Câmara deve propor punição por fraude em consignados

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Publicado em: 14/05/2021

Na última quinta-feira, 13/05, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir medidas contra fraude em consignados, presidida pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).

O avanço no número de reclamações relacionadas à contratação de empréstimo consignado mais que dobrou no primeiro trimestre de 2021, quando comparado ao mesmo período de 2020.

Há casos de consumidores que recebem desconto na folha de pagamento sem receber o dinheiro do empréstimo ou que recebem valores em sua conta, em ambos os casos, sem solicitação. As fraudes afetam, sobretudo, aposentados e pensionistas.

A audiência contou com a participação de representantes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Banco Central, Febraban (Federação Brasileira de Bancos), dos correspondentes bancários e de instituições que atuam junto ao consumidor, como a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, e o Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor). 

As pautas levantadas no debate incluíram o aumento no número de reclamações, além de propostas para combater o número de fraudes, as quais envolvem a ampliação dos serviços digitais e a aplicação de sanções.

Aumento nas reclamações de fraude em consignados preocupa autoridades

De acordo com dados da plataforma consumidor.gov.br, o número de reclamações sobre contratação de empréstimo consignado chegou a 25.084 no primeiro trimestre de 2021. A quantidade é significativamente maior que a do primeiro trimestre de 2020, que totalizou 14.412 reclamações. 

Ao comparar com dados de 2019 relativos ao mesmo período, o número de reclamações mais que triplicou. 

Fonte: consumidor.gov.br

Uma das justificativas para o aumento do número de reclamações apresentada na audiência por Andreia Lais Vargas, responsável pelo Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, está na relação entre o avanço do número de fraudes com o aumento da margem consignável. 

A Medida Provisória 1.006/2020, publicada em outubro de 2020, permitiu o aumento em 5% da margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS.

Já neste, foi sancionada a Lei nº 14.131/2021, elevando o limite da margem nas contratações de empréstimo consignado não apenas para os beneficiários do INSS como também para servidores públicos de todas as esferas, integrantes das Forças Armadas e trabalhadores do setor privado regidos pela CLT. O aumento da margem, segundo Vargas, resultou em elevação significativa nas contratações do serviço. 

Novas medidas de combate

Dentre as propostas de combate à fraude em consignados apresentadas pelos participantes na audiência destacam-se a utilização do telefone 135 do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como canal de denúncias envolvendo o crédito consignado; a criação de um Código do Consignado; e a cobrança de multa de 10% em cima do faturamento bruto de grupos econômicos.

O canal de denúncias foi prometido pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim, a pedido de Russomanno. Já a proposta do Código do Consignado foi feita pelo Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o relator responsável pela lei que aumentou a margem consignável em 2021. Segundo o parlamentar, o código serviria para regulamentar o mercado. 

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Quanto à cobrança de multa de 10% do faturamento de grupos econômicos, o diretor da Senacon alega que deve ser imposta pelo Ministério da Justiça por meio do Marco Civil da Internet, pois muitas contratações são feitas de forma eletrônica. No momento, há um teto para sanções definido no Código de Defesa do Consumidor, equivalente a R$ 11,5 milhões. 

Avanço do empréstimo consignado online é aposta contra fraudes

A utilização do meio digital para contratação de empréstimo consignado foi frequentemente citada pelos participantes da audiência como uma saída para reduzir o número de fraudes.

A representante do Banco Central, Andreia Lais Vargas, declarou por exemplo que o aumento de contratações de empréstimo digitais tem reduzido o número de reclamações.

O serviço de empréstimo consignado online já é oferecido por diversas instituições financeiras e empresas, como a bxblue, e são ideais para quem está em busca de crédito e necessita de agilidade, segurança e taxas acessíveis.

As condições de contratação desse formato de empréstimo são semelhantes ao modelo convencional, pois as mesmas regras devem ser respeitadas. A diferença é que todo o processo de solicitação e liberação do valor é feito via internet, sem a necessidade de sair de casa.

No ambiente online, a garantia da segurança é feita por meio de criptografia, além de outros sistemas de proteção aos dados.

Além disso, o meio digital também conta com ferramentas avançadas como simulador de empréstimo consignado da bxblue, que permite comparar diferentes tipos de ofertas. Conheça o simulador online da bxblue!

Saiba como evitar golpes relacionados ao consignado

Com o avanço no número de reclamações, é importante tomar uma série de cuidados para evitar ser vítima de uma fraude em consignado, como, por exemplo, não passar dados pessoais por telefone e, ao receber ligações suspeitas, anotar o número de contato da ligação suspeita para futuras denúncias. O mesmo vale para o e-mail.

No ambiente digital, é válido não clicar em links suspeitos e, ao acessar um site, certificar-se de que ele contenha o ícone de cadeado no topo da página, que identifica o selo de segurança da página.

Por fim, destaca-se que não se deve antecipar pagamentos para a contratação do serviço, pois nenhuma instituição solicita esse tipo de pagamento para conceder o empréstimo consignado.

Veja também: o que é empréstimo consignado?

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