Servidores Públicos da União já podem fazer a Prova de Vida simplificada

Publicado em: 06/08/2020

Os Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Poder Executivo da União já podem fazer a prova de vida simplificada, a partir deste ano. As novas regras já estão valendo desde o último dia 03.

O órgão responsável anunciará em breve outras informações, mas você já pode entender como funcionará. Confira!

Prova de vida simplificada Servidores da União

A nova prova de vida simplificada deve ser efetuada, neste ano, por mais de 700 mil Aposentados e Pensionistas da União que recebem pelo SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos).

Os anistiados políticos civis e seus Pensionistas também serão atendidos pelas mesmas medidas aprovadas recentemente. É preciso observar, no entanto, que estejam em conformidade com a Lei 10.559/2002.

A comprovação de vida serve para afirmar que o beneficiário ainda está vivo e, portanto, pode continuar a gozar do direito da aposentadoria, pensão ou reparação econômica.

Ocorre anualmente, sempre no mês de aniversário do beneficiário e, até então, era realizada somente presencialmente em um das agências bancárias da rede em que recebia o pagamento.

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A partir da Portaria nº 244/2020, publicada no mês passado, a prova de vida ganha um novo formato, passando a ser simplificada – especialmente no que diz respeito aos meios em que é feita.

Prova de vida poderá ser feita a distância

Como será a prova de vida dos Servidores Públicos da União em 2020?

Com as mudanças, a partir de agora, os Servidores Públicos Federais da União vão poder fazer a prova de vida simplificada, sendo que, se disponível, a checagem ocorrerá por biometria disponível em aplicativos (à distância) ou em terminais bancários, onde o atendimento é via autosserviço.

Um dos benefícios é permitir que mesmo os Servidores que estejam no exterior, por exemplo, cumpram com a obrigação anual. Beneficiários com dificuldade de locomoção também terão essa vantagem.

Dessa forma, o serviço passa a ser mais acessível e facilitado – podendo ser realizado de qualquer lugar, assim como no caso dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Leia também: Prova de vida pelo celular: saiba como será o recadastro INSS em 2020

Importante destacar ainda que, como definido na Portaria, caberá ao Órgão Central do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal) divulgar ainda as tecnologias a serem utilizadas.

Outra novidade já anunciada é que as alterações cadastrais também poderão ser feitas online. Para isso, o Servidor deve atualizar as informações pelo SIGEPE, que é hoje a principal plataforma específica dos Servidores SIAPE.

O SIGEPE, pode ser acessado de duas formas:

  1. Via Portal do Servidor;
  2. Via Aplicativo SIGEPE Mobile.

O login é feito a partir do CPF e senha previamente cadastrada via SIGAC. Além do cadastro, os Servidores podem conferir informações financeiras, emitir contracheques, consultar consignações na folha de pagamento.

Prazos

O recadastramento anual passa a contar a partir do 1º dia do mês de aniversário. Seu prazo limite é, por consequência, o último dia do mês correspondente.

O não registro ou comparecimento fará com que o pagamento mensal seja suspenso. Por isso, a prova de vida é tão importante, não só para manter a base da União atualizada, mas para garantir o crédito das contribuições previdenciárias.

Os Servidores que estiverem com pendências ou com o pagamento suspenso, terão obrigatoriamente que fazer a prova de vida para comprovação. Entretanto, a regularização ocorrerá em qualquer agência bancária e não mais nas Unidades de Gestão de Pessoas.

Com a prova de vida simplificada, comunicação também será digital

A comunicação de pendências e outros normativos antes enviados pelos Correios, também passará a ser feita de modo digital.

Portanto, os Aposentados, Pensionistas, Anistiados políticos civis ou seus Pensionistas poderão ser avisados pelo meio de comunicação de sua preferência.

A única exigência, é claro, é a de que o meio escolhido esteja apto a garantir o recebimento da comunicação direta ou de seus representantes ou responsáveis, perante a lei.

A própria Central de Mensagens do SIGEPE, pode ser uma alternativa viável e que já está em avaliação. O sistema já tem uma funcionalidade que confirma a leitura da notificação pelo usuário. Sem contar, que se o usuário utilizar o aplicativo, poderá receber um push-notification, mensagem automática com lembrete que aparece no visor do celular.

Governo passa por uma transformação digital

A renovação desse que é um dos processos mais comuns aos Servidores Públicos é mais uma investida do Governo que tem buscado facilitar a vida dos cidadãos, por meio da digitalização das atividades e redução da burocracia.

O Ministério da Economia que é o órgão central da transformação digital do atual Governo, espera economizar cerca de R$ 2,2 bilhões anuais, só com novas tecnologias e desbucrocatização.

Diversos serviços que antes só podiam ser acessados no ambiente offline, já estão disponíveis online. Todos os portais do Governo estão sendo migrados para uma nova plataforma integradora: o Gov.Br.


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