Cinco dias: esse foi o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possa criar um protocolo para a realização imediata da perícia por telemedicina.
Até o momento o INSS ainda não se pronunciou oficialmente sobre a medida cautelar anunciada na última sexta-feira, mas ainda pode recorrer.
Entenda a proposta e saiba o que mudaria na verificação médica que é obrigatória para alguns tipos de benefícios como os auxílios-doença.
O que é a perícia por telemedicina?
Para regularizar os atendimentos em atraso, os cidadãos e segurados que aguardam pela avaliação ou perícia médica, podem vir a fazer o procedimento a distância.
A perícia por telemedicina permitirá que o perito faça todas as constatações via consultas virtuais – se utilizando de recursos tecnológicos, como a própria internet.
O atendimento remoto, não é o mais indicado nestes casos, mas frente aos inúmeros desafios do atendimento nas agências da Previdência Social, pode ser um alternativa.
O assunto não é nenhuma novidade para o INSS já que a Lei nº 13.989 de 15 de abril de 2020, autorizava o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). O próprio INSS também considerou essa opção no início da pandemia.
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No entanto, o projeto não avançou internamente e os atendimentos continuaram suspensos até pouco tempo atrás.
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O que diz a medida?
A sentença dada ao INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal, pede que seja elaborado um protocolo mínimo para que a perícia por telemedicina seja realizada de forma imediata.
A medida é uma resposta para tentar reduzir o estoque de análises e de benefícios parados que estão aguardando por essa comprovação. O número de pessoas que aguardam por esse pedido está próximo de um milhão.
Vale lembrar que a implementação não depende somente das entidades citadas. É preciso que os órgãos regulamentadores estejam em conformidade e façam as devidas inspeções necessárias para garantir os resultados.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi contrário à decisão, desde que a lei foi publicada, impedindo assim a realização das chamadas “teleperícias”.
Em sua defesa, o Governo se respalda no fato de que a perícia por telemedicina não é a mais indicada para a finalidade especificada. No consenso geral, é preciso ter o “olho a olho” para aferir as condições do solicitante do benefício ou segurado.
Uma das preocupações é evitar o número de fraudes contra o sistema que ainda são muito comuns. Além do laudo médico assinado por um profissional competente, os solicitantes hoje precisam da aprovação de um perito da Previdência Social.
Isso vale tanto para a renovação dos benefícios já vigentes, quanto para a concessão de novos benefícios.
Perícia por telemedicina é opção mais segura no momento
Apesar de pouco utilizada ainda no Brasil, a telemedicina é responsável por grandes avanços em outros países e tem sido amplamente utilizada durante a pandemia.
Além de ser uma opção mais segura e viável para o momento, muitos especialistas da área justificam ainda que existem vários meios de aumentar a acurácia dos laudos efetuados – mesmo a distância.
A incapacidade atestada antes por outro profissional de saúde aponta o que precisa ser comprovado e, com todos os recursos tecnológicos disponíveis hoje em dia já é possível ter perícias tão eficientes quanto aquelas em que um perito “olha no olho” do paciente.
Uma importante limitação apontada da parte dos segurados, entretanto, diz respeito ao acesso a internet e a computadores ou smartphones – recursos mínimos para que o processo seja realizado.
Pagamentos aos segurados foram adiantados
Embora condicionado à aprovação na perícia médica, em decisão inédita, neste ano o Governo decidiu antecipar os pagamentos aos segurados nesta situação.
A decisão que foi motivada pela pandemia, no entanto, não conseguiu abranger a todos os segurados e/ou pedidos. Sem contar que, o número de pessoas afastadas das atividades profissionais por motivo de doença, no mesmo período, aumentou substancialmente.
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Estes estão até agora na fila a espera de atendimento e sem muitas perspectivas de quando serão avaliados em uma das agências abertas atualmente.
Outro fator agravante é que, mesmo com o retorno das agências, muitas perícias precisaram ser remarcadas. No entendimento do TCU isso é inadmissível, como afirmou o Ministro Bruno Dantas:
A paralisação e o represamento das perícias médicas são de uma gravidade ímpar neste momento, pois denotam, além de incapacidade gerencial, falta de sensibilidade humana com a dor e o sofrimento das pessoas menos favorecidas”
O prazo inicial dado pelo TCU expira nesta semana. E aos cidadãos resta aguardar mais uma vez.
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