Veja como será o retorno ao trabalho presencial dos servidores federais

Com o avanço da vacinação contra a covid-19, Ministério da Economia fixou regras para retorno ao trabalho presencial dos servidores SIAPE.

retorno ao trabalho presencial - pessoa higienizando as mãos em frente ao computador e com máscara de proteção

O Ministério da Economia publicou uma Instrução Normativa com as orientações para o retorno ao trabalho presencial nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.

A Instrução 90/2021 foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) da última quinta-feira, 30/09, e busca fixar balizas para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais dos servidores públicos federais.

Continue a leitura para saber quando e como ocorrerá o retorno às atividades presenciais do Executivo federal.

Retorno ao trabalho presencial

A Instrução Normativa nº 90/2021 estabelece orientações aos órgãos e entidades do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal) para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.

Conforme a IN 90/21, todos os servidores e empregados públicos ficam elegíveis para fins de retorno ao trabalho presencial, observados determinados requisitos.  

Quem deverá permanecer em trabalho remoto?

Segundo a nova norma, deverão permanecer em trabalho remoto, mediante autodeclaração, os servidores e empregados públicos na condição de pais, padrastos ou madrastas que tenham filhos ou a guarda de menores em idade escolar, nas localidades onde as aulas presenciais ou serviços de creche continuam suspensos.

Além disso, também não precisarão retomar as atividades presenciais aqueles que apresentem as condições ou fatores de risco descritos abaixo:

  • idade igual ou superior a 60 anos;
  • tabagismo;
  • obesidade;
  • miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica etc.);
  • hipertensão arterial;
  • doença cerebrovascular;
  • pneumopatias graves ou descompensadas (asma moderada/grave, DPOC);
  • imunodepressão e imunossupressão;
  • doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);
  • diabetes melito, conforme juízo clínico;
  • doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;
  • neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);
  • cirrose hepática;
  • doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia); e
  • gestação.

Como será a comprovação da condição que dispense o retorno ao trabalho presencial?

A IN 90/21 orienta que para comprovar qualquer das condições que justifiquem a permanência do trabalho remoto será necessário preencher a respectiva autodeclaração, conforme consta nos Anexos da norma.

A norma também esclarece que a prestação de informação falsa sujeitará o servidor ou empregado público às sanções penais e administrativas previstas em lei.

E se o servidor público quiser voltar a trabalhar presencialmente?

No caso de o servidor público que esteja contemplado em uma das condições ou fatores de risco previstos, mas desejar retornar ao trabalho presencial, poderá solicitar o retorno por meio de autodeclaração.

Como irá funcionar o registro em folha de ponto do servidor SIAPE?

Nas hipóteses de trabalho remoto, deverá ser registrado no sistema eletrônico de frequência o código correspondente 00387 – Trabalho Remoto – COVID-19.

A IN explica que deverá ter a frequência abonada, utilizando-se o código correspondente 00388 – Afastamento – COVID-19, o servidor ou empregado público que, em razão da natureza das atividades desempenhadas, não puder executar suas atribuições remotamente, no caso daqueles não obrigados ao retorno presencial.

Ainda, cabe à chefia imediata do servidor ou empregado público avaliar a incompatibilidade entre a natureza das atividades desempenhadas e o regime de trabalho remoto.

Atestado de afastamento

Os órgãos e entidades integrantes do SIPEC deverão orientar os servidores a encaminharem os atestados de afastamento por motivo de saúde pelo aplicativo SouGov.br ou o SIGEPE.

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O servidor ou empregado público deverá encaminhar o atestado de afastamento no prazo de até cinco dias contados da data do início do afastamento.

O atestado de afastamento original deverá ser apresentado pelo servidor ou empregado público no momento da perícia oficial ou quando solicitado pelo dirigente de gestão de pessoas do órgão ou entidade.

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Como ficará o pagamento de serviço extraordinário e outros benefícios?

A IN 90/21 fixa regras para concessões e pagamento de uma série de benefícios diante do retorno ao trabalho presencial. Confira abaixo.

Serviço extraordinário

No caso de serviço extraordinário a IN veda aos órgãos e entidades integrantes do SIPEC autorizar a prestação dos serviços extraordinários aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais pela aplicação do disposto da IN.

A vedação, porém, não se aplica aos servidores e empregados públicos que exercem atividades nas áreas de segurança, saúde ou outras consideradas essenciais pelo órgão ou entidade, nos termos do Decreto nº 10.282/20.

Auxílio-transporte

Também é proibido o pagamento do auxílio-transporte aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais.

Adicional noturno

Outro benefício cujo pagamento é vedado aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados é o adicional noturno de que trata o art. 75 da Lei nº 8.112/1990.

Entretanto, a nova norma do Ministério da Economia afasta a proibição nos casos em que for possível a comprovação da atividade, ainda que remota, prestada em horário compreendido entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, desde que autorizada pela chefia imediata.

Adicionais ocupacionais

Por fim, também foi vedado o pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com raios-x ou substâncias radioativas, previstos no Estatuto do Servidor Público, para os servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais.

Na hipótese de o servidor ou empregado público se encontrar submetido ao regime de turnos alternados de revezamento, não haverá o pagamento em relação aos dias em que não houve deslocamento ao trabalho.

Quando começam a valer as novas regras?

As regras começam a valer para todos os órgãos e entidades da Administração Pública federal no próximo dia 15 de outubro.

Para o retorno ao trabalho presencial, a IN 90/21 determina que os órgãos e entidades observem as orientações e recomendações do Ministério da Saúde quanto aos cuidados e proteção individual, organização do trabalho e medidas em relação aos casos suspeitos e confirmados de covid-19.

A IN 90/21 também orienta o servidor ou empregado público a procurar atendimento médico ou orientação nos canais oficiais, inclusive telefone, disponibilizados pelo Ministério da Saúde (pelo telefone 136 ou no site https://coronavirus.saude.gov.br/) ou nos canais de comunicação das secretarias estaduais, distritais e municipais de saúde, quando:

  • apresentar sinais e sintomas gripais ou quaisquer outros compatíveis com a covid-19, enquanto perdurar a condição;
  • coabitar com pessoa com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por covid-19; ou
  • sempre que surgirem dúvidas a respeito da covid-19 ou de seus fatores associados.

A IN 90/21 é assinada por Leonardo José Mattos Sultani, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. As regras do retorno ao trabalho presencial valem ainda, no que couberem, ao contratado temporário e ao estagiário.

De acordo com o Ministério, a nova norma está em consonância com medidas semelhantes adotadas por outros entes da Federação e demais Poderes, e leva em conta o avanço da cobertura vacinal da população contra a covid-19.

Por fim, ressalta-se que a IN 90/2021 orienta que os órgãos e entidades adotarão preferencialmente o Programa de Gestão.


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Redação BX Blue

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