Plano de Seguridade Social do servidor: o que é e como funciona o PSS?

Saiba tudo do Plano de Seguridade Social do servidor, financiado por meio de contribuição social obrigatória do funcionário público.

plano de seguridade social do servidor - mulher guardando dinheiro

Mensalmente, todos os funcionários públicos têm descontado do salário uma contribuição referente ao Plano de Seguridade Social do servidor, também chamado de contribuição do PSS ou, simplesmente, CPSS.

Veja de forma muito didática o que é o PSS e suas particularidades.

O que é o Plano de Seguridade Social do servidor?

O Plano de Seguridade Social (PSS) nada mais é do que uma contribuição que incide sobre os vencimentos dos servidores públicos federais – SIAPE, somados a diversos adicionais contínuos, também conhecido como “vantagens pecuniárias permanentes”.

Segundo a legislação em vigor, soma-se ainda a essa conta os adicionais individuais que custearão o fundo de Previdência Social da classe de servidores públicos, como proventos de aposentadoria ou pensão.

Em outras palavras, o Plano de Seguridade Social é destinado a todo servidor ativo ou inativo, sendo este financiado pela contribuição social obrigatória para os três poderes da União, incluindo suas autarquias e fundações públicas.

Essa contribuição social corresponde a 11% do salário bruto dos servidores públicos, excluindo-se apenas remunerações referentes a vale-transporte, alimentação e despesas em viagens.

Objetivo do Plano

De modo geral, a angariação de recursos através de descontos em folha de pagamento cujo percentual corresponde a 11% dos rendimentos dos servidores serve para cobrir os riscos dos quais estão submetidos o servidor ou seus dependentes.

O Plano de Seguridade Social, portanto, oferece benefícios previdenciários comuns, como aposentadoria, auxílio-maternidade, salário-família, licença para cuidados médicos, licença à gestantes e adotantes, incluindo licença-paternidade, afastamento em razão de acidentes de trabalho e assistência à saúde, bem como um ambiente de trabalho adequado para exercício das atividades.

Além disso, o PSS assegura também aos dependentes do segurado o pagamento de pensão vitalícia ou temporária, auxílio para custear despesas de sepultamento, auxílio-reclusão para dependentes de segurados — independentemente de baixa renda —, além de assistência à saúde para custeio das despesas com o plano de saúde do servidor e de seus dependentes.

Diferença entre o PSS e o RGPS

O Plano de Seguridade Social (PSS), como visto, é uma contribuição social de caráter obrigatório que recai diretamente sobre o salário de servidores públicos federais ativos e inativos. Nesse caso, portanto, o desconto incide sobre a parcela que ultrapassa os valores pagos acima do teto do INSS.

Por outro lado, o Regime Geral de Previdência Social é uma pessoa jurídica pública dotada de personalidade jurídica própria cuja contribuição é obrigatória para todos os trabalhadores que são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo servidores que integram o quadro de pessoal comissionado, empregados públicos e em função pública temporária.

Como calcular o Plano de Seguridade Social?

Com o advento da Reforma da Previdência, mudanças significativas foram observadas em relação às regras de contribuição previdenciária para os servidores públicos. Isso porque passou-se a utilizar também como base a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e alíquotas progressivas.

Com isso, os novos índices de contribuição do PSS, atualmente, podem variar entre 7,5% e 22%, aplicáveis conforme correspondência sobre cada faixa salarial. Sendo assim, as regras para o cálculo do Plano de Seguridade Social baseiam-se no período em que o servidor ingressou na carreira pública.

Quem ingressou no serviço público até fevereiro de 2013, data que antecede a instituição do Regime de Previdência Complementar, terá suas alíquotas máximas de 22% da remuneração bruta.

Do contrário, quem ingressou após 04/02/2013, tendo voluntariamente aderido ao regime de previdência complementar, aplica-se a regra geral do RGPS, cuja alíquota é de 11%, sendo o teto da contribuição o limite estabelecido pelo INSS.

No que diz respeito aos servidores inativos (aposentados e pensionistas), incidirá a alíquota sobre a parcela de rendimentos, incluindo proventos e pensões, quando este superar o teto do INSS, levando em consideração o valor integral do benefício para fins de aplicação das alíquotas cabíveis.

Portanto, de acordo com o estabelecido pela Emenda Constitucional 103, as novas alíquotas progressivas correspondem as seguintes faixas salariais:

Faixa salarial (R$)Alíquota
Até 1 salário-mínimo (R$ 1.100,00)7,50%
De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,489,0%
R$ 2.203,49 a R$ 3.305,2212%
R$ 3.305,23 a R$ 6.433,5714%
R$ 6.433,58 a R$ 11.017,4214,5%
R$ 11.017,43 a R$ 22.034,8316,50%
R$ 22.034,84 a R$ 42.967,9219%
Acima de R$ 42.967,9222,50%
Fonte: Ministério da Economia

* As alíquotas que incidem sobre o pagamento dos servidores públicos podem se acumular com as de outras faixas salariais. Em função disso, não deve considerar também as alíquotas efetivas — embora a tabela destaque apenas as faixas correspondentes aos vencimentos junto das alíquotas nominais.

Na prática, uma remuneração de R$ 12 mil, por exemplo, terá os primeiros R$ 1.100,00 taxados em 7,50%; a parcela entre R$ 1.100,00 e R$ 2.203,48 em 9%; e a parcela entre R$ 2.203,49 e R$ 3.305,22, em 12% e assim sucessivamente.

Valores pagos ao servidor que são excluídos do cálculo

Alguns dos valores pagos ao servidor público não entram na composição de salário para definição da contribuição. A seguir, confira as vantagens pecuniárias que são desconsideradas do cálculo da alíquota de contribuição:

  • abono de permanência, pago aos servidores que já adquiriram o direito de aposentadoria, mas decidem manter-se em atividade — cuja remuneração equivale ao valor da sua contribuição previdenciária;
  • adicional de 1/3 da remuneração referente ao abono de férias do servidor;
  • adicional de insalubridade, periculosidade, penosidade, radiação ionizante ou raios-X, pagos ao servidores nos casos de atividades que representem risco à sua saúde;
  • salário-família, adicional noturno, auxílio-moradia e alimentação;
  • adicional por serviço extraordinário;
  • ajuda de custo provocada por mudança de sede, indenização de transporte e diárias para viagens;
  • gratificação por Encargo de Curso ou Concurso;
  • assistência à saúde suplementar e pré-escolar;
  • parcela percebida em decorrência do exercício de cargos de direção, função de coordenador de curso ou função gratificada.

Confira ainda: O que são verbas indenizatórias do servidor federal?

Valores que podem ser incluídos na base de cálculo

Diferentemente dos adicionais que são excluídos da base de cálculo da alíquota de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor, aqueles que ocupam cargo efetivo na Administração Pública podem incluir, para efeitos de cálculo do salário de contribuição:

  • remunerações percebidas em razão de local de trabalho e exercício de cargo comissionado; ou
  • em função comissionada (gratificada);
  • gratificação de raio-x; e
  • percebidas a título de adicional noturno e adicional por serviço extraordinário.
Simule seu empréstimo consignado

O que você quer descobrir?

Seu convênio:

Qual é a sua margem consignável?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Empréstimo de até

R$

Proposta sujeita à confirmação de margem consignável

Como optar pelo desconto da contribuição previdenciária?

A opção pelo desconto de contribuição previdenciária era feita antes direto pelo SIGEPE. Entretanto, vale lembrar que, até 2022, todas as plataformas do SIGEPE serão descontinuadas, uma vez que os serviços digitais para servidores públicos ativos e inativos e pensionistas da União serão concentrados no novo aplicativo, o SouGov.br

bxblue - ebook SouGov.Br download

Contribuição sindical

Um ponto importante ainda é diferenciar a contribuição previdenciária da contribuição sindical. A primeira trata dos aspectos relacionados a aposentadoria e pensão, enquanto a segunda do pagamento para as classes representativas dos trabalhadores do Serviço Público.

A adesão ou cancelamento do desconto que é repassado aos Sindicatos, podem ser feitos pelo aplicativo SouGov. Todo desconto em folha de pagamento ou recibo de salário (contracheque) do servidores SIAPE se dá por meio de autorização.

Ao logar com a conta gov.br, o titular deve selecionar o vínculo (caso tenha mais de um ativo). Depois, é necessário clicar no ícone “Consignação” e, em seguida, na aba “Outras Consignações Descontadas em Folha”. Por fim, em “Autorizar Desconto em Folha”:

bxblue - plano de seguridade no sougov
Fonte: reprodução aplicativo SouGov

Na sequência, toque na caixa “Selecione o tipo de consignação” para definir a modalidade de desconto que deseja deliberar em seu contracheque:

bxblue - autorização desconto em folha no sougov
Fonte: reprodução SouGov

Defina o tipo de desconto, e, em seguida, o consignatário. O próximo passo é confirmar o procedimento no botão “Autorizar”. Antes de concluir, recomenda-se verificar com atenção as informações da autorização gerada.

Se estiver tudo de acordo, basta tocar no botão “Confirmar” — ou “Desistir”, caso não esteja de acordo com a operação.

bxblue - confirmação autorização para desconto em folha de pagamento no SouGov
Fonte: reprodução SouGov

Situações de recolhimento indevido ou a maior

Em eventualidades como a posse ou recolhimento improcedente, seja ele caracterizado pelo recolhimento indevido ou em valor acima do justo praticado pelo PSS, o servidor ativo, assim como aposentados e pensionistas, podem solicitar a restituição do montante equivalente.

Para tanto, deve-se preencher requerimento de restituição, apresentando o documento para o órgão responsável pelo processamento do pagamento, haja vista que caberá ao órgão restituir o valor retido na fonte do imposto de renda.

O prazo pelo qual decai o direito da requisição dos valores pagos indevidamente é de 5 anos, contados a partir da efetivação do pagamento. Lembrando, ainda, que deve compor a restituição incluindo dos valores recolhidos em caráter de juros e multa — caso o pagamento seja efetivado em atraso pelo servidor.

Licenças ou afastamentos sem remuneração

Segundo o Estatuto do Servidor, o empregado público tem direito, em alguns casos, ao afastamento do serviço público ou tirar licença não remunerada da Administração Pública.

Em geral, enquanto as licenças previstas estão atreladas a interesses particulares, os afastamentos se aplicam a casos em que o servidor efetivo passa a servir outro órgão, entidade ou propósito, incluindo o estudo ou missão no exterior.

Independentemente da previsão legal, em se tratando da manutenção do vínculo em licenças ou afastamentos não remunerados, o vínculo com o Plano de Seguridade Social passa a ser suspenso enquanto durar a licença ou afastamento, sendo, portanto, excluídas suas prerrogativas durante este período.

Ou seja, não terá acesso aos benefícios assegurados pelo regime de previdência do servidor aquele que se encontrar afastado ou licenciado.

Por outro lado, garante-se ao segurado, ainda que este servidor for licenciado ou afastado sem fazer jus à remuneração o direito à manutenção do vínculo de regime do PPS se haver recolhimento mensal da contribuição devida, respeitando as mesmas alíquotas das quais se aplicam aos servidores ativos.

Além disso, incidem sobre esse cálculo a remuneração integral do respectivo cargo do servidor com faltas justificadas, podendo, ainda, serem computadas as vantagens pessoais para fins de contagem de tempo para aposentadoria.

Regras para manter o vínculo com o Plano de Seguridade Social do servidor

A manutenção do vínculo junto ao Plano de Seguridade Social do servidor público, no entanto, deve ainda observar outras diretrizes, sobretudo aquelas previstas pela Instrução Normativa nº 1.332/2013 — que estabelece normas relativas à contribuição para o CPSS.

Segundo o texto, assegura-se aos servidores em condição de licenciamento ou afastamento a manutenção do vínculo observados os recolhimentos mensais das devidas contribuições, de acordo com a alíquota aplicável aos servidores ativos para:

  1. acompanhar cônjuge deslocado para outra área da Administração Pública quando este também fizer parte do quadro de servidores dos três poderes da União, estados ou municípios;
  2. tratar de interesses próprios ou em razão de licença incentivada;
  3. oferecer cuidados médicos, por força de afecções na família, quando não há manutenção da remuneração do qual faz jus;
  4. em função da prisão do servidor.

Em qualquer destes casos, deve ser o recolhimento do PPS efetivado até o segundo dia útil que precede o pagamento da remuneração dos servidores que ocupam o mesmo cargo do servidor afastado ou licenciado.

Deve o servidor comprovar ao departamento de recursos humanos do órgão do qual está lotado todos os recolhimentos em favor do Plano de Seguridade Social do servidor, conforme estabelecido pela legislação em vigor, no máximo até o 15º dia do mês imediato ao do pagamento.

Por fim, vale lembrar que o servidor afastado sem direito a remuneração poderá recolher em atraso a sua contribuição devida. No entanto, sobre essa operação acrescenta-se a aplicação de juros e multas em razão do atraso (Lei 10.667/2003).


Informações de carreira e todas as novidades para servidores públicos federais estão no canal da BX Blue no YouTube: conheça e se inscreva gratuitamente.


Redação BX Blue

Redação BX Blue

Somos especialistas em empréstimo consignado e focados em divulgar informações úteis para as suas finanças.

Quer fazer um empréstimo consignado?

A bxblue pode te ajudar a contratar o consignado que você está precisando! Compare propostas de crédito consignado de diferentes bancos e escolha a melhor para você.

Simule seu consignado