O retorno ao atendimento presencial nas Agências da Previdência Social (APS) segue sendo ajustado até que seja encontrado um formato ideal. A falta de informação e o descaso tem sido uma das grandes queixas dos cidadãos.
Para tentar minimizar todos os transtornos causados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma nova portaria que permite a remarcação das perícias médicas que estavam agendadas e não foram realizadas.
Veja em detalhes o que muda e saiba como providenciar o novo atendimento.
Como funcionará a remarcação de perícias médicas?
Publicada ontem 22, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria conjunta nº 16 de 18 de setembro de 2020 estabelece novas regras para a remarcação de perícias médicas de segurados e novos solicitantes de benefícios do INSS.
Art. 1º Por ocasião do retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social- APS, visando o enfrentamento da pandemia do COVID 19, permitir a remarcação de atendimento de perícia médica por meio da Central 135 nos casos de não comparecimento do usuário na data agendada ou em que não foi possível a realização do atendimento pelas APS na data previamente agendada.
É importante lembrar que, como nem todas as agências estão funcionando, as regras valem somente para as que tiverem normalizado seu atendimento.
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A perícia médica será remarcada, portanto, para a mesma agência prevista do atendimento inicial.
Confira diversos produtos consignados.
Quem pode fazer a remarcação de perícias médicas?
Serão atendidos aqueles que:
- Não puderam comparecer na data confirmada; ou
- Não tiveram o atendimento realizado.
O motivo do não atendimento foi agradado pela paralisação dos peritos, mas pode ter outras causas ainda não identificadas e específicas.
Como fazer o novo agendamento?
Como faço para remarcar minha perícia no INSS?
A remarcação de perícias médicas não realizadas será centralizada no telefone 135. O canal de suporte aos cidadãos funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.
O serviço pode ser acessado de ligações feitas por telefones fixos e não é cobrado nenhum valor. Os que quiserem ligar pelo celular, pagam uma tarifa que é equivalente a uma chamada local.
A exceção é para as avaliações médico-periciais do SIBE que não podem ser reagendadas pela Central (somente pelo Servidor responsável pela análise da tarefa).
IMPORTANTE: para não sobrecarregar o sistema o INSS também fará alguns agendamentos de forma automática.
Reagendamento automático
Devido a grande demanda, o INSS fará reagendamentos automáticos e avisará ao segurado através de ligações.
Serão acionados até sexta-feira (25) todos os segurados com os cadastros atualizados no sistema. A intenção é comunicar sobre a nova data, horário e local para realização da avaliação médica presencial.
Quem não receber o contato direto (por motivo de telefone errado ou desatualizado) deverá realizar a remarcação pela central 135. Essa opção também estará disponível no site ou aplicativo Meu INSS, a partir da próxima semana.
Retorno dos peritos
Depois de diversos impasses e desentendimentos, os peritos do INSS também estão voltando as atividades.
O retorno que deveria ser imediato, foi suspenso por alegações relacionadas à saúde dos profissionais. O INSS rebateu todas as acusações fazendo novas vistorias das agências e assegurando os protocolos sanitários mínimos para os atendimentos.
A presença dos avaliadores é indispensável para aprovação dos segurados e concessão de novos benefícios ou renovação dos auxílios-doença. Sem a remarcação de perícias médicas e a validação dos laudos, os cidadãos não podem receber.
Esse número que já era bem significativo antes da pandemia, cresceu muito mais do início do ano para cá. A estimativa é de que existam pelo menos 1 milhão de brasileiros nestas condições.
Atendimento presencial ainda será restrito
O atendimento nas Agências da Previdência Social será restrito tanto em relação ao horário de atendimento, quanto em relação aos serviços disponíveis nessa primeira fase de reabertura.
Por enquanto, somente cinco serviços estarão liberados no atendimento presencial:
- perícia médica;
- avaliação social;
- cumprimento de exigência;
- justificação administrativa;
- reabilitação profissional.
IMPORTANTE: todos os serviços citados devem ser previamente agendados. O atendimento ao público, em geral, ainda não tem previsão para regularização.
Os demais atendimentos devem ser solicitados online pelo Meu INSS. O usuário precisa ter uma senha que é o novo login único do Governo e o passaporte para acesso a outros serviços.
Leia também: Meu INSS: Guia completo para Aposentados e Pensionistas 2020 (atualizado)
Atualmente, os cidadãos encontram mais de 90 serviços no atendimento remoto. Além de ser uma opção mais rápida e segura para o momento, as consultas mais básicas podem ser concluídas em alguns minutos.
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