A reabertura das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda está repercutindo. Dessa vez, a manifestação contrária veio da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP). O pedido é pela suspensão da reabertura, prevista a partir de 13 de julho.
Entenda como ficará o atendimento aos cidadãos e segurados, nas próximas semanas.
Associação alerta para os riscos da reabertura de agências do INSS
Em carta encaminhada ao secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, alerta para os riscos e pede nova avaliação criteriosa. Mesmo tendo ciência da necessidade, os representantes da categoria entendem que a medida ainda é premeditada.
O pedido é pela revogação da portaria publicada recentemente, o que adiaria a reabertura dos postos de atendimento presenciais do INSS e/ou pela realização das perícias em segundo momento.
A justificativa se baseia no fato de que, com as agências abertas, a aglomeração de pessoas será inevitável, pondo em risco os cidadãos, segurados, Servidores e demais colaboradores das agências.
Vale lembrar que os Aposentados e Pensionistas – que representam hoje a maioria dos segurados – são considerados do grupo de risco, pela alta chance de terem outras comorbidades e pela idade avançada.
Outro ponto que chama bastante a atenção é que, esse mesmo grupo é foco das perícias médicas que são realizadas pelos peritos federais.
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Assim, mesmo que as unidades, Servidores e funcionários da agência cumpram com as medidas sanitárias obrigatórias previstas na portaria conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, os impactos podem ser negativos.
Os peritos argumentam claramente no documento que o Brasil é o segundo país do mundo mais afetado pela pandemia da covid-19. Além disso, apresenta a maior taxa de expansão da doença, com o avanço da interiorização no território nacional.
O documento cita ainda um estudo da Universidade Federal de São Carlos que define 11 “clusters” de expansão da covid-19. A cobertura das agências da Previdência social abrange cerca de 90% das localidades citadas.
Decreto publicado autoriza a reabertura de agências do INSS
Depois de alterar a data de reabertura das agências do INSS por diversas vezes, a portaria de nº 22, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho autoriza a abertura gradativa dos postos.
Entretanto, deverá observar alguns pré-requisitos, como:
- Garantir as medidas mínimas de segurança sanitária como determinada o Ministério da Saúde;
- Seguir as orientação do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal);
- Seguir as regras de isolamento, quarentena e outras condições de funcionamento de cada localidade;
- agir em conformidade com as as diretrizes estabelecidas no plano de ação elaborado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria Conjunta nº 13, de 29 de abril de 2020.
A reabertura está condicionada ainda a:
- fornecimento e instalação de equipamentos de proteção individual e coletiva;
- acesso controlado nas dependências de cada unidade;
- readequação dos espaços, mobiliários e sinalizações;
- limpeza de desinfecção constantes.
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Processos em atraso
A Associação traz ainda outra observação sobre os processos internos. Estima-se que mais de 1 milhão de requerimentos previdenciários aguardam pela análise e processamento prévios pelo setor administrativo do INSS.
Somente após essa avaliação inicial é que a Perícia Médica Federal passa a ter então atuação direta.
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Sendo assim, com processos em atraso, caberia que os peritos estivessem presentes nas agências, somente quando os processos forem também liberados. Ou seja, quando o estoque de pendências identificadas fosse reduzido.
Impasse não deve prejudicar os cidadãos
O Secretário ainda não se fez nenhuma declaração sobre o teor do documento recebido. Portanto, até que nova decisão saia, o que vale é a reabertura prevista a partir da segunda semana de julho.
O INSS tem feito diversas campanhas para conscientizar a população sobre a disponibilização dos serviços em atendimento remoto. O objetivo é facilitar o acesso e continuar os atendimentos, sem interrupções.
Salvo exceções, os principais serviços disponibilizados pela Previdência Social podem ser acessados pela internet, pelo Meu INSS que também funciona como um canal de comunicação oficial.
A partir desse recurso, os segurados podem conferir extratos de pagamentos, solicitar documentos ou ainda abrir requerimentos para outros processos. Portanto, quem precisar de ajuda, até a confirmação da reabertura das agências do INSS, deve buscar esse meio ou a central 135.
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