O mês de outubro é marcado pela comemoração do Dia do Servidor Público. Além de mobilizar diversas pessoas, normalmente os órgãos competentes costumam ter programações especiais como forma de reconhecimento e agradecimento a esse grupo.
Se você é servidor federal (SIAPE), saiba mais sobre a história, se o Dia do Servidor Público é feriado, e tenha facilmente em mãos os dias dos feriados nacionais e pontos facultativos definidos para este ano.
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Qual o dia do funcionário público?
Quando é o dia do funcionário público 2023?
Definido pelo artigo 236 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o Dia do Servidor Público Federal é 28 de outubro.
Apesar da Lei 8.112/90 dispor especificamente sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a data comemorativa também se aplica àqueles que exercem suas funções nas esferas estaduais e municipais.
Por que se comemora o Dia do Servidor Público?
A data foi instituída em 1937, ainda no governo do presidente Getúlio Vargas, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil.
Todas as leis que regem os direitos e deveres daqueles que atuam diretamente nos Serviços Públicos constam no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
Por esse motivo, o dia 28 de outubro foi escolhido para a comemoração do Dia do Servidor Público e reconhecimento destes profissionais.
Curiosidade: no dia 17 de junho é comemorado ainda o Dia do Funcionário Público Aposentado.
Dia do Servidor Público é feriado?
Embora a data seja muito importante não é considerada feriado nacional, mas um ponto facultativo.
Os pontos facultativos são oficializados pelos governos em decretos e consistem na dispensa de obrigatoriedade do funcionamento dos órgãos públicos em determinadas datas previamente acordadas, contanto que não haja prejuízos no serviço público.
Portanto, o Dia do Servidor Público é um ponto facultativo, ou seja, uma data em que os trabalhadores estão de folga (dispensados do trabalho sem qualquer prejuízo ou ônus).
Qual o Dia do Servidor Público 2023?
O dia 28 de outubro, data de celebração do servidor público no Brasil, cairá em um sábado, no ano de 2023.
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Feriados e pontos facultativos dos servidores federais (SIAPE)
O Ministério da Economia anunciou no fim do ano passado os feriados nacionais e pontos facultativos dos Servidores Públicos Federais (SIAPE) para o ano de 2023.
Essas é o cronograma que deve ser seguido pelos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, até o final deste ano.
Vale lembrar que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria.
Os bancos funcionam no Dia do Servidor Público?
O Dia do Servidor Público não consta na lista de feriados bancários da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), portanto, as agências bancárias devem abrir normalmente.
- Veja também: Feriados bancários de 2023: confira a lista completa
No Dia do Servidor tem aula nas escolas públicas?
Como a data é considerada um ponto facultativo, fica a critério da gestão local a decisão de manter ou suspender o cronograma de aulas.
Dúvidas comuns sobre o Dia do Servidor Público
1. Quando é o Dia do Servidor Público federal?
O Dia do Servidor é celebrado em 28 de outubro.
2. O Dia do Servidor Público é feriado nacional?
Não, o Dia do Servidor Público não é feriado nacional.
3. Quando é o Dia do Funcionário Público Aposentado?
O Dia do Funcionário Público Aposentado é celebrado em 17 de junho.
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