Novas regras da portabilidade do consignado: veja o que mudou

Publicado em: 14/05/2021

Há pouco tempo está em vigor a Autorregulação do Crédito Consignado, um conjunto de normas e procedimentos para o mercado de empréstimo consignado, incluindo novas regras da portabilidade do consignado.

A regulamentação é voltada para instituições financeiras e correspondentes bancários, com a finalidade de aperfeiçoar o mercado desta modalidade de crédito pessoal. Apesar disso, é importante que os consumidores também estejam informados a respeito, especialmente no que tange aos impactos nas operações de crédito consignado.

A adesão às regras presentes na autorregulação é feita de forma voluntária por parte dos bancos. De acordo com dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as instituições que aderiram à autorregulação representam mais de 99% do volume da carteira de crédito consignado dos bancos do país.

Ao aderirem, os bancos assumem a responsabilidade de seguir as diretrizes que visam assegurar a qualidade, transparência e segurança nos processos que envolvem o crédito consignado no país.

Mais recentemente, desde março deste ano, com a implantação do SRCC (Serviço de Registro do Crédito Consignado), o descumprimento das normas previstas no documento de autorregulação acarreta em penalidades como advertência, multa e exclusão do Sistema de Autorregulação de Operações de Crédito Consignado. 

Conheça as novas regras da portabilidade do consignado

O documento que dispõe acerca das boas práticas de operações de empréstimo consignado estabelece regras específicas para a portabilidade

São elas: publicidade sobre o direito à portabilidade e não remuneração aos correspondentes pelo encaminhamento de portabilidade. Veja detalhes a seguir.

Direito à portabilidade deve ser divulgado aos consumidores

A primeira regra relacionada ao serviço de portabilidade na autorregulação do consignado determina que o direito à portabilidade de crédito seja amplamente divulgado aos consumidores, assim como a possibilidade de efetuá-lo a qualquer momento.

Isto é, que esse direito seja do conhecimento daqueles que pretendem contratar ou já possuem o serviço de empréstimo consignado.

Remuneração nos casos de portabilidade

Essa regra da autorregulação dispõe sobre a não remuneração dos correspondentes bancários ao conduzir portabilidade de operações de crédito consignado, pelo refinanciamento feito a partir da portabilidade ou, ainda, por novas operações feitas a partir da liberação de nova margem consignável ou de seu refinanciamento, antes de 360 dias, contados da data de contratação da operação de crédito consignado na instituição financeira de origem.

Adicionalmente, novas operações do crédito consignado efetuadas em menos que 90 dias — contados a partir da quitação antecipada — não serão remuneradas, caso a liquidação seja efetuada pelo tomador mediante transferência eletrônica, depósito bancário ou qualquer outro meio.

Na prática, as novas regras desestimulam as operações de portabilidade e refinanciamento dentro do período estipulado.

Espera-se, segundo os participantes da autorregulação, impedir o assédio aos aposentados e pensionistas, servidores e consumidores, de modo geral, por meio de ofertas abusivas.

Outras regras da autorregulação

Além das novas regras para portabilidade de consignado, a autorregulação também determina normas para a oferta, desistência, bloqueio para recebimento de ofertas para crédito consignado, proteção de dados pessoais e para os correspondentes.

Confira as principais:

  • A oferta de crédito consignado deve contemplar informações como taxas de juros, tarifas incidentes, impostos e o Custo Efetivo Total (CET);
  • As instituições e os correspondentes devem, ainda, informar aos consumidores a respeito da identificação do banco, data e número do contrato, canais de relacionamento da instituição, valor do empréstimo contratado, quantidade e valor de parcelas;
  • O consumidor tem até 7 dias úteis para desistir da contratação de empréstimo feita por telefone, dispositivo móvel, caixas eletrônicos, internet ou por correspondentes;
  • As instituições devem ter à disposição dos clientes um serviço centralizado para bloqueio do recebimento de ligações, o “Não Perturbe“;
  • Os bancos e correspondentes devem adotar as melhores medidas relacionadas à proteção de dados pessoais e avaliação da qualidade dos serviços deve levar em consideração a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Como funciona a portabilidade do consignado

A portabilidade de crédito consignado é a transferência de uma dívida de um banco para o outro. Isso pode acontecer por inúmeros motivos, como a oferta de juros menores por parte de uma instituição financeira.

Para a solicitação e andamento dessa transferência, é preciso solicitar o cálculo da dívida para o banco em que o serviço de empréstimo foi contratado e, depois, entrar em contato com um novo banco para fazer outro contrato e assumir a dívida anterior. Ao fazer isso, a dívida do banco anterior é liquidada.

Como encontrar a melhor oferta de consignado?

A modalidade de empréstimo consignado, embora seja uma das mais vantajosas para aposentados, pensionistas e servidores públicos, não exime os consumidores de se informarem sobre as condições de pagamento e as taxas de juros ofertadas. Esse cuidado permite a contratação de crédito consignado de forma consciente.

A quantidade de ofertas no mercado pode dificultar a pesquisa, e para facilitar esse processo, existem ferramentas que permitem comparar as condições disponíveis em diferentes bancos.

Com o simulador da bxblue, por exemplo, é possível descobrir não só uma opção com juros menores, como também maiores prazos para pagamento, ter a possibilidade de carência e conhecer os benefícios exclusivos de cada banco. Simule agora.


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