal é menor, já que as parcelas são descontadas automaticamente.

Continue acompanhando as publicações da bxblue, para ficar bem informado sobre as notícias do Empréstimo Consignado.

 

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