Atualização da margem consignável: liberado 5% a mais para servidores

A atualização da margem consignável SIAPE foi realizada pelo Serpro. Servidores federais já podem contratar consignado com nova margem extra.

homem olhando o celular

Acaba de ser liberada pelo Serpro a atualização da margem consignável para servidores públicos federais.

A nova margem extra de 5% decorre da Medida Provisória recém-criada pelo governo federal. A MP da margem consignável SIAPE de 40% entrou em vigor no dia 4 de agosto e foi liberada neste sábado, 06 de agosto, pelo órgão.

O governo federal havia liberado, em março de 2022, mais 5% de margem para operações de empréstimo apenas para aposentados e pensionistas da Previdência Social. Tanto a Câmara quanto o Senado Federal aprovaram a inclusão de todos os convênios consignáveis no reajuste, mas o trecho que trata da margem para servidores foi vetado durante a sanção presidencial.

Em vez de ser incorporada à lei do aumento da margem para INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), criou-se uma nova Medida Provisória que trata exclusivamente do aumento da margem para servidores em 5%. Continue a leitura e fique por dentro de todos os detalhes.

5% a mais: atualização da margem consignável para todos os convênios

O aumento de 5% na margem consignável INSS partiu do governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.106/2022. A novidade fez parte de uma série de ações do Poder Executivo para movimentar a economia, dentro do contexto do programa “Renda e Oportunidade”.

A MP 1.106/22 não contemplou os seguintes grupos com a margem consignável extra:

  • servidores públicos federais;
  • servidores públicos estaduais;
  • servidores públicos municipais
  • militares das Forças Armadas;
  • militares dos Estados e do DF;
  • militares da inatividade remunerada;
  • servidores públicos inativos; empregados públicos da Administração direta; autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação;
  • pensionistas de servidores e de militares; e
  • trabalhadores do mercado privado (CLT).

Foi essa MP que o Congresso Nacional avaliou, já que a Medida Provisória tem validade de 120 dias e precisa passar por tramitação e virar lei para ter o prazo estendido. Os deputados e senadores alteraram o texto inicial da norma do governo, de modo a ampliar a margem também no consignado público e privado.

Além de aumentar em 5% a margem do benefício previdenciário para que aposentados e pensionistas possam contratar empréstimo consignado e disponibilizar mais 5% exclusivamente para o cartão consignado de benefício (totalizando 45%) ao convênio INSS, o governo ainda inseriu dois novos grupos de pessoas entre aqueles que podem contratar esta modalidade de empréstimo: pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e beneficiários do Auxílio Brasil.

Tanto os beneficiários do BPC quanto do Auxílio Brasil poderão contar com a margem consignável extra de 5%, tal qual aposentados e pensionistas do INSS.

A conversão da MP em lei foi aprovada no Congresso e sancionada pela presidência no dia 4 de agosto, a lei nº 14.431/2022, contudo, os trechos sobre o reajuste da margem para servidores foi vetado.

A justificativa apresentada para o veto presidencial é de que o texto poderia levar a interpretação de que o desconto em folha só é permitido em consignação de empréstimo, financiamento, arrendamento mercantil e modalidades similidades, sendo que outros tipos de descontos no contracheque do servidor também são permitidos.

Por esse motivo, em vez da inclusão da atualização da margem para SIAPE na mesma lei que trata da margem consignável para INSS, optou-se pela publicação de uma nova Medida Provisória exclusiva para os servidores com o aumento de 5%, a MP nº 1.132/2022, também publicada no dia 4 de agosto.

O que falta para a atualização da margem SIAPE?

A Medida Provisória passou a valer no dia em que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), isto é, 4 de agosto.

Faltava apenas a atualização da margem no sistema, feita pelo Serpro, responsável pelo processamento da folha de pagamento. O Serpro fez a atualização em tempo recorde, e os servidores públicos federais já podem contratar empréstimo consignado com a margem extra de 5%.

Qual o prazo da margem extra de 5% no empréstimo consignado?

A MP tem validade de 120 dias. Por se tratar de uma norma provisória, a medida passará por análise e votação no Congresso para ser transformada em lei e, se aprovada, será sancionada pela Presidência da República.

Todo esse processo deve ocorrer antes do fim do prazo da MP, ou seja, 120 dias (aproximadamente quatro meses). O procedimento será o mesmo que o da MP 1.106, que acaba de ser transformada em lei.

Simule seu empréstimo consignado

O que você quer descobrir?

Seu convênio:

Qual é a sua margem consignável?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Empréstimo de até

R$

Proposta sujeita à confirmação de margem consignável

Atualização da margem consignável SIAPE com o reajuste salarial?

Para além da margem consignável prevista em lei vale recordar que alterações na remuneração dos servidores públicos também afetam diretamente a margem disponível para contratar empréstimo consignado.

Como a margem é calculada sobre o valor líquido do salário, caso este aumente, o valor da margem também é reajustado para cima.

Contudo, vale lembrar que o governo federal não promoveu o reajuste dos servidores públicos em 2022.

Como consultar o extrato de consignações

O extrato de consignações demonstra ao servidor público federal (SIAPE) sua margem consignável atual, além de todas as informações históricas sobre os empréstimos consignados em andamento e já finalizados.

Os servidores SIAPE ou aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal podem obter o extratos das operações de crédito consignado.

O relatório pode ser consultado e emitido por meio do SouGov, o novo app do governo federal que concentra todos os serviços para os agentes públicos.

Simulações com a atualização da margem do consignado

Com o simulador gratuito da BX você pode descobrir sua margem consignável, comparar ofertas de diversos bancos e fazer a contratação da proposta ideal para o seu momento sem sair de casa. Aqui, você busca, você compara, você decide.

Se surgir alguma dúvida durante a jornada de contratação, você pode contar com a ajuda dos nossos consultores especializados.

Simule seu empréstimo consignado

O que você quer descobrir?

Seu convênio:

Qual é a sua margem consignável?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Empréstimo de até

R$

Proposta sujeita à confirmação de margem consignável

Importante: os valores mencionados nas simulações são estimados e não levam em conta as particularidades de cada contrato.

Vale reforçar que, no atual cenário de alta da taxa Selic, o empréstimo consignado apresenta os menores juros do mercado. Como a parcela da dívida é descontada diretamente do salário, não há risco de inadimplência para as instituições financeiras, o que é levado em consideração pelo mercado para a fixação dos juros.

Adicionalmente, o empréstimo consignado para servidores públicos oferece prazos para pagamento de até 96 meses, e as parcelas são fixas, o que torna esta modalidade de crédito pessoal uma das melhores do mercado.


Informações de carreira e todas as novidades para servidores públicos federais estão no canal da BX Blue no YouTube: conheça e se inscreva gratuitamente.


Redação BX Blue

Redação BX Blue

Somos especialistas em empréstimo consignado e focados em divulgar informações úteis para as suas finanças.

O empréstimo consignado ideal para você

A BX Blue busca várias ofertas para te ajudar a encontrar o consignado que você precisa!

Compare online, escolha a melhor oferta e receba o dinheiro com rapidez e segurança.

Ver ofertas de consignado