Nova decisão nega a suspensão do desconto das parcelas do Consignado

Publicado em: 29/04/2020

A pauta em relação à prorrogação do pagamento do empréstimo consignado, teve nova reviravolta. Assim, a suspensão do desconto das parcelas do empréstimo consignado foi cancelada -, portanto, não deverá mais ocorrer obrigatoriamente, pelos menos até uma nova definição.
Entenda o que ocorreu e o que fazer para saber as parcelas serão descontadas da folha de pagamento ou não.

Suspensão do desconto das parcelas do Consignado

Ontem (28/04), o juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a decisão de primeiro grau que determinava que os bancos deixassem de cobrar de seus clientes, as parcelas do empréstimo consignado. Assim, a suspensão só ocorrerá se a própria instituição bancária autorizar.
A medida anterior, concedia essa condição aos empréstimos vigentes realizados por Aposentados e Pensionistas INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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A liminar contra o Banco Central foi proferida pelo juiz Renato Coelho Borelli (9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal) e impôs que o Banco Central e a União determinasse a carência da dívida por 4 meses, sem qualquer ônus para os contratantes.

Nova decisão

Carlos Augusto Pires Brandão cita que:

A intervenção do Poder Judiciário nas demais esferas de poder, no caso na condução da política monetária, só se justifica quando demonstrada a inércia da autoridade competente e a excepcionalidade do contexto fático, não configurada no caso concreto

Em recurso anterior, o Banco Central (BC) defendia que a medida aprovada em primeira instância não considerou o risco de inadimplemento dos devedores, passando esse risco integralmente ao Sistema Financeiro Nacional (SFN),  podendo levar os bancos à falência.
Outro ponto citado no despacho do BC é sobre as demais implicações desta ação que, traria uma série de consequências que podem inviabilizar a execução da política monetária e de instrumentos para preservar o SFN. Assim, pode causar lesões à ordem econômica e ao interesse coletivo.
Vale lembrar que a motivação de toda essa discussão está em torno das medidas para enfrentamento a atual pandemia.

Empréstimo Consignado e Inadimplência

O empréstimo consignado é descontado direto na folha dos contratantes. O valor da parcela é pago pelo INSS ou pelo órgão em que o Servidor está vinculado diretamente ao banco.
O valor é repassado mensalmente às instituições contratadas independente do volume e descontado da aposentadoria, pensão ou pagamento.
A inadimplência, neste caso, ocorre quando o repasse do pagamento não é realizado pelo órgão pagador. E, em nenhuma hipótese deveria ser arcada pelo cliente. Diferente do Consignado Privado, quando há demissão do funcionário da empresa privada, por exemplo. Nestas situações, o titular da dívida passa a assumir o pagamento e ser responsável por sua quitação direta, após negociação com o banco.

O que fazer enquanto o impasse não é resolvido?

Muitos leitores têm nos procurado para saber como proceder já que a suspensão do desconto das parcelas pode não ocorrer e se aplicar a todos os casos. Nossa orientação segue em dois sentidos:

1 – Adiar o pagamento nos bancos que já autorizaram a carência

Muito antes da liminar, algumas instituições financeiras já tinham disponibilizado iniciativas de apoio financeiro aos seus clientes. Entre as medidas estão, desde o adiamento do pagamento das parcelas ou a possibilidade de renegociação da dívida.

Leia também: 4 bancos onde você pode adiar as parcelas do Empréstimo Consignado

Portanto, vale a pena se informar e conferir quais bancos estão oferecendo facilidades ou flexibilização do desconto em folha de pagamento. Normalmente, as tratativas podem ser feitas pelo próprio usuário, a partir do site ou dos aplicativos dos bancos.

2 – Contatar o banco contratado

O desencontro de informações, assim como as mudanças constantes podem acabar confundindo e levando a decisões financeiras erradas.
A bxblue entende, neste caso, que o melhor a ser feito é falar diretamente com os bancos contratados para avaliar possibilidades já disponíveis ou possíveis alternativas. Inclusive, alguns dos nossos bancos parceiros estão entre aqueles que farão a suspensão do desconto das parcelas.

Para facilitar o contato, também disponibilizamos os telefones abaixo:

Tabela não encontrada.

Muitos clientes estão tentando falar com o INSS, mas o caminho correto é procurar o banco em que o crédito foi obtido. Pelo que apuramos, até o momento, o INSS ainda não se posicionou sobre o assunto.

Leia tambémOs Empréstimos Consignados dos Servidores Públicos serão adiados?

Alguns estados estão tratando de forma independente às decisões relacionadas a suspensão dos descontos das parcelas de Servidores Estaduais e Municipais. Então, também é preciso se atentar para as regras específicas destes convênios.

Bancos parceiros bxblue

Se você tem um contrato de empréstimo com nossos bancos parceiros, pode entrar em contato direto para fazer essa solicitação ou avaliar essa possibilidade (independente da sanção da lei):

BancoCapitais e regiões metropolitanasOutras regiões
Banco do Brasil4004 00010800 729 0722
Banco Banrisul0800 646 1515
Banco Bradesco3003 02370800 704 8383
Banco Olé3003 43240800 728 4451
Financeira BRB(61) 3322 1515
4002 6161
0800 61 3030
Banco Cetelem4004 52800800 724 5904
Banco PAN4002 16870800 775 8686
Banco BMG4002 70070800 770 1790
Banco Daycoval0300 111 05000800 775 0500

Todas as tratativas e a confirmação ou não da prorrogação é feita pelas instituições financeiras e podem ser conferida no contracheque SIAPE ou Extrato de Empréstimos Consignados, emitidos online pelo SIGEPE ou Meu INSS.


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