INSS: Instituto Nacional do Seguro Social

INSS

Publicado em: 07/01/2021

Conhecido popularmente pela sigla INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social é uma das entidades mais conhecidas do público em geral também devido a sua tradição e reconhecimento pelos serviços prestados.

Mesmo quem ainda não se aposentou, em algum momento da vida certamente terá contato com a instituição. Saber, portanto, a sua história pode ajudar a ampliar esse conhecimento. Veja a seguir outras informações relevantes e úteis para o seu dia a dia.

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O que é o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social, popularmente conhecido pela sigla INSS, é uma autarquia Federal. Está vinculado ao Ministério da Economia e é responsável pela gestão e manutenção do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

É de sua responsabilidade, por exemplo, as concessões das aposentadorias e pensões aos segurados, o pagamento dos benefício como aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros que são previstos em lei.

O trabalho do INSS é desenvolvido em conjunto com a Dataprev que é a empresa de tecnologia que faz o processamento de dados da Previdência Social.

Missão

Garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos e execução de políticas sociais.

Visão

Ser instituição de excelência no reconhecimento de direitos e gestão de benefícios sociais ao cidadão.

Valores

Ética, respeito, segurança, transparência, profissionalismo, responsabilidade socioambiental.

Fonte: reprodução INSS

Quando surgiu?

O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, pelo Decreto nº 99.350, unificando o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Sua sede fica em Brasília, mas o atendimento está descentralizado e presente em todos os Estados e no Distrito Federal, por meio das Agências da Previdência Social (APS).

Organograma do INSS

A Estrutura Organizacional do INSS é composta por:

Fonte: reprodução INSS

Presidência

Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social é presidido por Leonardo José Rolim Guimarães que está a frente do cargo no início do ano, ao substituir Renato Vieira.

Setor de Autarquias Sul, Quadra 02 – Bloco O – 10º andar
CEP 70070-946 – Brasília/DF
E-mail: pres@inss.gov.br
Fone: (61) 3313-4065
Fax: (61) 33134362

Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS

Por definição, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é um órgão de deliberação colegiada que ajuda a estabelecer a democracia e descentralização da administração no que diz respeito à Previdência Social.

Surgiu em cumprimento ao art. 194 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, que prioriza uma gestão quadripartite, ou seja, com a participação de:

  1. Governo;
  2. Trabalhadores ativos;
  3. Empregadores; e
  4. Aposentados.

Legalmente, foi criado pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Tipos de segurados do INSS

Entre os grupos atendidos estão:

1 – Segurados obrigatórios

São todos os trabalhadores citados no artigo 11 da Lei 8.213/91:

  • Trabalhadores empregados;
  • Trabalhador empregado doméstico;
  • Trabalhador contribuinte individual;
  • Trabalhador avulso;
  • Trabalhador segurado especial.

2 – Segurados facultativos

Por outro lado, os segurados facultativos do INSS são os listados no artigo 11 do Decreto 3.048/99.

Um dos pré-requisitos é ser maior de 16 anos e se filiar ao RGPS, a partir da contribuição. Neste caso, é preciso que não tenha nenhuma atividade remunerada que faça o enquadramento como segurado obrigatório.

O contribuinte facultativo passa então a ser segurado, quando paga a primeira contribuição pela Guia da Previdência Social (GPS).

Aposentadorias e pensões do Poder Executivo passam a ficar sob responsabilidade do INSS

No dia 8/2/2021, o governo federal unificou os processos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, por meio do Decreto 10.620/2021.

Com a mudança, o INSS também fica responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de autarquias e fundações públicas do Poder Executivo.

Até então, os pagamentos eram efetuados por cada entidade da administração indireta. O objetivo por trás da alteração é padronizar e simplificar os processos de prestação do serviço público.

Canais de contato

O atendimento ao público é realizado por canais específicos, sendo:

Agências da Previdência Social (APS)

As Agências da Previdência Social estão localizadas em pontos estratégicos da cidade, para facilitar a prestação dos serviços.

Entre os pedidos mais comuns estão o da realização das perícias médicas, procedimento obrigatório para quem fez o pedido e irá se afastar das atividades profissionais por motivos de saúde, quanto por quem já tem benefícios como a aposentadoria por invalidez, que precisam de renovação.

Vale lembrar que, no momento, as APSs estão com atendimento presencial restrito por causa da pandemia.

Site

O novo site do INSS foi integrado à plataforma de serviços digitais do Governo e agora, deixa de ser acessado pelo endereço antigo (www.inss.gov.br) e está disponível em novo endereço: www.gov.br/inss/pt-br. A mudança visa facilitar ainda mais o acesso às informações a população e aos segurados, dando mais transparência à gestão.

O portal funciona como um diretório público e recebe milhares de acessos diariamente.

Site e Aplicativo Meu INSS

O site (www.meu.inss.gov.br) e aplicativo Meu INSS são ferramentas práticas que podem ser acessadas por todos os cidadãos que estão em busca de serviços, tanto pelo computador, quanto pelos dispositivos móveis.

Algumas informações podem ser consultadas sem a necessidade de identificação do usuário, mas a solicitação de serviços como o de agendamentos, por exemplo, exigem que o solicitante faça o login na plataforma.

Mais de 90 serviços foram disponibilizados online e tem ajudado a poupar tempo, agilizando ainda mais pesquisas bem recorrentes como conferência e emissão de extratos de pagamento, extratos de empréstimo consignado, informe de rendimentos.

Outra vantagem do serviço a distância é que a abertura e acompanhamento dos processos ocorrem também pela internet. Assim, não é necessário se deslocar até uma agência e perder a viagem ou ainda ficar alguns minutos na espera telefônica.

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A central telefônica do INSS funciona como uma grande rede de telemarketing para tirar dúvidas, fazer solicitações e ainda dar entrada nos processos de aposentadoria ou pensão.

As ligações podem ser feitas de segunda-feira a sábado, das 07h às 22h (horário de Brasília). São aceitas ligações de telefones fixos ou celular.

Todo atendimento gera um protocolo que deve ser guardado para futuras consultas.

Helô

A Helô é a assistente virtual do INSS, que está no site do Meu INSS. O robô ajuda a encontrar informações, responde dúvidas mais frequentes e direciona o atendimento online.

Por se tratar de uma tecnologia que é aperfeiçoada com inteligência pessoal, quanto mais pessoas utilizando, maior o repertório de respostas para auxiliar a quem precisar de ajuda.

Em maio de 2021 a Helô completou um ano e registrou a marca de 19 milhões de atendimentos no total e o equivalente a 80 mil atendimentos por dia.

Os serviços mais procurados pelos usuários que entram em contato com a assistente virtual, são:

  • Benefícios e serviços;
  • Extratos, certidões e declarações;
  • Perícia médica;
  • Atendimento na agência;
  • Senha do Meu INSS;
  • Cumprimento de exigência e entrega de documentos.

Dúvidas comuns

Aproveite para conferir as respostas às principais dúvidas de acessos e serviços:

Qual é o site da Previdência Social INSS?

Os serviços do INSS estão disponíveis no site www.gov.br/inss/pt-br ou www.meu.inss.gov.br.

Como acessar o INSS pela internet?

Tanto pelos sites oficiais, quanto pelo aplicativo Meu INSS.

Como fazer consulta do benefício INSS?

Os processos em andamento podem ser acompanhados pelos canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social. Pela internet, é preciso ter um login e senha cadastrados.

Como fazer a prova de vida digital?

Em fevereiro de 2021, o INSS ampliou o projeto de prova de vida digital por meio de biometria facial para mais de 5 milhões de beneficiários. O procedimento é obrigatório e deve ser feito anualmente pelos beneficiários.

Para fazer a prova de vida digital é necessário ter o aplicativo MeuGov instalado no celular e uma conta gov.br cadastrada. Lembrando que o serviço está disponível apenas para quem possui carteira de motorista ou título de eleitor.


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