Reajuste retroativo para servidores federais: veja proposta

Por: Redação BX Blue Publicação: 29/08/2023

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilita o aumento de salário retroativo para servidores federais.

A proposta surgiu por causa da lei publicada durante a pandemia, que proibiu a criação de cargos e aumentos salariais entre 2020 e 2021.

A ideia seria compensar, desde que haja disponibilidade orçamentária, a defasagem no poder aquisitivo dos servidores.

Para isso, a proposta autoriza a concessão retroativa de: 

vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração

auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação e benefícios de qualquer natureza, até indenizatórios

contagem de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio

Os pagamentos retroativos seriam referentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Para começar a valer, o projeto precisa ser analisado por mais duas comissões na Câmara dos Deputados; aprovação no Congresso e, por fim, sanção presidencial.

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Créditos

Produção: Patrícia Carvalho

Imagens: Getty Images

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