Senador cobra votação do Projeto de Lei da suspensão do Consignado

Publicado em: 28/07/2020

O Senador Otto Alencar (PSD-BA) cobrou uma posição da Câmara, sobre a votação do Projeto de Lei da suspensão do consignado.

Votado há mais de um mês e aprovado no Senado, o PL foi encaminhado para a Casa dos Deputados, mas segue sem perspectiva sobre apreciação pelos parlamentares. Entenda.

O que diz o Projeto de Lei da suspensão do Consignado?

O Projeto de Lei 1328/2020 prevê a suspensão do pagamento das parcelas do empréstimo consignado por 120 dias.

A medida viria para beneficiar parte da população mais afetada pela pandemia e, em especial, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Trabalhadores do Setor Privado.

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Se aprovado o texto original, a norma também se estende aos Servidores Públicos Federais (SIAPE), Estaduais e Municipais. Assim, englobaria todas as categorias atendidas por essa modalidade de crédito pessoal.

Votação da Lei da suspensão do Consignado ainda está parada

Como ficou a votação do projeto da suspensão do Empréstimo Consignado?

O incômodo do Senador Otto Alencar, parece ser o mesmo de muitas pessoas: depois de mais de um mês da votação no Senado, o assunto não prosseguiu com a mesma urgência na Câmara.

Isso, não só porque é o autor do PL 1328/2020, mas como já disse anteriormente, está em defesa daqueles que mais necessitam – como parte do seu papel e compromisso com quem o elegeu.

Otto revelou em entrevista recente que está em tratativa com Rodrigo Maia. O pedido ao Presidente da Câmara, é para dar prioridade a votação.

Nos últimos dias fez contato também as lideranças do PSD na Câmara. Todo esforço é para que o projeto não caia no esquecimento e seja engavetado.

No início da pandemia, muitos projetos de lei que pediam a suspensão da cobrança do consignado foram criados. Entretanto, outras pautas roubaram a cena no plenário do Senado e da Câmara.

População pode pedir apoio dos Deputados eleitos

Segundo o Senador, tanto a população-alvo, quando a população em geral pode pedir apoio e discutir sobre a importância da lei da suspensão do consignado, com os Deputados de cada Estado.

A ideia é conscientizar os parlamentares sobre a urgência da votação e lembrar dos seus benefícios.

Otto reforça ainda que a suspensão é temporária. O pedido feito não é para o não pagamento, mas sim para o adiamento da cobrança.

Se passar na Câmara, lei deve ser sancionada pelo Presidente, sem vetos

Existe ainda grande expectativa de que, se passar na Câmara, a lei da suspensão do consignado, possa ser sancionada por Jair Bolsonaro sem vetos.

Na visão do Senador, o Presidente deve manter a postura em favorecimento aos Beneficiários do INSS e Servidores Públicos. Não houve ainda, no entanto, nenhuma abordagem ou aproximação do Governo para validar se essa expectativa se cumpriria.

Já em vigor, está uma lei recentemente aprovada e que vale aos Trabalhadores com carteira assinada. Esse é o único grupo, até o momento, que está autorizado a pedir a suspensão das parcelas do consignado.

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Mesmo neste grupo, existem ainda algumas restrições: a medida aprovada vale apenas para os trabalhadores demitidos ou com contratos suspensos. A única exceção é para os casos de funcionários contagiados pelo Covid.

Os Aposentados e Pensionistas ganharam carência de até 90 dias para pagamento da primeira parcela de um novo empréstimo. Mais uma vez, a normativa “privilegia” apenas um recorte de um grande grupo que têm empréstimos com desconto na folha.

Importante lembrar ainda que, a carência do pagamento não é a suspensão das cobranças tão esperadas. Trata-se apenas de um período adicional dado ante do primeiro desconto.

Pandemia trouxe também graves consequências econômicas

Além, é claro, de todas as perdas e do grande volume de pessoas impactadas diretamente pela crise sanitária, a pandemia trouxe graves reflexos à Economia.

Muitos brasileiros perderam o emprego ou tiveram suas jornadas de trabalho e salários reduzidos. Os Aposentados e Pensionistas, por sua vez, passaram a absorver uma responsabilidade muito maior sustentando, em muitos casos, a família.

Os Servidores também têm sido prejudicados sem aprovação do aumento dos salários e outras providências esperadas.

A aprovação do projeto de lei da suspensão do consignado viria, portanto, em bom momento. Como um alívio financeiro para enfrentamento a essa nova realidade.

Ao interromper temporariamente o pagamento das dívidas, o dinheiro das parcelas do empréstimo consignado, pode ser utilizado para outras necessidades e emergências.

Há ainda outra preocupação, que do ponto de vista financeiro é muito pertinente: sem opções, os Aposentados e Pensionistas estão buscando crédito que são mais caros.

Com isso, o grau de endividamento pode ser igualmente ampliado. É preciso dar condições para que nenhuma ação financeira para superar a crise atual seja negativa a tal ponto de fazer com as dívidas se arrastem por mais tempo. Ou pior, com que as pessoas se endividem mais.


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