Como uma das modalidades de crédito mais populares do Brasil, o empréstimo consignado é a escolha de milhões de servidores públicos e beneficiários da Previdência Social. E um dos aspectos mais importantes deste crédito de baixo custo é a margem consignável, que representa o valor máximo da renda que pode ser comprometida nas operações com desconto em folha. Por isso, separamos abaixo as últimas notícias sobre a margem.
Em 2023, além de mudanças na legislação que trata do empréstimo consignado em si, os servidores públicos federais, os aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) lidam com novidades que impactam diretamente na margem consignável. Acompanhe as informações abaixo.
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Últimas notícias sobre a margem consignável
A margem consignável está diretamente relacionada aos valores das parcelas do empréstimo consignado. Trata-se, na prática, do percentual máximo da renda que os consumidores desta modalidade de crédito podem comprometer.
Diferentemente do que ocorre em outros tipos de crédito, como empréstimo pessoal, cheque especial ou financiamento imobiliário, a margem consignável permite ter maior controle sobre os vencimentos, além de permitir uma organização mais formal das parcelas da dívida.
Confira diversos produtos consignados.
Ao longo dos anos, a margem consignável sofreu alterações para acompanhar as necessidades da população frente a crises econômicas. Em 2020 e 2021, por exemplo, essas alterações foram devidas à crise sanitária e econômica provocadas pela covid-19.
Em 2022, novamente ocorreram mudanças na margem consignável, em meio à permanência do cenário de crise econômica e endividamento da população, com o persistente aumento do custo de vida das pessoas (a temida inflação).
E para 2023? Confira, a seguir, a lista com as mudanças, tire suas principais dúvidas sobre o tema veja como contratar o melhor empréstimo consignado independentemente da situação.
1. Reajuste na margem consignável INSS com novo salário-mínimo
Como era esperado, os aposentados e pensionistas da Previdência Social puderam contar, a partir de janeiro deste ano, com o novo salário-mínimo do INSS.
No caso dos beneficiários que ganham o piso nacional, o novo valor do benefício passou a ser de R$ 1.302,00. Em alguns casos, porém, o reajuste do salário-mínimo da Previdência não foi suficiente para um aumento significativo da margem consignável, principalmente para quem estava com margem negativa.
2. Reajuste na margem consignável INSS para quem ganha acima do mínimo
Também anualmente os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário-mínimo têm direito ao reajuste do benefício.
Mas, ao contrário de quem recebe o piso do INSS, nestes casos ao invés de um valor fixo é estipulado um escalonamento de reajuste, com aplicação de índices diferentes:
Dessa forma, quem ganha acima do mínimo do INSS também teve aumento da margem para contratar empréstimo consignado em 2023.
Em ambos os casos – para quem ganha o piso e para quem ganha acima deste valor – a margem consignável INSS, de 45% da renda líquida, está dividida atualmente da seguinte forma:
- 35% para empréstimo consignado
- 5% para cartão de crédito consignado
- 5% para cartão consignado de benefício
Confira diversos produtos consignados.
3. Nova margem consignável SIAPE com reajuste para servidores públicos federais
Sem reajuste na remuneração há alguns anos, os servidores públicos federais contam, a partir de maio de 2023, com o aumento de 9% nos salários do Poder Executivo federal (SIAPE).
Governo federal e representantes da categoria entraram em acordo que assegura reajuste de 9% nas remunerações. Assim, por exemplo, um servidor público federal que receba R$ 5.000,00 passou a receber no contracheque SIAPE o valor de R$ 5.450,00. Dessa forma, a margem consignável SIAPE saltou de R$ 2.250,00 para R$ 2.452,50.
4. Expectativas sobre a aprovação da margem social do empréstimo consignado
Projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde a pandemia da covid-19, a proposta da margem social nada mais é do que um limite extra de contratação de empréstimo consignado, de até R$ 20 mil.
Por isso, os convênios que podem contratar empréstimo consignado acompanham com atenção os próximos passos. Veja o status atual da proposta:
5. Nova margem consignável INSS com segundo aumento em 2023
O reajuste dos benefícios previdenciários do INSS que já foi concretizado neste ano não foi o único. Isso porque o governo federal promoveu um segundo aumento para os aposentados e pensionistas que ganham o salário-mínimo no país.
Com este segundo aumento, os aposentados e pensionistas terão a margem consignável atualizada novamente, já no contracheque de maio. O valor do piso do INSS passou de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00, e assim a margem INSS deixará de ser R$ 585,90 e passará ao valor de R$ 594,00 (45% de R$ 1.320,00).
Por enquanto, a previsão é de que o reajuste INSS venha apenas para quem ganha o piso, com os novos valores sendo pagos no mês de maio de 2023.
6. Nova distribuição da margem consignável SIAPE
Apesar do reajuste na remuneração, os servidores públicos federais terão, na prática, uma redução da margem consignável, ocorrida em razão de uma nova distribuição dos percentuais entre os produtos com desconto em folha.
Isso porque foi derrubado pelo Congresso Nacional o veto à regra que reservava 5% da margem SIAPE para o cartão consignado de benefício, até então disponível apenas para aposentados e pensionistas do INSS.
Dessa forma, com a atualização do contracheque do servidor SIAPE em maio de 2023, a nova margem consignável passou a ser:
- 35% para empréstimo consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado; e
- 5% para cartão de benefício do servidor.
7. Nova margem consignável para BPC
O consignado para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltou a valer em junho de 2023, com a publicação da Lei nº 14.601, que também altera regras do Bolsa Família.
A legislação é uma conversão da Medida Provisória nº 1.164/2023, que cancelou o consignado para beneficiários do Bolsa Família e do BPC cerca de um ano após a criação do convênio.
Como toda norma provisória com validade de até 120 dias, o texto fica sujeito à aprovação e edição do Congresso, com a possibilidade de ser transformado em lei e permanecer em vigor.
Nesse caso, os parlamentares optaram por manter o consignado BPC, com alteração na margem consignável. Em vez de 45%, o limite foi fixado em 35%. Desse total, 30% é para empréstimo e outros 5% para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
Saiba em primeira mão as últimas notícias sobre o aumento da margem
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