Nova decisão nega a suspensão do desconto das parcelas do Consignado

Publicado em: 29/04/2020

A pauta em relação à prorrogação do pagamento do empréstimo consignado, teve nova reviravolta. Assim, a suspensão do desconto das parcelas do empréstimo consignado foi cancelada -, portanto, não deverá mais ocorrer obrigatoriamente, pelos menos até uma nova definição.

Entenda o que ocorreu e o que fazer para saber as parcelas serão descontadas da folha de pagamento ou não.

Suspensão do desconto das parcelas do Consignado

Ontem (28/04), o juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a decisão de primeiro grau que determinava que os bancos deixassem de cobrar de seus clientes, as parcelas do empréstimo consignado. Assim, a suspensão só ocorrerá se a própria instituição bancária autorizar.

A medida anterior, concedia essa condição aos empréstimos vigentes realizados por Aposentados e Pensionistas INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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A liminar contra o Banco Central foi proferida pelo juiz Renato Coelho Borelli (9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal) e impôs que o Banco Central e a União determinasse a carência da dívida por 4 meses, sem qualquer ônus para os contratantes.

Nova decisão

Carlos Augusto Pires Brandão cita que:

A intervenção do Poder Judiciário nas demais esferas de poder, no caso na condução da política monetária, só se justifica quando demonstrada a inércia da autoridade competente e a excepcionalidade do contexto fático, não configurada no caso concreto

Em recurso anterior, o Banco Central (BC) defendia que a medida aprovada em primeira instância não considerou o risco de inadimplemento dos devedores, passando esse risco integralmente ao Sistema Financeiro Nacional (SFN),  podendo levar os bancos à falência.

Outro ponto citado no despacho do BC é sobre as demais implicações desta ação que, traria uma série de consequências que podem inviabilizar a execução da política monetária e de instrumentos para preservar o SFN. Assim, pode causar lesões à ordem econômica e ao interesse coletivo.

Vale lembrar que a motivação de toda essa discussão está em torno das medidas para enfrentamento a atual pandemia.

Empréstimo Consignado e Inadimplência

O empréstimo consignado é descontado direto na folha dos contratantes. O valor da parcela é pago pelo INSS ou pelo órgão em que o Servidor está vinculado diretamente ao banco.

O valor é repassado mensalmente às instituições contratadas independente do volume e descontado da aposentadoria, pensão ou pagamento.

A inadimplência, neste caso, ocorre quando o repasse do pagamento não é realizado pelo órgão pagador. E, em nenhuma hipótese deveria ser arcada pelo cliente. Diferente do Consignado Privado, quando há demissão do funcionário da empresa privada, por exemplo. Nestas situações, o titular da dívida passa a assumir o pagamento e ser responsável por sua quitação direta, após negociação com o banco.

O que fazer enquanto o impasse não é resolvido?

Muitos leitores têm nos procurado para saber como proceder já que a suspensão do desconto das parcelas pode não ocorrer e se aplicar a todos os casos. Nossa orientação segue em dois sentidos:

1 – Adiar o pagamento nos bancos que já autorizaram a carência

Muito antes da liminar, algumas instituições financeiras já tinham disponibilizado iniciativas de apoio financeiro aos seus clientes. Entre as medidas estão, desde o adiamento do pagamento das parcelas ou a possibilidade de renegociação da dívida.

Leia também: 4 bancos onde você pode adiar as parcelas do Empréstimo Consignado

Portanto, vale a pena se informar e conferir quais bancos estão oferecendo facilidades ou flexibilização do desconto em folha de pagamento. Normalmente, as tratativas podem ser feitas pelo próprio usuário, a partir do site ou dos aplicativos dos bancos.

2 – Contatar o banco contratado

O desencontro de informações, assim como as mudanças constantes podem acabar confundindo e levando a decisões financeiras erradas.

A bxblue entende, neste caso, que o melhor a ser feito é falar diretamente com os bancos contratados para avaliar possibilidades já disponíveis ou possíveis alternativas. Inclusive, alguns dos nossos bancos parceiros estão entre aqueles que farão a suspensão do desconto das parcelas.

Para facilitar o contato, também disponibilizamos os telefones abaixo:

BancoCapitais e regiões metropolitanasOutras regiões
Banco do Brasil4004 00010800 729 0722
Banco Banrisul 0800 646 1515
Banco Bradesco3003 02370800 704 8383
Banco Olé3003 43240800 709 1234
Financeira BRB(61) 3322 1515 / 4002 61610800 61 3030
Banco Cetelem0800 724 5904
Banco PAN4002 16870800 775 8686
Banco BMG4002 70070800 770 1790
Banco Daycoval0800 775 0500

Muitos clientes estão tentando falar com o INSS, mas o caminho correto é procurar o banco em que o crédito foi obtido. Pelo que apuramos, até o momento, o INSS ainda não se posicionou sobre o assunto.

Leia tambémOs Empréstimos Consignados dos Servidores Públicos serão adiados?

Alguns estados estão tratando de forma independente às decisões relacionadas a suspensão dos descontos das parcelas de Servidores Estaduais e Municipais. Então, também é preciso se atentar para as regras específicas destes convênios.

Continue acompanhando as publicações da bxblue, para ficar bem informado sobre as notícias do Empréstimo Consignado.

 

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