A indefinição em relação à mudança de uma das regras mais importantes do empréstimo consignado, parece longe de ser resolvida ou pelo menos de um consenso. O Governo ainda está indeciso sobre a aprovação do aumento da margem consignável, ainda neste ano.
A previsão inicial era de que a medida fosse aprovada ainda no primeiro semestre, por se tratar de uma ação emergencial. Se aprovada, a proposta que deve beneficiar especialmente os Aposentados e Pensionistas atendidos por esta modalidade de crédito, altera a margem total de 35% para 40%.
Mas afinal, a ampliação da margem será ou não liberada? Entenda o impasse e expectativas.
Não há ainda consenso sobre a aprovação do aumento da margem
Narlon Gutierre Nogueira afirmou ontem (19) que não houve consenso do Governo para aumentar a margem consignável – que não significa que a medida ainda não possa avançar. Há quem já se manifestou a favor e contra, então é preciso esperar a decisão final.
O Secretário de Previdência do Ministério da Economia, disse que:
Não houve consenso para ser encaminhado
O comentário ocorreu durante reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados que discutia ações contra o novo coronavírus, em benefício da população e dos mais afetados – entre estes, Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Saiba o que já foi liberado, no “pacote” ou em ações paralelas.
Mudanças no Consignado INSS
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) confirmou em março deste ano a redução da taxa de juros do Consignado INSS e a ampliação do prazo para pagamento.
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Na época, também foi cogitado o aumento da margem consignável. O Projeto de Lei chegou a ser apresentado à Câmara no início de abril, mas não teve avanço até o presente momento.
Portanto, a aprovação do aumento da margem consignável teria que passar pelo Congresso Nacional e ser aprovada via Medida Provisória (MP).
Não poderia ser aprovado como juros por mera decisão do conselho. Seria necessário MP. Medida estava em estudo mas não houve consenso
Outras medidas
Enquanto essa pauta não avança, o Secretário citou que o Governo já adotou outras medidas para esta categoria. Entre elas estão:
- antecipação do pagamento do 13º salário;
- suspensão da prova de vida;
- perícia médica à distância;
- Adiantamento do auxílio-doença.
Além disso, a pasta também segue empenhada em reduzir o tempo de espera para liberação da aposentadoria. Atualmente, o estoque de pedidos é superior à capacidade de atendimento da Previdência. Dessa forma, quem aguarda pela aprovação da concessão do benefício pode esperar bem mais que o tempo previsto.
Várias medidas estão sendo tomadas para redução desse histórico e estamos agora em meio processo seletivo para contratação servidores e aposentados inativos para auxiliar
A estimativa é de que novos benefícios são emitidos com tempo superior a 60 dias. Esse prazo pode chegar a até 90 dias.
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Suspensão do pagamento das parcelas
Perguntado sobre a suspensão da cobrança das parcelas na folha de pagamento, Narlon preferiu não comentar. Disse apenas que esse é um assunto do Banco Central.
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Se ocorrer, a carência também pode ajudar neste momento financeiro mais crítico.
Por que o Governo está indeciso?
A dúvida sobre o aumento ou não da margem do consignado gira especialmente em torno de alguns motivos que são bem conhecidos.
O primeiro está associado ao risco de endividamento dos Aposentados e Pensionistas.
Embora a margem consignável seja limitada a um teto, ou seja, a um valor máximo, existe a preocupação de que esse grupo tenha uma “fatia” maior comprometida do seu benefício.
Se o crédito não for utilizado com cautela e os devidos cuidados, os idosos podem ficar sem dinheiro rapidamente e ainda com uma dívida – que é o que defendem os órgãos de Defesa do Consumidor.
Outro motivo está ligado aos pleitos dentro do próprio Governo. Muitos Projetos de Lei surgiram desde o início da pandemia e é preciso ter entre os parlamentares algum entendimento quanto a priorização destes.
Mas no fim, o que falta então para acelerar pelo menos a priorização dessa pauta?
Do que depende agora a aprovação do aumento da margem consignável?
Basicamente de apoiadores do projeto e de um meio mais rápido que façam com que a pauta possa ser votada.
Outra opção ainda é incorporar o Projeto de Lei a uma Medida Provisória que já está em discussão. Essa é a proposta sugerida por um Deputado que promete votar o projeto na próxima quarta-feira (27), por este mecanismo.
O que muda se o aumento da margem consignável for aprovado?
O empréstimo consignado é vinculado com a aposentadoria ou pensão. Assim, a parcela mensal é quitada automaticamente e o desconto é realizado em folha, deduzindo, do valor do benefício que é recebido todo mês.
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Pelo fato do pagamento ocorrer direto há, portanto, garantido por lei, uma limitação. Esse limite é dado pela margem consignável que atualmente é de 30% para empréstimos e 5% para as despesas do cartão de crédito consignado.
Leia também: Qual será o novo limite da margem consignável?
Se a aprovação do aumento da margem consignável for confirmada, o valor total passará para 40%, sendo 35% para empréstimos.
Na prática, saber o valor limite dá mais visibilidade financeira e traz mais autonomia quanto a utilização do crédito. Também é importante pois evita o superendividamento.
Cálculos com nova margem consignável
Os novos valores, baseados no salário mínimo (que é base para a definição do piso dos benefícios do INSS), ficariam dessa forma:
| Salário 2020 (simulações) | Margem consignável para empréstimo (35%) | Margem consignável para cartão (5%) |
| R$ 1.045,00 | R$ 365,75 | R$ 52,25 |
| R$ 2.000,00 | R$ 700,00 | R$ 100,00 |
| R$ 4.000,00 | R$ 1.400,00 | R$ 200,00 |
| R$ 6.000,00 | R$ 2.100,00 | R$ 300,00 |
| R$ 6.101,06 | R$ 2.135,37 | R$ 305,05 |
Os valores são simulações de cálculos a partir do salário mínimo atual e do novo teto do INSS.
Importante: o percentual destinado ao pagamento da fatura do cartão de crédito consignado não sofrerá alteração, permanecendo 5%.
A bxblue segue acompanhando e apurando todos os fatos para deixá-los atualizados.
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