Governo lança hoje sistema digital para home office de Servidores Públicos

Publicado em: 15/09/2020

Previsto para ser lançado hoje (15) a tarde, o novo sistema digital para home office dos Servidores Públicos permitirá um melhor acompanhamento das atividades desempenhadas à distância.

Com a flexibilização dos regras do trabalho, a gestão também precisa ser aprimorada. Se você é Servidor Federal (SIAPE), aproveite para saber o que muda.

Sistema digital para home office permitirá que Servidores trabalhem a distância

O teletrabalho dos Servidores Públicos que foi adotado inicialmente como uma das providências para preservação da vida, durante a pandemia, poderá ser uma opção definitiva – mesmo após o período de calamidade.

O atual Governo não só está disposto, como já está providenciando os recursos necessários para facilitar as atividades, enquanto os Servidores estiverem trabalhando de casa.

A readequação, citada na Instrução Normativa (IN) 65, permitirá o teletrabalho de forma permanente, mas deve garantir o apoio tecnológico mínimo.

Isso tudo, é para que os Servidores não sejam prejudicados em sua avaliação de desempenho e no cumprimento de suas metas, bem como para que tenham suporte especializado.

Principais funcionalidades do novo sistema digital para home office

O novo sistema digital para home office dos Servidores chamado de “Sistema de Gestão de Pessoas por Resultados” será bem parecido com os que as companhias tradicionais utilizam.

Um software similar também já estava em utilização pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

De maneira geral, terá:

  • Lista de atividades que o Servidor Público executará; e
  • Acompanhamento das metas.

A ideia é dar uma visão dos planos de trabalho e ter uma forma mais prática de fazer o planejamento e o monitoramento dos resultados.

Os detalhes serão divulgados hoje, em coletiva virtual realizada pelo Ministério da Economia. Depois de lançado, o sistema já estará disponível para instalação em todos os órgãos públicos da Administração Pública Federal.

Elise Gonçalves, que é secretária-adjunta da Secretaria de Gestão (Seges), cita que:

O sistema vem para dar suporte ao programa de gestão que institui o teletrabalho e vai permitir que os órgãos meçam a produtividade por meio do acompanhamento das atividades, das metas e dos resultados do servidor

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia ficará responsável pelo treinamento em relação a instalação e uso do novo sistema.

Migração para o teletrabalho definitivo será gradual

Tanto o modelo de trabalho, quanto a operacionalização do home office estão sendo repensados para que a implementação seja feita em fases.

O primeiro passo é que o Ministro decida pela adesão ao teletrabalho e delimite as atividades que poderão ser feitas a distância e o número de vagas. Além disso, é preciso ter também regras claras que, uma vez definidas, devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Os Servidores Públicos interessados devem se candidatar para as novas oportunidades. Somente após a seleção é que o teletrabalho poderá funcionar de forma definitiva.

Uma das premissas básicas, nestas situações, é a utilização do novo sistema digital para home office. É importante lembrar que o sistema será utilizado tanto pela Administração Pública, quanto pelos Servidores, que também devem receber as instruções em breve.

Por enquanto, o cenário daqueles Servidores que estão em home office, em função das determinações do Ministério da Saúde, deve continuar como está, ou seja, não sofrerá mudanças até que o novo modelo opcional seja adotado pelo órgão empregador.

Regras da IN 65

A IN 65 regulamenta as regras para o trabalho remoto, pelo lado dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC e também dos Servidores.

Responsabilidade dos órgãos

O Programa em si, deverá respeitar essa ordem:


Capítulo I – Disposições Gerais

Art. 8º A implementação do programa de gestão observará as seguintes fases:

I – autorização pelo Ministro de Estado;

II – elaboração e aprovação dos procedimentos gerais;

III – execução do programa de gestão; e

IV – acompanhamento do programa de gestão.

Regras que os Servidores devem seguir

Em resumo, as principais regras em relação ao novo formato são:


Subseção II – Do plano de trabalho

Art. 13. O candidato selecionado pelo dirigente da unidade para participar do programa de gestão deverá assinar o plano de trabalho, que conterá:

I – as atividades a serem desenvolvidas com as respectivas metas a serem alcançadas expressas em horas equivalentes;

II – o regime de execução em que participará do programa de gestão, indicando o cronograma em que cumprirá sua jornada em regime presencial, quando for o caso;

III – o termo de ciência e responsabilidade contendo, no mínimo:

a) a declaração de que atende às condições para participação no programa de gestão;

b) o prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal do participante à unidade;

c) as atribuições e responsabilidades do participante;

d) o dever do participante de manter a infraestrutura necessária para o exercício de suas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação, quando executar o programa de gestão na modalidade teletrabalho;

e) a declaração de que está ciente que sua participação no programa de gestão não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas no Capítulo III desta Instrução Normativa;

f) a declaração de que está ciente quanto à vedação de pagamento das vantagens a que se referem os arts. 29 a 36;

g) a declaração de que está ciente quanto à vedação de utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas; e

h) a declaração de que está ciente quanto:

  1. ao dever de observar as disposições constantes da Lei nº 13.709, de 14 e agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD), no que couber; e
  2. as orientações da Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.

Vale lembrar, que por se tratar de uma nova rotina, já é esperado que se tenha um período de aprendizados e descobertas. Muito além dos processos, é preciso pensar que o modelo comportamental e de gestão serão atualizados.

Utilizado em outros países e em organizações mais tradicionais, o trabalho remoto e o sistema digital para home office dos Servidores tem tudo para ser uma boa prática aqui no Brasil.

A redução de custos e despesas com a Gestão de Pessoal é só uma das vantagens, mas no fim os cidadãos também poderão se beneficiar com a maior eficiência dos processos e entrega dos Serviços Públicos.


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