O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atualizou sua plataforma online para disponibilizar o reagendamento de perícias médicas pendentes ou em atraso.

Assim, quem não conseguiu comparecer até uma agência ou não recebeu o contato do INSS, pode solicitar uma nova data para a realização da consulta com um perito especializado ao fazer o pedido online.

Saiba como solicitar o serviço gratuito, pelo Meu INSS.

Como fazer o reagendamento de perícias médicas pelo Meu INSS?

Disponível desde o início de outubro, o módulo de reagendamento de perícias médicas pela plataforma Meu INSS já pode ser acessado por todos os cidadãos que tinham o procedimento marcado antes.

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Essa opção foi desenvolvida pela Dataprev e pode ser conferida tanto pelo site, quanto pelo aplicativo oficial do INSS. Quem tem a versão antiga instalada, deve atualizar o app nas lojas (Google Play para Android e Itunes para iOS) para conseguir a nova funcionalidade.

Para fazer o reagendamento de perícias médicas, o interessado deve:

1. Acessar o site do Meu INSS ou aplicativo e logar na sua conta.
2. Buscar a opção “Agendar Perícia”;
3. Selecionar uma das opções “Perícia inicial”, “Perícia de prorrogação” ou “remarcar perícia” (reagendamento).

É preciso conformar alguns dados antes de finalizar o agendamento, por questão de segurança. Essa etapa online será encerrada com a confirmação da nova data para a perícia médica.

O atendimento gera um protocolo que pode ser acompanhado pela opção “Agendamentos/Solicitações”, que consta na tela inicial.

O serviço deve facilitar a comunicação com o Órgão, que vinha sendo feito somente pela central telefônica 135, gerando longas filas de esperas. Com o agendamento online, o solicitante pode fazer o processo e acompanhar pela internet, ou seja, sem necessidade de perder mais tempo.

Até a última semana, cerca de 162.253 reagendamentos foram solicitados.

Em quais casos o reagendamento será aceito?

Prevista na Portaria conjunta nº 16 de 18 de setembro de 2020, a alternativa do reagendamento está liberada para quem já tinha uma data anterior e não pode comparecer ou não teve a avaliação efetuada.

Os demais cidadãos que não se enquadrarem nestas situações devem seguir com os pedidos iniciais ou de prorrogação (para o caso de quem já tem um benefício por incapacidade e precisa renová-lo).

Em geral, a maioria das pendências não realizadas até o momento se referem a novos processos, ou seja, avaliações para a concessão ou não de novos benefícios previdenciários.

Perícia Médica é pré-requisito para aprovação de aposentadorias

Vale lembrar que a avaliação presencial do candidato a segurado e do laudo médico é um dos pré-requisitos para emissão de alguns benefícios como: Auxílio-doença, Aposentadoria por Invalidez, Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.

Portanto, sem a realização da perícia o benefício não pode ser emitido ou ficará em atraso. Com isso, os pagamentos devidos também podem ser prejudicados, mas existem exceções.

Antecipações de pagamentos

Por causa da pandemia e do cenário econômica atual do país, os auxílios-doenças estão sendo pagos de forma antecipada. Os pedidos podem ser feitos também pelo Meu INSS, até 31 de outubro.

O segurado deve anexar na plataforma o requerimento devidamente identificado e o atestado médico (versão digitalizada).

A medida, no entanto, é provisória e após o retorno das atividades dos Postos de Atendimento da Previdência Social (APS), será obrigatória a consulta com um perito do INSS.

Se o valor de direito for superior ao valor pago (salário mínimo de R$ 1.045), o INSS pode pagar os valores atrasados depois da concessão do benefício.

Atestados Médicos

Em todos os pedidos é preciso apresentar o atestado médico que deve ainda respeitar algumas regras:

• Estar legível e sem rasuras;
• Ter assinatura e carimbo do médico com CRM (devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina);
• Ter o relato da doença ou CID, além do prazo de repouso ou afastamento necessário.

Vale lembrar também que existem alguns tipos de benefícios que são temporários. O afastamento válido somente por determinado período só pode ser renovado, mediante nova avaliação médica e pedido de renovação do benefício INSS.

Após o prazo estimado, o pagamento é suspenso automaticamente se não renovado.

Perícia a distância

No momento, o INSS avalia ainda a possibilidade da realização das perícias por telemedicina, ou seja, a distância atendendo a uma medida judicial determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O prazo para apresentação de uma proposta inicial dos serviços foi prorrogado. Então, enquanto não há nenhuma definição, os cidadãos devem seguir as instruções dadas pelo INSS.

Confirmação das agências abertas

Com os restabelecimento das atividades presenciais em algumas agências, os serviços também estão sendo retomados aos poucos.

Recentemente o INSS lançou o Portal Covid (https://covid.inss.gov.br/), para facilitar a pesquisa pelas agências que estão funcionando em plantões especiais. A ideia é centralizar as informações já que os postos de atendimento podem ser abertos ou fechados, conforme vistorias sanitárias e as listas são atualizadas com frequência.

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