Uma nova Medida Provisória (MP) publicada nesta semana aumentou o valor de tributo pago por instituições financeiras para compensar a redução tributária sobre o diesel e o gás de cozinha. Na prática, a nova legislação pode resultar em um crédito consignado mais caro, diante da elevação dos juros do mercado.
Continue a leitura para entender a novidade tributária e as consequências para os tomadores de empréstimos.
MP 1.034/2021 – O que mudou para os bancos
No Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 1º/3, foi publicada a MP 1.034/2021, do governo federal. A MP elevou a tributação de instituições financeiras, da indústria química e dos veículos comprados por pessoas com deficiência.
A alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cobrada dos bancos passou de 15% para 25% de julho até 31 de dezembro de 2021, e diminuirá para 20% a partir de 2022.
A CSLL é um tributo de competência Federal criado pela lei 7.689/1988. É um valor calculado sobre o lucro das empresas e destinado ao financiamento da seguridade social.
O governo federal aumentou a tributação com o objetivo de compensar a redução do PIS/Pasep e da Cofins sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, definida por decreto (10.638/2021) publicado no mesmo dia.
No caso de instituições financeiras como corretoras de câmbio, empresas de seguro e administradoras de cartão de crédito, a alíquota da CSLL foi dos atuais 15% para 20% até o final de 2021 e em 2022 volta a 15%.
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Impactos
O aumento da CSLL para as instituições financeiras significa um custo maior a ser suportado pelos bancos.
Em declaração à imprensa, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que o aumento da tributação sobre os bancos deve ser repassado para o consumidor – o que significa o encarecimento do custo do crédito.
É muito provável que haja reflexo, ainda não sei em qual proporção
Segundo o presidente da entidade, embora as instituições financeiras façam “todo um esforço” para não repassar aos consumidores todo o custo, “não dá para segurar isso”, sendo natural que produtos e serviços fiquem mais caros.
Confira: Taxa de juros do empréstimo consignado 2021
Consignado mais caro
Assim, as instituições financeiras devem repassar para os consumidores este custo a mais de suas operações, elevando por consequência a taxa de juros dos diversos tipos de empréstimos. Não deve ser diferente, dessa forma, com o crédito consignado, incluindo aquele voltado para aposentados e pensionistas do INSS, bem como servidores públicos.
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Mas, mesmo neste cenário de possível consignado mais caro, a grande vantagem desta modalidade de empréstimo é sua taxa de juros mais barata do que os demais tipos de crédito, já que as parcelas são deduzidas direto do salário ou contracheque.
Por isso, será mais importante ainda que o consumidor encontre o consignado com os juros mais baixos. Neste sentido, a simulação online é a maneira mais fácil e rápida de comparar as diferentes condições oferecidas por cada banco.
Com a simulação online é possível pesquisar em mais de um banco, de uma única vez. Depois que o simulador encontra as ofertas cabe ao interessado comparar e decidir o crédito consignado mais atrativo e de sua preferência.
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Por enquanto, o aumento da CSLL para os bancos é uma medida temporária. Como se trata de uma Medida Provisória, ela deve ser submetida para aprovação no Congresso Nacional.
A MP tem prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Primeiro, a medida será analisada pela Câmara dos Deputados e, somente depois, é que segue para o Senado.
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