Reforma da Previdência: idade mínima para a aposentadoria é definida

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A aposentadoria tem sido pauta recorrente desde a transição do novo Governo. A novidade agora é que, o Presidente Jair Bolsonaro deve divulgar dentro de alguns dias, o novo projeto da reforma da Previdência, que será encaminhado para o Congresso. Entretanto, a idade mínima da chamada “nova Previdência” já foi definida.

Entenda o que muda e o que é necessário para se aposentar daqui pra frente.

Idade mínima para a nova aposentadoria

Junto a equipe econômica, Bolsonaro definiu ontem um dos principais pontos da reforma: a idade mínima para quem quer se aposentar. 

A idade mínima para a nova aposentadoria foi fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Havia grande expectativa em relação às mudanças da idade mínima necessária para a nova aposentadoria. Muito também já se questiona, em função de uma declaração anterior do Presidente.

Em 2017, ao saber do texto proposto pelo então Presidente Temer, Bolsonaro teria dito que a aposentadoria com 65 anos era “falta de humanidade”.

Leia tambémProposta da reforma da Previdência: tudo o que você precisa saber

Vale lembrar que a primeira versão da reforma da Previdência de Temer estabelecia idade igual para homens e mulheres, sendo esta de 65 anos. A transição era de 20 anos. 

Como não foi aprovado, o texto foi revisado e, a última versão já trazia idade mínima para aposentadoria de 6 e 65 anos, entretanto, a serem atingidos após um período de transição de 20 anos.

Discussões a parte, se você está prestes a se aposentar ou quer se planejar, é importante entender o que isso significa na prática.

Regras atuais da aposentadoria

Atualmente, trabalhadores de empresas privadas podem se aposentar por tempo de contribuição. Essa é a chamada aposentadoria por tempo de contribuição.

Pelas regras atuais, neste caso, mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos, podem fazer o pedido da aposentadoria. Isso, sem idade mínima.

Outra regra válida é a 86/96, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição. Para mulheres, a soma da idade e tempo de contribuição tem que ser de 86 e para homens de 96. Com isso, recebem o valor máximo a que tem direito.

Leia tambémAposentadoria por tempo de contribuição: mudanças da regra 85/95

Entretanto, a nova proposta da reforma da Previdência muda essas regras.

O que muda com a idade mínima para a aposentadoria?

Então, com que idade homens e mulheres vão poder me aposentar, a partir de agora?

Com a mudança proposta pelo atual Governo, as regras atuais não terão mais validade. Em resumo, com a determinação de uma idade mínima para a aposentadoria, ninguém se aposentará antes de ter a idade definida. Independentemente do tempo de contribuição.

O período de transição será de 12 anos para se chegar aos pisos para recebimento da aposentadoria. 

Apesar da decisão já anunciada,  o texto do projeto pode sofrer alteração até a próxima quarta-feira (20), data em que será submetido à área jurídica do Palácio do Planalto.

Para ser aprovada e encaminha ao Senado a ementa precisa ter 308 votos dos 513 Deputados.

Três períodos de transição

A nova Previdência propõe ainda três período de transição. Assim, o trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher entre três possibilidades.

1º período de transição da aposentadoria

Na aposentadoria por tempo de contribuição, uma das três transições prevê idades mínimas iniciais de 56 anos para mulheres e 60 anos para homens. Isso, válido, a partir da promulgação da reforma.

É uma regra mais dura quando compara a proposta já em tramitação no Congresso Nacional. O ponto de partira era de 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens).

Na proposta de Bolsonaro, essas idades serão elevadas em seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos. Portanto, mulheres atingirão esse mínimo em 2031 e homens em 2029. 

2º período de transição da aposentadoria

A situação muda um pouco para quem já está muito próximo de se aposentar. Neste caso, haverá por dois anos a opção de pedir o benefício pelas exigências atuais de tempo de contribuição.

Entretanto, há um pedágio de 50% sobre o período que ainda falta, com a incidência do fator previdenciário sobre o valor do benefício. Ou seja, se tiver faltando um ano para se aposentar, será necessário ainda trabalhar por mais seis meses.

3º período de transição da aposentadoria

A terceira opção é a aposentadoria por pontos. Na reforma deve virar exigência para acessar o benefício para quem escolher essa transição.

O cálculo da pontuação leva em consideração a soma de idade com o tempo de contribuição, a partir da regra 86/96. Entretanto, haverá a soma de um ponto a cada ano, até os limites de 100 pontos para as mulheres (a partir de 2033) e de 105 pontos para os homens (em 2028).

Aproveite para saber em detalhes as regras de transição e qual é a mais indicada para o seu caso.

Pontos que ainda precisam ser discutidos na reforma da Previdência

Até a publicação deste conteúdo ainda não havia tanta clareza sobre outros pontos importantes. No entanto, o texto da proposta da reforma da Previdência que foi entregue agora contempla:

  • Idade mínima para a aposentadoria do trabalhador rural;
  • Benefícios abaixo do valor do salário mínimo;
  • Mudanças propostas para a aposentadoria de Servidores Públicos e Militares.

Muito se fala sobre a tal reforma. Mas o que motivou o atual Governo a fazer essas mudanças? Sem dúvida alguma, o déficit da Previdência é um dos maiores motivadores. Saiba mais.

Déficit da Previdência

A reforma da Previdência é muito defendida e tem como justificativa o rombo dos cofres públicos. Entretanto, segundo dados do Ministério da Economia, com as mudanças o Governo economizará R$ 1 trilhão em dez anos (2020 a 2029). Este valor é menos de um terço do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estimado para o período.

O economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall, declarou que somente com o corte das idades, o INSS pode economizar R$ 400 bilhões. 

Leia também: A nova aposentadoria muda as regras para quem já é aposentado pelo INSS?

Ao propor a reforma, o Governo não espera zerar o déficit previdenciário, mas sim tentar diminuir o rombo previsto para os próximos anos. Somente em 2018, por exemplo, o déficit nas contas somou R$ 120 bilhões – muito impulsionado pela Previdência.

Para os próximos anos, a diferença deve ser ainda maior, ano a ano, podendo chegar em 2029 em mais de R$ 425 bilhões. 

 

Rombo da Previdência

Outro ponto que chama a atenção é que, esses são números apenas do déficit do INSS. Os rombos dos regimes próprios dos Servidores Públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) pode chegar a mais R$ 1 trilhão nesse mesmo período.

Segundo o secretário da Previdência Social do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, esse valor do rombos dos regimes próprios já está corrigido pela inflação. 

Vale lembrar também que o déficit do regime previdenciário dos militares, também está fora desta conta.

E como o mercado reagiu a essas novidades?

Seja você contra ou a favor da mudança da idade mínima para a aposentadoria ou reforma da Previdência, uma coisa é certa: os economistas estão animados. A estimativa prevista está mais próxima da expectativa dos economistas. 

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