Termos de uso

BX NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA. – ME., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/ME sob o nº 22.530.382/0001-06, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, CLN 202 Bloco B, Loja 25, Subsolo, Asa Norte, CEP 70.832-525 (“BX”), única e exclusiva proprietária dos domínios associados ao Site e Aplicativos doravante, em conjunto, denominados simplesmente “bxblue”, estabelece as presentes condições de uso para a utilização do Site e Aplicativos (“Termo de Uso”):

Das Definições

Os termos constantes neste Termo de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

Da Adesão

Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades do Software é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade pelo Usuário. O ACEITE DO TERMO DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE ELE LEU E ENTENDEU TODOS OS TERMOS CONSTANTES NESTES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE O TERMO DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A BXBLUE RECOMENDA QUE O USUÁRIO ENTRE EM CONTATO COM A BXBLUE ANTES DE ACEITAR ESTAR SUJEITO AOS MESMOS.
A partir do momento em que o Usuário Aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre a bxblue e o Usuário. Dessa forma, é recomendável eventual impressão de uma cópia dos mesmos para futura referência. Será dever do Usuário manter-se atento a possíveis atualizações do Termo de Uso e da Política de Privacidade, que podem ocorrer a qualquer tempo.

Da Comunicação com a bxblue

Para qualquer assunto relacionado às condições deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade, bem como ao Site/Aplicativo/Conteúdo/Software o Usuário deverá entrar em contato com a bxblue por meio do e-mail ola@bxblue.com.br.

Da Utilização do Software

Este Termo de Uso concede ao Usuário uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Software sem cobrança de royalties, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir que terceiros utilizem o Software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termo de Uso. Dessa forma, não será permitido ao Usuário, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela bxblue e viabilizados pelo Software.
Para poder usar os serviços da bxblue o Usuário deverá previamente realizar o seu cadastro ou simulação no Site e/ou no Aplicativo, atos nos quais o Usuário fornecerá à bxblue os seus Dados Pessoais, nome de usuário (“Login”) e senha que serão utilizados para acesso a Conta bxblue do Usuário.
O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais ou Dados de Conta por ele fornecidos no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado. A bxblue não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar os Dados Pessoais ou Dados de Conta fornecidos pelos Usuários, mas poderá, a seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.
A senha e o Login criados pelo Usuário para acesso a sua Conta bxblue são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar em contato com a bxblue, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo. A bxblue não recomenda o uso, pelo Usuário, da mesma senha para diversos sites na internet/propósitos nem a inserção de Dados Pessoais ou Dados de Conta como parte da senha.
O Usuário está plenamente ciente e concorda que, ao fornecer os seus Dados Pessoais e os seus Dados de Conta à bxblue, autoriza a bxblue a usar o Software para buscar Dados Financeiros Pessoais junto a cada instituição financeira e sistemas de gestão de crédito e recursos humanos informados pelo Usuário, sempre de maneira automatizada. A bxblue irá então utilizar o Software para organizar tais dados, a fim de atender o propósito da bxblue, bem como usar tais dados nos termos da Política de Privacidade.
A utilização do Software pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos e relacionados ao propósito a que o Site e o Aplicativo se destinam, nos termos deste Termo de Uso. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, já que o código fonte do Software é confidencial e de titularidade exclusiva da bxblue, que é a detentora de todos os direitos de propriedade intelectual dele inerentes.

Dados de Conta

De maneira a possibilitar a completa funcionalidade do Site e do Aplicativo, caso seja de interesse do Usuário, ele deverá informar à bxblue os seus Dados de Conta e autorizá-la expressamente, na qualidade de mandatária, a acessar seus Dados Financeiros Pessoais disponibilizados no sistema de internet banking das instituições financeiras.
Todas as senhas e/ou os códigos de autorização solicitados pela bxblue para o acesso ao sistema de internet banking do Usuário serão utilizados apenas e tão somente nos termos da Política de Privacidade.
A bxblue não movimenta ou de qualquer forma interfere nos ativos e contas bancárias informados pelo Usuário. As senhas e/ou códigos de autorização concedidos pelo Usuário se limitam a permitir que a bxblue apenas busque Dados Financeiros Pessoais junto a cada instituição financeira informada pelo Usuário, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Site e o Aplicativo se destinam.
A bxblue não se responsabilizará pela revisão ou confirmação dos Dados de Conta fornecidos pelo Usuário, nem pelos Dados Financeiros Pessoais obtidos junto aos sites das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento desses dados.
O Usuário está ciente e concorda que a bxblue não integra e não pode ser considerada como uma extensão das instituições financeiras das quais os Dados Financeiros Pessoais são extraídos pelo Software, não sendo a bxblue em hipótese alguma responsável pelos produtos e/ou serviços oferecidos por estas, seja de maneira solidária ou subsidiária.
O acesso aos Dados de Conta e aos Dados Financeiros Pessoais e Crédito do Usuário depende de serviços prestados por suas respectivas instituições financeiras. Sendo assim, o Usuário está ciente e concorda que a bxblue não assume qualquer responsabilidade quanto à pontualidade, precisão, não entrega ou falha na obtenção dos Dados Financeiros Pessoais por meio dos sites destas instituições, já que esses dados poderão estar sujeitos a problemas técnicos ou outras dificuldades de conexão que podem resultar em falha na obtenção, perda de dados ou quaisquer outras interrupções de serviços.

Limitações de Uso e Interferência

O Usuário não poderá:

Informações Confidenciais e Política de Privacidade

Ao cadastrar-se na bxblue o Usuário concorda com a Política de Privacidade. O Aceite da Política de Privacidade irá autorizar a bxblue a usar os dados do Usuário na maneira descrita no documento.

Propriedade Intelectual

O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software, ao Aplicativo e/ou ao Site, os quais são de propriedade exclusiva da bxblue.
Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou d parte do dicionário de dados ou do programa, o novo módulo ou produto será considerado como parte integrante do Software, sendo, portanto, de propriedade da bxblue e seu uso estará condicionado a estes Termos de Uso.
O Usuário poderá realizar o download ou imprimir uma cópia das informações, planilhas e gráficos disponibilizados por meio do Site desde que para uso pessoal e não comercializável. Qualquer utilização deste material e/ou do Conteúdo do Site, no todo ou em parte, que não para uso pessoal do Usuário, nos termos deste Termo de Uso, sem que haja prévio consentimento por escrito da bxblue, é expressamente proibida.
Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado no Site e/ou no Aplicativo, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à bxblue e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
No que se refere especialmente aos Dados de Conta e aos Dados Financeiros e Crédito Pessoais, o Usuário entende e concorda que a bxblue atuará perante os sites das instituições financeiras, gestão de crédito ou recursos humanos, na qualidade de representante do Usuário. O Aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade implica em uma autorização expressa à bxblue para acessar e utilizar os Dados de Conta e os Dados Financeiros e Crédito Pessoais fornecidos por meio destes sites financeiros.
A bxblue poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

Poderá a bxblue, ainda, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site e/ou do Aplicativo, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
A qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso no próprio Site e/ou no Aplicativo, a bxblue poderá, ainda:

Limitação de Responsabilidade

O USUÁRIO ESTÁ CIENTE DE QUE O SOFTWARE APENAS OBTÉM E GERENCIA, DE FORMA AUTOMATIZADA, OS DADOS FINANCEIROS PESSOAIS E DE GESTÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DO USUÁRIO. O SOFTWARE NÃO REALIZA EMPRÉSTIMOS NEM SE RESPONSABILIZA PELOS PRODUTOS FINANCEIROS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS EVENTUALMENTE CONTRATADOS.
A bxblue não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

A bxblue não garante que as funções contidas no Software atendam às necessidades do Usuário, que a operação do Software será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Software serão corrigidos ou que o Software será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.
A bxblue fará todo o possível para manter os dados sempre seguros, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados, no entanto, a bxblue não garante de forma alguma que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da bxblue, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado doUsuário fornecido ao ou coletado pela bxblue pode se tornar público. AO ACEITAR O TERMO DE USO E/OU USAR A BXBLUE O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A BXBLUE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.
A BXBLUE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DECISÃO FINANCEIRA TOMADA PELO USUÁRIO COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, incluindo, sem limitação, qualquer decisão tomada utilizando-se de eventual informação incorreta/desatualizada disponibilizada pela bxblue. Será responsabilidade exclusiva do Usuário conferir qualquer informação disponibilizada pela bxblue, junto à instituição bancária de origem dos respectivos Dados Financeiros Pessoais.

Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a bxblue e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Site, do Aplicativo, do Software e/ou do seu Conteúdo; ou (ii) da violação das condições ora pactuadas.
Em nenhum caso a bxblue será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial incorridos pelos Usuários ou por terceiros, decorrentes ou relacionados ao uso ou sua inabilidade em usar o Software ou os serviços da bxblue, por qualquer motivo.
Na eventualidade da bxblue ser compelida, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Usuário ou terceiros por danos sofridos, o valor devido será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo Usuário à bxblue a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo Site e pelo Aplicativo.

Vigência e Rescisão

O Termo de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pela bxblue a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Site/Aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do Usuário.
O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta bxblue, encerrando seu relacionamento com a bxblue, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Site. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.

Modificações

A bxblue poderá, a qualquer tempo, alterar este Termo de Uso ou a Política de Privacidade, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio do Site e/ou do Aplicativo. Caso o Usuário continue utilizando os serviços disponibilizados pelo Site e/ou pelo Aplicativo, a bxblue considerará que o Usuário concorda com as alterações.
Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela bxblue ao presente Termo de Uso.
O Usuário entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste Termo de Uso/Política de Privacidade no Site ou no Aplicativo, o uso do Site e do Aplicativo sujeitar-se-á ao Termo de Uso/Política de Privacidade atualizados.

Disposições Gerais

Este Termo de Uso não gera nenhum vínculo de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a bxblue e o Usuário, seus parceiros e/ou anunciantes.
Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Site, do Aplicativo e do Software. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e a Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
Qualquer falha da bxblue para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

Lei e Foro Aplicáveis

Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
As partes elegem o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade.
Última atualização: 22 de Setembro de 2020