8 fatos sobre a margem social do consignado

Por: Equipe Editorial bxblue Publicação: 06/12/21

Se você ainda não está por dentro do tema, a gente te ajuda: a margem social é como ficou conhecida uma proposta no Congresso que envolve o consignado (PL 4.732/2020).

O PL prevê a criação de uma linha especial de crédito consignado, em razão da crise decorrente da pandemia.

São muitas as dúvidas sobre o tema, e por isso reunimos as principais informações sobre a margem social do consignado.

1. A margem social estabelece um valor máximo para empréstimos

A proposta permite que os bancos ofereçam até R$ 20 mil por pessoa.

2. Conta com regras específicas

Vai funcionar como o empréstimo consignado, mas com regras específicas. Entre elas, a linha especial estará disponível mesmo para quem já usou toda a margem consignável.

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3. É voltada para os grupos que já possuem acesso ao consignado

aposentados e pensionistas do INSS; servidores públicos ativos, pensionistas e militares poderão utilizar a margem social.

4. Apresenta um limite para o valor das parcelas

O desconto em folha não pode ultrapassar 5% da renda mensal do servidor ou aposentado.

5. Possui teto para a taxa de juros

A taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras pode variar, mas sempre deve respeitar o teto de 2,5% ao ano.

6. É isenta do IOF

A linha de crédito da margem social isenta os tomadores do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras.

7. Ofertas facilmente encontradas

A margem social poderá ser contratada diretamente com instituições financeiras e correspondentes bancários.

8. Ainda não está valendo

A margem social ainda não está em vigor e depende da aprovação do Congresso e sanção presidencial, o que não tem data prevista para ocorrer.

Quer saber mais sobre a margem social? Acesse o conteúdo completo no blog Aprenda.

Produção: Patrícia Carvalho Edição: Francis Neves Imagens: Canva

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