O Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, foi instituído pela ONU em 1985, como marco dos direitos do consumidor. No Brasil, a consolidação dos direitos se deu em 1990, com a publicação do Código de Defesa do Consumidor.
A norma estabelece direitos em diferentes esferas, inclusive a financeira. Nesse caso, boa parte deles são focados em crédito. Confira 10 exemplos de direitos do consumidor previstos no CDC ou em resoluções do Banco Central:
Direito à educação financeira e prevenção ao superendividamento
1
À repactuação de dívidas por meio de audiência conciliatória
2
À preservação do mínimo existencial em repactuação de dívidas e concessão de crédito
3
A não ser exposto ao ridículo, nem ser submetido a constrangimentos e ameaças em cobranças
4
À informações como o custo total, taxas e encargos, prestações, validade da oferta, nome e endereço do fornecedor e liquidação antecipada, no momento de oferta do crédito