Salário mínimo de 2021 proposto pelo Governo será de R$ 1.067. Entenda!

Publicado em: 26/08/2020

Governo revisa valores e reduz a proposta inicial para o salário mínimo de 2021. Saiba qual é a nova proposta do valor do salário mínimo para o próximo ano e o que isso muda, na prática.

Qual será o valor do salário mínimo de 2021?

Anunciado ontem (31), o novo salário mínimo de 2021 será de R$ 1.067 (com aumento de R$ 22,00). O valor está previsto no Projeto de Orçamento de 21, enviado ao Congresso e passa a valer a partir de 1º de fevereiro.

Em maio deste ano, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de R$ 1.079. A redução se explica basicamente pela queda da inflação que é decorrente da retração econômica. Em abril, mesmo com a pandemia, a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para 2020, era de 3,19%.

Entretanto, como divulgado no último boletim macrofiscal da secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, o índice reajustado para este ano é de 2,09%.

Outros parâmetros foram atualizados no projeto do orçamento. Entre eles:

  • PIB (Produto Interno Bruto): que passou de 3,3% para 3,2% em 2021;
  • IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo): que passou de 3,65% para 3,24%.
  • SELIC (taxa básica de juros da economia): com previsão de fechamento em 2021 de 2,13% ao ano (frente a projeção de 4,33% da LDO.
  • Dolár médio: deverá chegar a R$ 5,11, contra a estimativa inicial de R$ 4,29.

Salário mínimo de 2021 só terá o reajuste da inflação

Com o anúncio oficial, fica confirmado que o reajuste do salário mínimo será corrigido apenas pela inflação.

Vale lembrar que essa correção é o valor mínimo previsto pela Constituição, portanto, não pode ser menor o do ano atual. Se aprovado, será o segundo ano consecutivo sem uma política de correção real do piso salarial. Assim, os valores acabam sendo limitados somente pela inflação.

Nos anos anteriores, uma lei previa o ganho real ao piso, no caso de crescimento da Economia. Por este motivo a diferença era maior, já que tinha um “ganho real”, acima da inflação.

Como foi em 2020

Neste ano, de forma inédita, o salário mínimo teve dois reajustes:

A atualização do salário mínimo ocorreu em função da correção do valor da inflação de 2019. No cálculo inicial, o valor foi previsto com base em projeções financeiras. Depois, foi reajustado conforme INPC real – que é dado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Histórico do salário mínimo dos últimos 20 anos

Nos últimos 20 anos, o salário mínimo vem aumentado, mas somente neste ano é que foi superior a R$ 1 mil reais.

Valor mensalValor diárioValor por horaData da vigência
R$ 1.045,00R$ 35,13R$ 4,7901.02.2020
R$ 1.039,00R$ 34,63R$ 4,7201.01.2020
R$ 998,00R$ 33,27R$ 4,5401.01.2019
R$ 954,00R$ 31,80R$ 4,3401.01.2018
R$ 937,00R$ 31,23R$ 4,2601.01.2017
R$ 880,00R$ 29,33R$ 4,0001.01.2016
R$ 788,00R$ 26,27R$ 3,5801.01.2015
R$ 724,00R$ 24,13R$ 3,2901.01.2014
R$ 678,00R$ 22,60R$ 3,0801.01.2013
R$ 622,00R$ 20,73R$ 2,8301.01.2012
R$ 545,00R$ 18,17R$ 2,4801.03.2011
R$ 540,00R$ 18,00R$ 2,4501.01.2011
R$ 510,00R$ 17,00R$ 2,3201.01.2010
R$ 465,00R$ 15,50R$ 2,1101.02.2009
R$ 415,00R$ 13,83R$ 1,8901.03.2008
R$ 380,00R$ 12,67R$ 1,7301.04.2007
R$ 350,00R$ 11,67R$ 1,5901.04.2006
R$ 300,00R$ 10,00R$ 1,3601.05.2005
R$ 260,00R$ 8,67R$ 1,1801.05.2004
R$ 240,00R$ 8,00R$ 1,0901.04.2003
R$ 200,00R$ 6,67R$ 0,9101.04.2002
R$ 180,00R$ 6,00R$ 0,8201.04.2001
R$ 151,00R$ 5,03R$ 0,6903.04.2000

De acordo com os economistas o valor ainda é bem inferior ao que seria necessário – uma vez que todos os outros custos baseados na inflação são reajustados anualmente. É aí, que “a conta não fecha” e passa a pesar mais no bolso da população.

Basta considerar, por exemplo que, se o indexador é a própria inflação não há ganho real. Por isso, o poder de compra dos cidadãos, vem sendo proporcionalmente reduzido, ano a ano.

Reajustes salariais e despesas públicas

Segundo dados do Governo, a cada um real a mais gasto com o reajuste do salário mínimo, a despesa federal aumenta em aproximadamente R$ 355 milhões.

Isso ocorre porque o salário mínimo é também a base para definição dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, se o salário aumenta, o piso das aposentadorias e pensões também é reajustado.

Por lei, o valor pago aos Aposentados e Pensionistas do INSS não pode ser inferior ao salário mínimo.

Salário mínimo e Margem Consignável

Outra consequência do aumento do salário mínimo 2021 é atualização da base de cálculo que é utilizada para o empréstimo consignado – que é descontado da folha de pagamento dos beneficiários do INSS.

A margem consignável atual é de 35% e considera o valor recebido mensalmente pelo Aposentado ou Pensionista que fizer opção por esta modalidade.

Destes, 30% é reservado para empréstimos e 5% para um cartão de crédito específico.

Leia também: Descubra qual o possível valor da nova margem consignável em 2021

Com o salário mínimo atual, a margem em reais é de R$ 313,50 (30%). Se o salário mínimo 2021 for alterado para R$ 1.067, será de R$ 320,10.

Na prática, esse valor diz que o somatório de todas as parcelas dos contratos ativos, não pode ultrapassar esse total. Ao todo, os Aposentados podem ter no máximo 9 (nove) contratos de empréstimos e 1 (um) cartão de crédito consignado, simultaneamente.


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