A pandemia da covid-19 já vitimou mais de 400 mil vidas no Brasil e o trágico número resultado da crise sanitária também pode vir a impactar os benefícios previdenciários. Recentes estudos têm apontado, em razão da pandemia, uma queda na expectativa de vida, o que pode gerar um novo valor da aposentadoria no futuro.
A pesquisadora Ana Amélia Camarano, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), estimou uma queda de 2,2 anos na expectativa de vida do brasileiro em 2020 – que era de até 76,5 anos em 2019.
Um detalhe importante é que o cálculo da pesquisadora foi realizado com as mortes contabilizadas até 2020 – ou seja, com os falecimentos por covid neste ano, pode haver um segundo recuo na expectativa de vida.
Dados da IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) amplamente divulgados pela imprensa revelaram também que a expectativa de vida ao nascer dos brasileiros sofreu a primeira queda desde 1940.
Desde 1940, quando a expectativa de vida do brasileiro era 45,5 anos, a média passou a crescer constantemente até chegar a 76,7 em 2020. Com a pandemia, porém, é esperado que a média caia para 74,8.
Já um estudo norte-americano, divulgado em janeiro último, estima uma queda na expectativa de vida de 1,94 anos, resultando em um nível de mortalidade não visto desde 2013.
Conforme a pesquisa, o declínio foi maior para os homens, ampliando em 2,3% e 5,4% a diferença entre homens e mulheres na expectativa de vida ao nascer e aos 65 anos, respectivamente. O estudo norte-americano também aponta que, com o aumento do número de mortes pela covid em 2021, o efeito demográfico deve ser ainda maior.
O impacto da queda de expectativa de vida no valor da aposentadoria é avaliado pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), José Roberto Sodero, e pelo diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Paulo Bacelar.
Por que a queda da expectativa de vida afeta cálculo da aposentadoria?
O diretor do IBDP, Paulo Bacelar, explica que a tabela de expectativa de vida do IBGE é levada em consideração no cálculo da aposentadoria apenas quando o fator previdenciário é utilizado.
Esse fator previdenciário leva em conta uma estimativa de sobrevida, que é exatamente o que tem na tabela do IBGE. Então somente para essas pessoas que ainda têm direito a essas regras de transição é que vai ter um impacto no cálculo da aposentadoria delas.
O fator previdenciário, esclarece o especialista, é inversamente proporcional à expectativa de vida. Desta forma, quanto menor a expectativa, maior o fator previdenciário e, consequentemente, maior o valor da aposentadoria.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, que introduziu as novas regras decorrentes da Reforma da Previdência, o fator previdenciário deixou de ser regularmente utilizado no cálculo da aposentadoria e passou a ser usado apenas nos casos em que se aplicam as regras de transição. Isto é, nos casos em que as pessoas contribuíram com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes da publicação da emenda.
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Novo valor da aposentadoria com mudança na expectativa de vida
Conforme o advogado José Roberto Sodero, especialista em Direito Previdenciário, a reforma se baseou na teoria de uma expectativa de sobrevida alta, conforme apontam os dados do IBGE em relação aos últimos anos.
Contudo, ele chama a atenção para o fato de que o impacto será percebido com clareza somente no período pós-pandemia.
A pandemia poderá trazer números diferentes que deverão ser analisados pelo IBGE quando da formatação da chamada taxa de sobrevida e isso pode impactar nos futuros cálculos das aposentadorias.
Um ponto importante destacado por Sodero é que ainda é cedo para projetar esses dados e saber o cálculo exato do novo valor da aposentadoria neste cenário: “[Os dados] precisam ser consolidados ao final da pandemia e concluídos seus reflexos ao longo do tempo.”
O que é e como funciona o fator previdenciário
O fator previdenciário do INSS é uma fórmula utilizada no cálculo do valor da aposentadoria que tem como objetivo reduzir as chances de uma pessoa se aposentar muito jovem.
Para isso, são levados em consideração o tempo de contribuição, a idade do contribuinte, a expectativa de vida do IBGE e a alíquota fixa em 0,31. Com a Reforma da Previdência, porém, o fator previdenciário deixou de ser utilizado, com exceção dos casos de pessoas que se encaixam nas regras de transição.
Por dentro das regras de transição
As regras de transição foram criadas para que as novas regras de aposentadoria sejam aplicadas gradativamente entre os contribuintes que estavam às vésperas de se aposentarem.
Veja a seguir as principais:
- Idade mínima: nessa regra, a idade mínima para se aposentar subirá seis meses a cada ano, até chegar em 62 anos para mulheres, em 2031, e 65 anos para homens, em 2027. Em 2021, homens e mulheres podem se aposentar com 62 e 57 anos, respectivamente.
- Sistema de pontos: com a transição pelo sistema de pontos, o resultado da soma de idade e tempo por contribuição subirá um ponto a cada ano, até chegar em 100 para mulheres, em 2033, e 105 para homens, em 2028. Neste ano, homens e mulheres podem se aposentar com 98 e 88 pontos, respectivamente.
- Pedágio de 50%: válida para quem estava a dois anos de se aposentar pelo tempo mínimo de contribuição antigo (35 anos para homens e 30 para mulheres). Nesse caso, o contribuinte deve trabalhar 50% a mais do tempo que lhe faltava. Se faltavam dois anos, será necessário trabalhar três.
Queda da expectativa de vida e a pensão por morte
Além do possível novo valor da aposentadoria, outro impacto causado pela queda na expectativa de vida avaliado pelos especialistas diz respeito à pensão por morte, pois um dos critérios para receber o benefício é a idade mínima, também baseada na tabela de estimativa de vida do IBGE.
Paulo Bacelar recorda que “essa tabela pode ser revista de três em três anos, de acordo com o cálculo da estimativa de vida, que pode ser alterado”.
Agora, em 2021, [a idade mínima] passou a ser 45 anos, já aumentou um ano na tabela da pensão por morte, exatamente pela tabela do IBGE, da estimativa de vida. A cada três anos pode aumentar as idades e se essa estimativa de vida cair, aí pode ser que os períodos venham a diminuir também.
Além do valor da pensão que pode vir a ser alterado, o volume de pedidos também foi alterado com o avanço da pandemia e do número de mortes, conforme dados do INSS divulgados em reportagem da Globonews. Em um ano, o número de solicitações registrou um aumento de 47%.
José Roberto Sodero afirma que a pandemia impacta diretamente na pensão por morte, pois na “média o que se projeta é que a maioria dos benefícios de pensão por morte seriam calculados com base em uma aposentadoria por invalidez comum“. Entretanto, prossegue, com a pandemia, “no caso da morte ser relacionada com uma doença ocupacional (e a morte por covid-19 pode ser assim classificada em vários casos)“, o percentual utilizado para o cálculo da pensão também seria alterado.
Veja também: calendário de pagamentos do 13º INSS foi liberado
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