O empréstimo com desconto em folha é um assunto recorrente nas rodas de conversas de servidores públicos, aposentados e pensionistas. Afinal, os juros nesse tipo de negócio são baixos, o que torna a modalidade extremamente atrativa para aqueles que estão em busca de crédito pessoal. Mas o empréstimo consignado tem algumas particularidades e sempre há dúvidas sobre ele; e uma das mais comuns é se o empréstimo consignado tem seguro de morte.
Na verdade, a expressão mais correta tecnicamente seria “seguro por morte”. A dúvida dos consumidores tem origem no questionamento sobre o que acontece se o titular do débito vier a falecer ou se ele ficar incapacitado para o trabalho. Quem vai pagar a conta do empréstimo consignado nestas situações? Primeiramente, saiba que, na hora de contratar um empréstimo consignado, é quase certo que será oferecido um seguro prestamista como parte do negócio.
Em geral, esse sinistro visa cobrir o pagamento do valor devido em caso de falecimento do contratante do crédito. No entanto, ninguém é obrigado a aceitar esse serviço adicional de proteção. Continue a leitura para saber mais acerca do tema.
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O que é um seguro em caso de morte?
Quando fazemos um empréstimo, existe uma espécie de seguro que é firmado com o objetivo de honrar a dívida em algumas circunstâncias emergenciais ou extremas. Assim, esses sinistros costumam cobrir o falecimento, a invalidez e até mesmo situação de desemprego.
Entretanto, o que vale na prática é o que está escrito em cada contrato. Em outras palavras, o seguro pode ou não cobrir todas essas eventualidades, a depender do acordo firmado entre as partes.
Empréstimo consignado tem seguro de morte?
Em resumo, o empréstimo consignado pode sim oferecer seguro em caso de falecimento do tomador. No entanto, esse serviço é opcional e leva o nome de seguro prestamista. Portanto, pode-se escolher ou não por esse tipo de cobertura, assim como definir as demais condições contratuais.
Como fica a dívida do consignado em caso de morte do devedor?
Não há uma legislação específica que fixe exatamente o que ocorre na eventualidade do falecimento do devedor. O Poder Judiciário também não tem uma série de decisões (o que é chamado de jurisprudência) dando a mesma solução para casos semelhantes.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, já proferiu decisão estabelecendo que a morte de um indivíduo não acarreta na imediata extinção da dívida pendente.
Mediante o falecimento do titular de um empréstimo consignado, existem basicamente três formas de os bancos receberem o valor emprestado. São elas:
Espólio
Quando o devedor morre e deixa um patrimônio, esses bens são utilizados para pagar os débitos. Assim, os herdeiros legais só podem usufruir desses ativos depois de as dívidas terem sido completamente pagas.
Por essa razão, não existe transferência da dívida de um pai morto para um filho, por exemplo. Contudo, esse filho pode perder imóveis e valores que herdaria para a instituição financeira credora.
Frisa-se que as posses daquele que morre são destinadas ao pagamento de débitos diversos do falecido, incluindo do empréstimo consignado. Nesse contexto, dependendo do tamanho do saldo devedor e do patrimônio envolvido, os parentes podem perder propriedades e valores.
Herança
Mesmo após a herança ter sido distribuída entre os familiares do falecido, o banco pode cobrar o débito referente ao empréstimo consignado. Nesse caso, como os parentes já foram contemplados com os bens, os herdeiros passam a se responsabilizar pelo saldo negativo.
No entanto, esse tipo de cobrança deve sempre respeitar o limite de valor do patrimônio deixado. Por exemplo: se a dívida for de R$ 50 mil e o valor herdado de R$ 25 mil, os herdeiros devem arcar apenas com o pagamento do saldo destinado à herança, tendo de absorver os bancos, portanto, o saldo remanescente.
Seguro prestamista
Por fim, se o falecido tiver assinado um seguro prestamista, a seguradora cobre os custos das parcelas que faltam. Esse é um benefício interessante para proteger a herança de filhos, netos e demais familiares.
Confira diversos produtos consignados.
Como contratar um seguro prestamista para o consignado?
Quando um consumidor vai fechar um contrato de empréstimo consignado, ele recebe a proposta de adquirir os serviços de seguradora para cobrir a dívida, chamado de seguro prestamista, como já explicado. Se a pessoa concordar com a oferta, junto com a parcela mensal do empréstimo será cobrada a prestação deste seguro.
Como efeito, essa cobertura evita que bens e valores sejam perdidos pelos parentes em caso de morte do tomador do empréstimo. Por ser um assunto sério, as regras do consignado podem deixar os interessados nesse tipo de serviço um pouco confusos, deixando de prestar atenção aos requisitos da contratação do seguro prestamista.
Por isso, vale apena entender melhor este serviço e como garantir uma boa escolha.
Leia o contrato do seguro com calma
Jamais assine nada antes de entender todos os trechos e cláusulas deste tipo de contrato. Em caso de dúvidas, peça ajuda de colegas que já tenham feito esse tipo de acordo ou do próprio departamento de recursos humanos do órgão empregador.
Vale a pena manter acessível uma cópia do documento com letras maiores e com mais espaçamento entre os parágrafos. Isso pode ajudá-lo a compreender melhor o conteúdo do contrato, evitando surpresas desagradáveis.
Fique de olho nas taxas cobradas pelo sinistro
Existem alguns fatores que interferem no valor do seguro. Por exemplo: quanto maior for a idade do devedor, maior será o risco da instituição financeira. Porém, também pesa na balança as situações seguradas: se vai cobrir apenas morte, o preço é um.
Por outro lado, caso seja também contemplado seguro contra invalidez, a negociação pode sair um pouco mais cara. Mesmo com essas variações de preço, raramente a prestação do seguro corresponde a um aumento de 10% em relação à parcela da dívida.
Informe-se sobre o acionamento da cobertura
Outro ponto para se prestar atenção é o prazo da cobertura do seguro a ser acionado. Embora valha a data de cada contrato, geralmente esse pagamento é realizado em até 30 dias. Portanto, também é importante consultar essa informação antes de assinar o acordo.
Verifique a idoneidade do parceiro
Como já ressaltado, o seguro prestamista não é comercializado de modo avulso. Na realidade, ele é parte de outro contrato principal, como um acordo de empréstimo consignado.
Com a autorização do tomador, a prestação do seguro é aplicada junto com a parcela da dívida, isto é, com desconto em folha de pagamento do salário ou benefício. Dessa forma, antes de decidir se vai aceitar o seguro, pense bem se vale mesmo a pena fechar o empréstimo. Pesquise para saber se o banco em questão age com transparência e objetividade.
Portanto, sim, o empréstimo consignado tem seguro de morte. Contudo, a cobertura não é automática nem obrigatória. Mais um ponto esclarecedor: a dívida não se encerra com a morte do devedor. Sendo assim, os bancos podem cobrar o débito do espólio do falecido ou da herança.
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