Uma das principais vantagens do avanço da digitalização dos serviços é a simplificação das rotinas do dia a dia. Até pouco tempo atrás era comum sair de casa levando consigo na carteira ou bolsa uma série de documentos, como por exemplo: RG, CPF e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para os que estão habilitados a dirigir. No caso deste último, uma novidade é a opção de dispensar o antigo documento em papel por sua versão mais recente: a Carteira Digital de Trânsito.
A Carteira Digital de Trânsito é o aplicativo oficial do governo federal que reúne toda a documentação de trânsito de forma digital, ou seja, trata-se de um app que, instalado no celular ou tablet, permite acesso instantâneo às referidas informações.
Saiba mais detalhes sobre a Carteira Digital de Trânsito, onde é aceita e como obtê-la para facilitar o seu dia a dia.
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Carteira Digital de Trânsito
Como já mencionado, a Carteira Digital de Trânsito, também conhecida pela sigla CDT, é o app oficial do governo federal que reúne toda a documentação de trânsito de forma digital no celular.
Um dos principais pontos de destaque da CDT é que ela permite visualizar as referidas informações mesmo se o dispositivo estiver sem acesso à internet.
Por ser um produto oficial do governo, a CDT tem o mesmo valor legal dos documentos impressos.
Na CDT estão os seguintes documentos:
- CNH Digital
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) Digital (CRV + CLA, que é o Certificado de Licenciamento Anual)
Onde a CDT é aceita?
É importante frisar que a Carteira Digital de Trânsito não pode ser recusada como documento oficial. Ela deve ser aceita por agentes de trânsito ou policiais. As normas legais que disciplinam o tema são:
A Portaria 184/2017 é a que regulamentou a expedição da Carteira Nacional de Habilitação em meio eletrônico (CNH-e).
Vantagens da Carteira Digital de Trânsito
Além de facilitar a vida ao dispensar o porte de documentos em papeis (que podem inclusive serem motivo de perda ou furto), a CDT traz ainda outras vantagens para quem a utiliza.
Quanto à habilitação, ela permite ter, a poucos cliques de distância, a CNH Digital para identificação offline; e ainda envia um aviso de vencimento da CNH.
No que diz respeito às infrações, a CDT permite verificar e gerenciar as ocorrências do veículo, além de permitir o pagamento de multas com até 40% de desconto.
Além disso, se o titular do veículo receber multa referente a uma infração na qual não era o condutor, ele poderá fazer a indicação online do real infrator pelo aplicativo. No momento, a funcionalidade está disponível apenas para pessoas físicas.
Uma novidade sobre infrações na plataforma diz respeito ao envio de notificações da CDT, que passará a ser feito para outros atores envolvidos no ciclo de vida da infração, como o proprietário anterior do veículo, o principal condutor e o real infrator, desde que eles tenham aderido ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica).
A Carteira Digital de Trânsito também permite a consulta à CRLV, que pode ser compartilhada para até cinco pessoas; indicar o condutor principal do veículo; e informa a necessidade de recall, quando houver, para o respectivo veículo.
Transferência de veículo pelo aplicativo
Outra facilidade recém-criada na CDT é que proprietários de veículos do país já podem assinar a autorização de transferência do veículo pelo aplicativo a partir de uma conta no Gov.br, plataforma de serviços digitais do governo federal. A novidade foi desenvolvida para o Denatran pelo Serpro, em parceria com o Ministério da Infraestrutura, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e o Instituto de Tecnologia da Informação – ITI.
A chamada “assinatura eletrônica avançada” dispensa o reconhecimento de firma em cartório na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), simplificando e agilizando o processo para o cidadão, que tem o documento armazenado digitalmente no app CDT.
Assim, na compra ou venda de veículo, não será mais necessário ir ao Detran para a emissão do documento, ao cartório para reconhecimento de firma e, enfim, voltar ao estabelecimento comercial para finalizar a transferência.
Além disso, quem entrega o veículo a um estabelecimento integrado ao Renave não precisar mais realizar a comunicação de venda, uma vez que após o registro da entrada do veículo no estoque do estabelecimento comercial, todas as infrações de trânsito, a partir daquele momento, já serão autuadas sob a responsabilidade da loja que adquiriu o veículo.
Após o estabelecimento avisar, pelo Renave, o desejo de transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado, na central de mensagens do aplicativo CDT, para fazer a assinatura digital no documento. Ao concordar, o proprietário é direcionado para realizar o login do Gov.br, quando será verificada a classificação da sua Identidade Digital; os tipos de conta permitidos para utilização da assinatura eletrônica avançada são Prata e Ouro.
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Passo a passo para ter a Carteira Digital de Trânsito
Os passos para conseguir a CDT são simples. Entretanto, é importante frisar que para conseguir incluir os documentos dentro da Carteira Digital de Trânsito, a CNH precisa ter sido emitida a partir de maio de 2017.
Isso porque somente a partir dessa data que todas as CNHs foram emitidas com a tecnologia de QR Code, permitindo a leitura e validação pelo aplicativo Vio.
A CDT está disponível tanto nos sistemas Android quanto do iPhone. Para baixar o aplicativo, basta acessar as respectivas lojas: Google Play ou Apple.
Veja o tutorial completo para usar a Carteira Digital de Trânsito:
- Faça o login com a conta cadastrada no sistema gov.br. Se ainda não tiver, é possível criá-la no próprio aplicativo.
2. O aplicativo solicitará a autorização de uso de dados pessoais. Clique em “Autorizar”.
3. Na página inicial, clique em “Habilitação” e, em seguida, no símbolo de download.
4. Selecione uma das três opções (Validação pelo celular, certificado digital e sem certificado digital) para usar a Carteira Digital de Trânsito.
A validação pelo celular é feita em instantes pelo próprio aparelho, mas o usuário deve ter a CNH em mãos, pois ele deverá apontar a câmera do celular para o Código localizado na parte interna do documento.
Depois, o aplicativo também pedirá que o usuário ligue a câmera frontal e aponte para o seu rosto, para que ele possa fazer o reconhecimento facial.
Assim que o reconhecimento facial é feito, o aplicativo ainda pede a informação do CEP e o número do telefone celular do titular da CNH. Por fim, o usuário deve criar uma senha de 4 digitos numéricos para usar o aplicativo. Também é disponibilizada a opção de fazer login no aplicativo com a biometria.
Para fazer a validação por meio das outras alternativas, é necessário clicar nos links de cada uma delas para ler as respectivas instruções.
Principais dúvidas sobre a CDT
Por ser uma modalidade relativamente recente, a Carteira Digital de Trânsito pode gerar dúvidas. Abaixo, confira as principais respostas oficiais do governo federal acerca do documento.
- Descubra também: O que é o portal Gov.br? Conheça os serviços públicos digitais
1. A Carteira Digital de Trânsito é segura?
Sim. Os documentos da Carteira Digital de Trânsito possuem um QR Code que garante sua autenticidade, e uma assinatura digital (P7S) que dá validade jurídica ao documento.
Arquivos P7S são arquivos criptogrados com assinatura digtal, associados à PKCS #7 Signature, que é um tipo de criptografia usada para assinar documentos e certificados, em cartórios ou órgãos do governo, por exemplo. Os arquivos com esta extensão contém também detalhes que incluem a origem podendo assim, garantir se o remetente é confiável e se o conteúdo esta intacto, ou seja não foi alterado entre a origem e o destino.
2. Como verificar a autenticidade da CDT?
Para verificar a autenticidade de um documento da Carteira Digital de Trânsito é preciso fazer a leitura do QR Code utilizando o aplicativo Vio, disponível para Android e iOS.
3. A CDT está disponível em todas as Unidades da Federação?
Sim, tanto a CNH Digital quanto o CRLV Digital estão disponíveis.
4. E se o agente/policial não aceitar a CDT?
A Carteira Digital de Trânsito deve ser aceita por ser documento oficial. Caso agente ou policial se recuse a aceitar, é possível registrar ocorrência no Órgão de Trânsito em que o profissional trabalha ou no própria Senatran e/ou ouvidorias.
5. O que ocorre em caso de roubo do celular que tem a CDT?
A Carteira Digital de Trânsito é protegida por uma Chave de Acesso e os dados estão criptografados. Ainda assim, é possível desconectar o dispositivo no Portal de Serviços da Senatran, forçando assim a remoção dos documentos digitais do dispositivo roubado.
6. Como desconectar o dispositivo no Portal?
Para desconectar o dispositivo basta seguir os passos abaixo:
- Acessar o Portal de Serviços da Senatran e efetuar o login;
- Localizar o Menu Carteira Digital e escolher o item “Instalações”;
- Na instalação mais recente o indicador de “Status” aparece como “Conectado”,
- Clicar sobre o botão “desconectar”.
7. É obrigatório ter a Carteira Digital de Trânsito?
Não. Tanto a CNH Digital quanto o CRLV Digital são opcionais, para quem tiver interesse em ter os documentos no aparelho celular ou tablet.
8. É possível ter mais de uma CDT por dispositivo?
Não, está liberado apenas uma Carteira Digital de Trânsito em um mesmo dispositivo.
9. O que é o Vio?
O aplicativo Vio para dispositivos móveis permite ler o QRCode (código bidimensional) constante na CNH em formato papel e do QRCode constante da CNH Digital no dispositivo móvel, permitindo assim a verificação dos dados. Para ler o QRCode constante da CNH Digital é necessário um outro dispositivo móvel que tenha o aplicativo Vio instalado.
Na Carteira Digital, o Vio foi utilizado como mais um item de segurança, assim como já é feito na CNH em papel.
Para conhecer mais sobre o serviço Vio acesse Portal de Serviços SERPRO.
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