Um dos pré-requisitos para manter o recebimento regular dos benefícios da Previdência Social é realizar o recadastro anual. Com o adiamento da prova de vida, que teve seu cronograma modificado desde o início da pandemia, no ano passado, os segurados ganharam mais tempo para essa atualização.
Saiba até quando vale a prorrogação e o que fazer para não ter o pagamento bloqueado.
Adiamento da prova de vida não interromperá os pagamentos
Todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), precisam obrigatoriamente cumprir com essa reapresentação, que ocorre todos os anos.
Em 2020, por exceção, o INSS suspendeu a realização da prova de vida que normalmente é realizada no mês de aniversário do beneficiário. A medida foi tomada devido ao decreto do estado de calamidade pública.
Embora o prazo do estado de calamidade pública tenha sido encerrado no dia 31 de dezembro, a preocupação com a pandemia ainda permanece. Por isso, o órgão decidiu conceder um novo prazo adicional para essa atividade, sem interferir nos pagamentos, conforme divulgado em nova Portaria.
Portaria nº 1.286 de 18 de janeiro de 2021 publicada no Diário Oficial da União
Art. 1º Prorrogar por mais 2 (duas) competências, janeiro e fevereiro de 2021, a interrupção da rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior.
Sendo assim, quem ainda não realizou a prova de vida de 2021, receberá a aposentadoria, pensão ou auxílio normalmente até o final de março – que é o novo prazo máximo para a não interrupção dos pagamentos.
Isso ocorre porque a folha de pagamento do mês vigente, se encerra no mês posterior, uma vez que os segurados recebem por grupos e conforme datas estabelecidas no calendário de pagamentos do INSS.
| Competência do pagamento | Mês do pagamento |
|---|---|
| Janeiro/2021 | Fevereiro/2021 |
| Fevereiro/2021 | Março/2021 |
IMPORTANTE: se desrespeitado os prazos impostos pela nova portaria (ou pela que vier a substituí-la), o segurado pode ter como penalidade o bloqueio do pagamento.
Para quem vale o adiamento da prova de vida INSS?
Para todos aqueles que não fizeram a comprovação no período de março a dezembro de 2020. A pendência é referente ainda ao ano anterior, já que a comprovação é anual.
A regra vale tanto para quem recebe até um salário mínimo, quanto para aqueles que recebem valores acima e residentes ou não no país.
Outra regra a ser observada é que, quem se aposentou em 2019 também deve se atentar para os prazos deste processo. A obrigação é válida após 12 meses da data de concessão do benefício.
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Prorrogação não anula o cumprimento da exigência
Os Aposentados e Pensionistas que quiserem, podem facultativamente procurar uma agência bancária da rede em que recebem para fazer essa apresentação pessoal.
Por se tratar de uma rotina, mesmo estando suspensa no momento, se o segurado já quiser deixar em dia essa exigência pode realizar a prova de vida antes do prazo determinado.
Entre as vantagens estão a de que o pagamento já estará garantido até o final de março e, obviamente, já vão ficar em dia com essa pendência.
Como é feito hoje:
- Segurado vai até a agência da rede bancária em que recebe o benefício;
- Deve apresentar um documento original e com foto atualizados;
- Em alguns casos, também pode fazer a biometria nos terminais de autoatendimento.
IMPORTANTE: antes de se dirigir até o banco, é recomendável se informar pelos canais de atendimento eletrônicos sobre os dias e horários de atendimento, para evitar filas aglomerações.
Como será a prova de vida de 2021?
A prova de vida já de 2021 já está liberada?
Por enquanto, nada foi declarado ainda sobre o recadastramento deste ano. Não é descartada ainda, pelo próprio Instituto, a nececessidade de novo adiamento da prova de vida do ano anterior. Tudo irá depender da evolução da pandemia atual.
Portanto, com o possível postergamento da regularização da rotina de 2020, automaticamente a prova de vida INSS de 2021 também vai sendo adiada. Os aniversariantes deste mês, por exemplo, ainda não fizeram o procedimento.
Vale lembrar que a comprovação, até agora, só é válida para um ano. Sendo assim, as instituições financeiras não estão autorizadas a atualizar o cadastro por mais tempo.
Adoção da prova de vida digital
Os planos do Governo preevem que a prova de vida digital seja implementada a todos os brasileiros que são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ainda neste ano.
Os testes iniciais ocorreram no agosto passado, com apenas uma parte dos segurados. Essa seleção escolheu cerca de 550 mil pessoas, do total de 36 milhões de beneficiários.
A priorização foi feita com base em quem já tinha as versões digitais do Título de Eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A atual tecnologia da prova de vida utiliza dois aplicativos e os dados que constam nas plataformas do Governo.
O objetivo é fazer a validação via biometria facial e cruzar as informações que constam na Dataprev, com outros dados registrados em outras bases e cadastros nacionais.
Além de mais segura, a nova comprovação de vida digital evitará que as pessoas tenham que se deslocar até as agências bancárias, todas as vezes.
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