INSS adia bloqueio de benefício por falta de reabilitação profissional
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 06/09, norma que prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional. A norma modifica portaria anterior referente à Reabilitação Profissional do INSS.
Continue a leitura para saber mais do programa, a quem se aplica e o que foi instituído pelo órgão previdenciário.
Reabilitação profissional do INSS
A Reabilitação Profissional é um serviço do órgão da Previdência Social destinado a segurados que se encontram incapacitados para o trabalho em razão de acidente ou doenças. Assim, visa a reeducação ou readaptação profissional do cidadão para que possa voltar às atividades laborais no mercado de trabalho.
Para tanto, o serviço conta com uma equipe profissional multidisciplinar, com profissionais como médicos, psicólogos, fisioterapeutas e ortopedistas, entre outras especialidades médicas.
A Reabilitação Profissional do INSS é obrigatória e visa proporcionar meios para reingresso no mercado de trabalho ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, para trabalhar.
Além disso, conforme informa o próprio INSS, o ingresso do segurado no serviço está condicionado ao encaminhamento pela perícia médica, o que em geral ocorre no exame de avaliação do benefício por incapacidade.
O que constitui o programa?
A Reabilitação Profissional inclui a avaliação do potencial laborativo do segurado, com objetivo de definir a real capacidade de retorno ao trabalho.
Também faz parte do programa a orientação e o acompanhamento para a condução do reabilitando para a escolha consciente de uma nova função/atividade a ser exercida no mercado de trabalho.
Para tanto, o INSS realiza parcerias, convênios e outros procedimentos com a comunidade visando o reingresso do segurado ao mercado de trabalho.
Entre as obrigações do INSS no programa está o fornecimento de todo o material necessário para a reabilitação profissional do beneficiário, como aquisição de próteses, órteses, instrumentos de trabalho e instrumentos profissionais.
Além disso, o INSS deve desembolsar valores para despesas de auxílio-transporte, alimentação e hospedagem, se necessárias para que o beneficiário participe do programa, de modo que este não tenha custos com o procedimento – que deve ocorrer preferencialmente em seu domicílio.
No fim do programa, o INSS é obrigado a emitir um certificado atestando que o segurado passou pela reabilitação e está apto à reinserção no mercado de trabalho.
Apesar dos esforços, o Decreto 3.048/1998, ao dispor acerca do programa, fixa que não há obrigatoriedade por parte do INSS para a efetiva inserção do beneficiário, ou seja, cabe ao próprio segurado reabilitado buscar sua recolocação no mercado de trabalho.
Quem pode participar do programa?
Além de segurados que recebam da Previdência Social benefício por incapacidade temporária e/ou benefício por incapacidade permanente (como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), os dependentes também podem ser atendidos pela reabilitação, na medida das possibilidades do INSS.
Os beneficiários que recebem auxílio-doença do INSS têm preferência no programa de reabilitação.
O que ocorre se o segurado não participa do Programa?
Por ser um procedimento obrigatório, caso o segurado que se enquadre nos requisitos não participe ou não conclua o programa, tem o seu benefício bloqueado pelo INSS.
Pandemia e a Reabilitação Profissional do INSS
Em razão da pandemia da covid-19, deflagrada no início de 2020, o INSS resolveu que não suspenderia os pagamentos de benefícios daqueles que ficaram impossibilitados de participar do programa de Reabilitação Profissional.
A ação levou em conta as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, com o objetivo de preservar a saúde dos segurados e dos servidores das agências previdenciárias. Assim, nos últimos meses, o órgão da Previdência editou normas prorrogando a possibilidade de bloquear o benefício dos segurados que não participassem do programa.
Na segunda-feira, 06/09, a Portaria 1.346/2021 divulgada no DOU prorrogou a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional do INSS por mais dois meses.
Dessa forma, também nos meses de setembro e outubro de 2021, os segurados não terão o benefício bloqueado por falta de participação na Reabilitação Profissional do INSS.
A portaria é assinada pelo presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães, e já está em vigor.
Veja também: quais são os benefícios consignáveis?
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