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Valor do salário-mínimo 2022 pode ser de R$ 1.147

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O valor do salário-mínimo 2022 pode ser de R$ 1.147: a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, que fixa as metas e prioridades para os gastos do governo para o próximo ano, o que inclui a fixação do salário-mínimo.

O valor do salário-mínimo em 2021 é de R$ 1.100,00. O reajuste é importante também para aposentados e pensionistas do INSS pois, conforme prevê a Lei 8.213/1991, que trata dos benefícios previdenciários, o valor das aposentadorias e pensões da Previdência Social deve ser reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário-mínimo.

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Valor do salário-mínimo 2022

O reajuste do salário-mínimo proposto pelo Poder Executivo segue as regras de correção do valor pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e na época em que a proposta foi enviada ao Congresso, a projeção era de 4,27% para este ano. Assim, o salário-mínimo proposto para 2022 não teria aumento acima da inflação.

Um dos pontos que chamou a atenção dos deputados e senadores ao aprovarem o relatório inicial das contas do governo para 2022 foi a expectativa quanto ao déficit nas contas públicas: R$ 177,5 bilhões, sendo R$ 170,47 bilhões do governo federal, R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de Estados e Municípios.

Além do valor do salário-mínimo 2022, também foi aprovada a proposta de salário-mínimo nos anos seguintes:

AnoSalário-mínimo
2023R$ 1.188,00
2024R$ 1.229,00

Qual vai ser o valor do salário-mínimo 2022?

Agora que o relatório preliminar foi aprovado, já podem ser apresentadas emendas ao texto da LDO. Com isso, é possível que o valor do salário-mínimo 2022 sofra alterações até entrar em vigor, em 1º de janeiro de 2022.

Vale destacar ainda que o próprio governo federal, por meio do Ministério da Economia, pode vir a alterar o valor do salário-mínimo 2022.

Isso porque, no início de junho, foi feita uma pequena correção na projeção de inflação para 2021, de 4,27% para 5,05%, considerando o INPC. Se for tomado este índice por base, o salário-mínimo passaria para R$ 1.155,55 no próximo ano.  

Recorda-se que o valor final do salário-mínimo somente será conhecido em janeiro do próximo ano, quando o governo federal tiver o índice acumulado do INPC em 12 meses de 2021.

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Como se compara a proposta do salário-mínimo 2022 quanto à cesta básica?

De acordo com a Pesquisa nacional da Cesta Básica de Alimentos, apuração mensal feita pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, caso o valor do salário-mínimo 2022 seja, de fato, de R$ 1.147, ele ficaria quase cinco vezes abaixo do que seria necessário.

Confira os valores apurados para o primeiro semestre de 2021:

PeríodoSalário mínimo nominalSalário mínimo necessário
Junho/21R$ 1.100,00R$ 5.421,84
Maio/21R$ 1.100,00R$ 5.351,11
Abril/21R$ 1.100,00R$ 5.330,69
Março/21R$ 1.100,00R$ 5.315,74
Fevereiro/21R$ 1.100,00R$ 5.375,05
Janeiro/21R$ 1.100,00R$ 5.495,52
Fonte: Dieese

Valor do salário-mínimo 2022 e o reajuste nos benefícios INSS

É sempre importante destacar que o reajuste do salário-mínimo também vale para aposentados e pensionistas da Previdência Social.

De acordo com os dados mais recentes do INSS, o órgão paga benefícios previdenciários a cerca de 35 milhões de brasileiros, dos quais 24 milhões recebem até um salário-mínimo, o que representa quase 70% do total de benefícios pagos pela Previdência Social.

Por sua vez, outros 11 milhões de aposentados e pensionistas recebem acima do piso nacional.

Valor do salário-mínimo 2022 e a margem consignável

Outro impacto que o novo salário-mínimo propicia diz respeito à margem consignável para a contratação do empréstimo consignado.

Com o aumento do salário-mínimo, o valor do provento mensal também se eleva por consequência, e ele é a base de cálculo da margem consignável (aplicável, recorda-se, somente aos cidadãos que recebam benefícios consignáveis).

Os cidadãos com benefícios consignáveis podem comprometer até 35% da aposentadoria ou pensão todos os meses, dos quais 30% para contratar operações de empréstimo consignado e e 5% são para despesas exclusivas do cartão de crédito consignado.

Por exemplo: um beneficiário do INSS que receba atualmente o valor líquido de R$ 1.100 tem, à sua disposição, uma margem consignável de R$ 385,00 (35% do total, sendo que 5% são exclusivamente para uso do cartão de crédito consignado). Com o salário-mínimo 2022 de R$ 1.147, o valor final passa a ser de R$ 401,45, o que representa um aumento de R$ 16,45.

Assim, é importante que aposentados e pensionistas do INSS acompanhem a fixação do valor do salário-mínimo 2022, pois este afeta sobremaneira a vida financeira do beneficiário.

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