Teletrabalho para Servidores Federais chega a 13 órgãos

Publicado em: 21/01/2021

A pandemia revolucionou a rotina profissional de trabalhadores ao redor do mundo inteiro, com a expansão do home office e a digitalização de diversos processos. Na administração federal não foi diferente. O teletrabalho para Servidores Federais (SIAPE) entrou em vigor em setembro e, desde então, 13 órgãos aderiram ao sistema.

Corte de gastos, aumento de eficiência e mais autonomia para os Servidores são alguns dos pontos vantajosos apontados pelo Governo em relação ao trabalho remoto – que, a princípio, pode alcançar 56 órgãos, segundo a legislação.

Entenda como o regime funciona, onde já foi adotado e quais são as expectativas para este ano.

Onde o teletrabalho para Servidores Federais já foi adotado?

Ao todo, 13 instituições federais aderiram ao trabalho remoto desde que a nova regulamentação passou a valer, incluindo quatro ministérios, sete agências e um conselho.

Somados, os órgãos empregam quase 10% do total de servidores em atividade, isto é, cerca de 56 mil trabalhadores.

Veja a lista completa:

  • Ministério da Economia;
  • Ministério da Cidadania;
  • Ministério do Desenvolvimento Regional;
  • Ministério de Minas e Energia;
  • Secretaria-Geral da Presidência;
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
  • Agência Nacional de Mineração (ANM);
  • Agência Nacional das Águas (ANA);
  • Agência Nacional do Cinema (Ancine);
  • Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Além destes, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Receita Federal e o Banco Central já mantinham o regime de teletrabalho antes da pandemia.

O que diz a legislação?

O home office foi adotado de forma emergencial por vários órgãos públicos ainda em março do ano passado, devido ao avanço da pandemia de Covid-19.

Desde então até setembro, cerca de 50% dos servidores trabalharam de casa. Alguns órgãos, como o Ministério da Educação, chegaram a ter 98% dos Servidores em regime de teletrabalho em alguns períodos.

A medida ampliou o debate sobre uma possível implementação do modelo a longo prazo, o que levaria a implementação de novas regras. Em julho, foi publicada a Instrução Normativa nº 65, definindo normas mais abrangentes para o teletrabalho para servidores federais.

Como funciona o teletrabalho para Servidores Federais?

A regulamentação passou a valer em 1º de setembro de 2020. Confira alguns dos principais pontos introduzidos:

  1. A implantação do teletrabalho é facultativa. Fica a cargo de cada órgão definir quais atividades poderão optar pelo home office, e seguirá um modelo parcial ou integral.
  2. Uma vez autorizado, as unidades internas de cada órgão deverão divulgar as vagas para trabalho remoto, com os respectivos requisitos e condições.
  3. Os Servidores que adotarem home office deverão apresentar um plano de trabalho. Eles serão monitorados pelos gestores via ponto eletrônico ou por meio do Sistema de Gestão de Pessoas por Resultados, solução para definição e controle de resultados.
  4. Os Servidores também deverão assumir despesas com internet, energia elétrica, telefone e outras similares. Não haverá horas extras ou banco de horas.

Para quem é válido?

Segundo a IN 65, o teletrabalho em órgãos federais é aplicável para:

  • servidores efetivos;
  • servidores com cargo em comissão;
  • empregados públicos;
  • contratados temporários.

Governo está de olho na Economia

Em tempos de austeridade fiscal, a economia é um dos principais motivos que movimentaram o governo a flexibilizar as regras em relação ao teletrabalho. Por esse motivo o teletrabalho para Servidores Federais, que já vinha sendo cogitado há muito tempo, ganhou mais relevância.

Segundo dados da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério de Economia, o home office poupou cerca de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos durante a pandemia.

Os gastos com diárias e passagens no período caíram em R$ 725,8 milhões. Já com energia elétrica, foram economizados R$ 426,7 milhões. Os custos com água e esgoto ficaram R$ 63 milhões mais baratos. Também diminuíram os gastos com cópia de documentos – R$ 18,8 milhões.

Somados, todos estes gastos representaram economia de R$ 1,237 bilhão. Além disso, o governo poupou R$ 251 milhões com pagamento de auxílio-transporte, serviço extraordinário, adicional noturno e adicionais por insalubridade e periculosidade, entre outros benefícios.

Atualmente, são 600 mil Servidores em atividade em todo o Executivo Federal. Seguindo as atuais regras, cerca de 200 mil se encaixariam no modelo de trabalho remoto. Segundo o Governo, não significa que todos os órgãos vão aderir ao modelo, mas a expectativa é que o número cresça ao longo de 2021.


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