Desde o início da pandemia, os parlamentares criaram diversas ações para ajudar a minimizar os impactos da pandemia do novo Coronavírus e muitas já foram sancionadas pelo Presidente Jair Bolsonaro. Entre estas, estão as medidas do Governo para Aposentados e Pensionistas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Saiba o que foi priorizado e está em vigência e o que ainda está em discussão.

Medidas do Governo para Aposentados e Pensionistas já aprovadas

O que o Governo está fazendo pelos Aposentados?

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, estão entre os mais afetados pela atual crise econômica do país.
Todavia, no entendimento do Governo, esse é um dos grupos que também está sendo priorizado em relação a todo tipo de assistência – sendo o financeiro, um dos principais.
Veja a lista completa das medidas do Governo para Aposentados e Pensionistas do INSS, realizadas até o momento:

1 – Liberação antecipada do 13º salário

Diferentemente dos anos anteriores, o Governo decidiu antecipar o pagamento do décimo terceiro salário INSS, em 2020. A primeira parcela já foi paga em abril e a segunda teve início ontem (25).
Como esse recurso já é parte do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a decisão foi por pagar antes e injetar mais dinheiro na economia.
No entendimento de alguns economistas a medida veio em boa hora já que muitos Aposentados e Pensionistas estão ficando sem muitas opções para arcar com despesas básicas.
Outro motivo que leva a essa constatação é que, em muitas situações, os membros da terceira idade acabam sendo tomados por dívidas da família – ampliando ainda mais essa diferença.

2 – Mudanças nas regras do Consignado INSS

Uma das medidas do Governo para Aposentados mais comentadas e aguardadas está diretamente associada com o acesso ao crédito.
Os benefícios já aprovados incluem:

• Redução do teto da taxa de juros de 2,08% ao mês para 1,80% ao mês;
• Ampliação do prazo para pagamento do empréstimo consignado de 72 meses para 84 meses.

No entendimento do Governo, ao reduzir a taxa de juros e ampliar o prazo para pagamento, os beneficiários do INSS podem ter condições mais justas de acesso ao empréstimo consignado, que é uma modalidade exclusiva para esse público.
Instrumento Legal: Resolução CNPS 1338 (em vigor).

3 – Suspensão do recadastramento anual (prova de vida)

O recadastramento anual dos segurados junto ao INSS foi suspenso temporariamente. O adiamento, vale até junho, por enquanto, mas a medida pode ainda ser prorrogada pelo tempo em que durar a pandemia.
Essa ação é resultado da preocupação em reduzir o número de pessoas aglomeradas nas agências bancárias.
Apesar da suspensão da prova de vida, os benefícios seguem sendo pagos sem atrasos, seguindo o calendário de pagamentos do INSS.
Instrumento legal: Portaria INSS 373 (em vigor).

4 – Disponibilização de serviços do INSS online

Mais de 90 serviços que são realizados nas agências da Previdência Social (APS) podem ser feitos online. A partir do Meu INSS, tanto os cidadãos que ainda não se aposentaram, quanto os segurados podem ser acesso a diversos serviços de forma gratuita.
Com as agências fechadas até junho, os serviços que antes eram solicitados presencialmente, podem ser solicitados e, muitas vezes, solucionados a distância, ou seja, de forma remota.
Instrumento legal: Portaria 8.024 ME/SEPT (em vigor).

5 – Laudos virtuais

Um dos serviços mais acessados pelos segurados é o da perícia médica. Tanto para a solicitação de novo benefício, quanto para a renovação deste.
Durante o período da pandemia, os Aposentados e Pensionistas podem enviar os laudos médicos online.
A medida se aplica inclusive aos laudos médicos particulares – válidos como comprovações legais para assegurar os benefícios.
Desde abril, Aposentados e Pensionistas já podem encaminhar os atestados médicos pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Instrumento legal: Portaria Conjunta 9.381 (em vigor).

Veja também outras pautas comentados, mas que ainda seguem aguardando medidas legais.

Medidas do Governo para Aposentados INSS que ainda aguardam aprovação

Do pacote de auxílio e benefícios destinados a essa categoria, ainda constam como “pautas abertas”:

6 – Aumento da margem consignável INSS

Um dos assuntos mais comentados do momento é, sem dúvida, o aumento da margem consignável.
A medida que era para ter sido aprovada com a redução da taxa de juros e aumento do prazo para pagamento, avançou em paralelo.
A proposta é de aumento dos atuais 35% para 40%. Se aprovada essa passa a ser nova regra do uso da margem para os beneficiários do INSS.
Instrumento legal: Medida Provisória ou aprovação Projeto de Lei. 

7 – Facilitação no acesso ao dinheiro do benefício

Em março o Governo também anunciou que estava negociando com bancos para facilitar o acesso ao valor dos benefícios, evitando assim o deslocamento dos beneficiários até às agências bancárias.
Uma das possibilidades cogitadas foi o saque por terceiros (filhos e netos) por meio de procuração pública.
Até o momento, no entanto, não se tem mais atualizações sobre este assunto.

Outras medidas

Além destas iniciativas já em vigor ou divulgadas para atender os Aposentados e Pensionistas do INSS, outras iniciativas já foram disponibilizadas e se estendem aos demais segurados.
Até o fim da pandemia, o Ministério da Economia e outras pastas seguem firmes com seus propósitos de contribuir para a criação e aprovação de medidas do Governos para Aposentados e Pensionistas, assim como para a população em geral.