O que é e como funciona a reaposentação?

Publicado em: 15/06/2020

Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que decidem voltar a rotina de trabalho mesmo após se aposentar, podem pleitear – por meio de ações judiciais – uma atualização do valor mensal. Esse processo é chamado de reaposentação e tem por objetivo a renúncia do benefício atual para buscar outro mais vantajoso financeiramente.
Portanto, se você é beneficiário do INSS e não está satisfeito com a remuneração recebida no momento, entenda os principais conceitos desse recurso e avalie até que ponto o pedido vale a pena.

O que é reaposentação do INSS?

Em linhas gerais:

A reaposentação é um tipo de revisão que pode ser aplicada para segurados que estão aposentados, porém, continuam trabalhando.

Por se tratar de um recurso cuja exigência legal passa diretamente pela manutenção das contribuições previdenciárias, é possível calcular um novo pagamento sobre os recolhimentos realizados, mesmo após a aposentadoria.
No caso do afastamento por invalidez, por exemplo, o cálculo pode ser visto como mais interessante, afinal, considera-se 100% do salário médio, enquanto na aposentação por idade o benefício corresponde a apenas 85% da média de todas as contribuições.

Quem tem direito?

A reaposentação pode acontecer quando o beneficiário aposentado se mantém no mercado de trabalho e eventualmente apresenta os requisitos necessários para acessar outro benefício e receber mais.
Em outras palavras, ao se aposentar e continuar contribuindo para a Previdência Social o segurado poderá reunir condições para solicitar outro benefício previdenciário.
Nesse sentido, é preciso contribuir por pelo menos mais 15 anos após ter a concessão original, para ter o direito garantido.
Entenda qual é a diferença entre reaposentação e desaposentação, termos comuns, mas com aplicações em situações distintas.

Qual a diferença entre reaposentação e desaposentação?

A desaposentação trata-se de uma revisão totalmente diferente da reaposentação. Nesse caso, o aposentado abre mão da aposentadoria já concedida, entretanto, mantêm o tempo de serviço e salário de contribuição que foram considerados na concessão do primeiro benefício.
Por outro lado, na reaposentação o beneficiário do INSS deve renunciar a aposentadoria atual bem como ao tempo de serviço e salário de contribuição que foram computados para definir o valor do benefício abdicado.
Dessa forma, em um novo processo, entrarão no cálculo apenas o tempo de contribuição e salários percebidos após a aposentadoria que foi dispensada – portanto, essa contagem é totalmente atualizada.
Outra dúvida bem recorrente também é sobre a revisão do benefício. Apesar de serem conceitos muito usuais também tem focos diferentes. Saiba mais.

Reaposentação x Revisão de Benefício

A revisão de benefício é uma alternativa para garantir o direito de receber uma aposentadoria maior. Esse sistema é adotado para reavaliar um benefício que já está sendo pago, ou seja, que está em vigor, com o objetivo de aumentar o valor recebido.
Na prática, sempre que algum período de contribuição não é computado, é possível incluí-lo para melhorar o benefício. Outro exemplo comum está normalmente associado aos períodos em que o segurado realizou atividade especial, ou seja, atuou em áreas insalubres. Caso esse intervalo não tenha sido considerado no cálculo original, o recebimento do benefício pode aumentar, mas o cálculo pode não ser proporcional.
Para ter direito a revisão, o beneficiário deve apresentar elementos que corroborem para a contestação dos parâmetros utilizados na concessão do benefício previdenciário inicial.
Por outro lado, a reaposentação não se trata de uma revisão de benefícios. É aplicada somente em situações em que o aposentado continua exercendo atividade profissional remunerada e faz os devidos recolhimentos das contribuições. Assim, entra em uma “nova fase de contribuições”, o que caracteriza o direito adquirido para requerimento de outro benefício.

Como identificar problemas no benefício?

O primeiro passo para identificar se há algum erro no benefício recebido do INSS é avaliar tanto a carta de concessão, quanto a memória de cálculo, com o objetivo de fazer uma conferência – e isso independentemente do tempo de sua emissão. Se necessário, vale buscar a ajuda de um profissional habilitado, geralmente, um advogado previdenciário para a avaliação.

Leia também: O que é Carta de Concessão do Benefício INSS?

Neste documento constarão todos os dados e informações utilizados na época da liberação e emissão do benefício para chegar no valor pago mensalmente.
Além disso, o segurado pode também abrir um Processo Administrativo por meio do Portal Meu INSS ou da Central de Atendimento 135.

Devolução de valores que foram recebidos

Procedimentos como substituição da aposentadoria (desaposentação e reaposentação) nem sempre resultam somente em condições favoráveis aos beneficiários.
Da mesma forma que a revisão dos valores pode encontrar erros nos valores pagos no passado, o mesmo pode acontecer para valores recebidos além dos de direito.
Recentemente, uma série de decisões judiciais foram tomadas em desfavor dos beneficiários do INSS. Como consequência, essas pessoas terão de devolver qualquer valor recebido impropriamente. Para tanto, poderão ser descontados até 30% do benefício da aposentadoria pago atualmente.
Isso porque, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) não é possível utilizar contribuições e o tempo de serviço aplicado após a concessão da primeira aposentadoria para modificar o valor do benefício concedido.

Quem tem o benefício em revisão pode solicitar empréstimo consignado?

Para ter aprovado o pedido de empréstimo consignado é preciso observar alguns detalhes importantes. Além de fazer parte das categorias que podem contratar esse crédito – como o grupo de Aposentados e Pensionistas do INSS, é essencial que o benefício seja consignável.
Vale destacar que nem todas as categorias (ou tipos de benefícios) são elegíveis, ou seja, aqueles em caráter temporário como auxílio-doença e algumas modalidades de pensões não são aprovados ou podem ter regras específicas.
Os benefícios que estão sob revisão e que, por ventura, sejam bloqueados, podem ter essa a possibilidade de contratação do empréstimo bloqueada também.
Nesse caso, é preciso que o interessado aguarde a concessão do novo benefício previdenciário e sua liberação para o pedido do empréstimo. A liberação de um novo benefício ocorre em até 90 dias, ou pode ser solicitado a partir do primeiro mês, junto ao INSS. Para isso, é necessário solicitar a liberação do benefício para empréstimos.

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