O Programa de Reabilitação Profissional do INSS é um serviço disponibilizado pela Previdência Social com o objetivo de garantir aos segurados uma oportunidade de voltar ao mercado de trabalho após um período afastado em razão de doença ou acidente incapacitante.
Por meio dele, os segurados que estão temporariamente impossibilitados de realizar suas funções recebem auxílio médico para acelerar o retorno às suas atividades profissionais. A grande vantagem é que, além de permitir uma recolocação, o trabalhador tem seu benefício de auxílio-doença ou acidente mantidos integralmente durante a reabilitação.
Mas, afinal, o que é o programa, como funciona e quem deve participar? Para descobrir esses e outros detalhes, basta continuar a leitura para saber as principais informações sobre o assunto. Acompanhe.
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O que é o Programa de Reabilitação Profissional do INSS?
O Programa de Reabilitação se trata de uma prestação de serviços da Previdência Social com o objetivo de permitir que os segurados que se encontram incapacitados para o trabalho — em decorrência de acidente ou doença — possam retornar ao mercado de trabalho por meio de sua readaptação e reeducação.
Em outras palavras, todo trabalhador na condição de segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que for vítima de acidente de trabalho (prioritariamente) ou doença incapacitante, pode receber atendimento do programa e assim, passar por um processo de reabilitação profissional.
Vale destacar que não existe um prazo mínimo de contribuição para que o segurado possa ter acesso a este tipo de serviço. Ainda, tendo em vista o nível da incapacidade do segurado, o mesmo pode ser encaminhado para ocupar, por exemplo, vagas que são destinadas a trabalhadores com deficiência (PCD).
Quem deve participar do programa?
De acordo com a Instrução Normativa nº 77/2015, os segurados que têm direito de participar do programa são aqueles que:
- recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
- são considerados incapazes para o trabalho, mas não cumpriram o requisito de carência do auxílio-doença;
- são beneficiárias do segurado, ou seja, familiares economicamente dependentes do mesmo;
- pessoas com deficiência (PCDs); ou
- indivíduos que recebem aposentadoria especial (por idade ou tempo de contribuição), cuja capacidade de trabalho tenha sido comprometida por conta de acidente ou doença.
O que ocorre se o segurado não participar da reabilitação profissional?
Mediante a recusa do segurado em participar do Programa de Reabilitação Profissional do INSS, é possível que algumas sanções legais sejam aplicadas à pessoa, como a suspensão do benefício — e é exatamente por isso que o procedimento pode ser considerado de caráter obrigatório.
Além disso, os beneficiários que aderirem ao programa, mas apresentarem faltas às sessões de reabilitação também poderão ter a suspensão do seu benefício decretada pelo INSS. Nesse contexto, cabe ao responsável pelo programa informar a data de suspensão do auxílio previdenciário em detrimento da recusa de participação ou abandono do programa.
Em contrapartida, todo benefício que for suspenso por essa natureza poderá ser reativado caso o segurado justifique suas ausências. No entanto, caso o benefício seja interrompido sem que o segurado já tenha obtido o certificado de aptidão para buscar uma recolocação no mercado de trabalho, o interessado pode solicitar junto ao INSS a revisão da decisão.
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Como funciona a Reabilitação profissional do INSS?
De modo geral, a reabilitação é um benefício que tem origem no direito constitucional do trabalho, portanto, se tornou um instrumento do INSS para garantir aos seus beneficiários a recolocação profissional, bem como a melhora da qualidade de vida. Porém, é válido lembrar que não cabe à Previdência garantir vaga no mercado de trabalho, já que compete ao órgão apenas habilitar ou reabilitar o segurado para o trabalho.
Por sua vez, a reabilitação se dá a partir de cursos e/ou treinamentos com a participação de equipes compostas por inúmeras especialidades, com destaque para médicos, psicólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais.
Atendendo à natureza social da questão, o INSS oferta gratuitamente todos os materiais e meios necessários para que o segurado possa participar do programa, incluindo auxílio-alimentação e transporte. Dessa forma, não compete ao beneficiário custear nenhuma despesa para sua participação no programa.
Em resumo, nenhuma obrigação financeira está atribuída ao segurado durante o processo de reabilitação. Em alguns casos, inclusive, o procedimento pode ser totalmente realizado no domicílio do beneficiário, de modo a garantir uma readaptação profissional completa e, dessa forma, permitir o seu retorno ao mercado de trabalho.
Sendo assim, o Instituto deve fornecer todos os recursos e materiais necessários (órteses, próteses e demais produtos relacionados a tecnologia assistiva) à sua reabilitação — especialmente porque a maioria das pessoas que estão afastadas do trabalho não dispõem de condição financeira para a realização do procedimento.
Vantagens do Programa de Reabilitação Profissional do INSS
O Programa de reabilitação é uma excelente oportunidade para que os indivíduos que foram afastados de suas funções, em razão de acidente ou doença e, tendo sido considerados insuficientes ou incapazes, possam voltar ao trabalho.
Considerando a grande dificuldade dessas pessoas em conseguir uma nova recolocação profissional, o programa pode oferecer alguns benefícios dos quais se destacam a:
- reinserção do trabalhador no mercado de trabalho;
- manutenção do benefício de auxílio-doença até ser o segurado considerado apto para desempenhar nova atividade;
- capacitação do trabalhador para desempenhar atividade laborativa que lhe garanta sua própria subsistência;
- custeio dos tratamentos necessários para a reabilitação (próteses, órteses, instrumentos de trabalho), incluindo as despesas com transporte, alimentação e hospedagem, entre outros benefícios.
Quanto tempo dura a reabilitação profissional do INSS?
O Programa de Reabilitação Profissional do INSS não conta com um período específico de duração, haja vista que, em alguns casos, é possível que o segurado seja acompanhado por menos de dois meses. Porém, há algumas pessoas que o prazo de espera da reabilitação pode levar até dois anos.
Sendo assim, leva-se em consideração as condições de cada um dos segurados, ou seja, tudo depende da gravidade do evento que levou o trabalhador a ser afastado de suas atividades profissionais.
O detalhe é que a reabilitação pode ser disponibilizada de acordo com a ordem de requerimento, salvo em casos especiais, como para segurados em processo de recebimento do auxílio-doença em relação aqueles que não recebem o benefício.
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