Discriminação racial no acesso ao crédito: entenda

Veja dados sobre desigualdade financeira e elementos que podem replicar e agravar a discriminação racial no acesso ao crédito.

Apesar de ser maioria da população brasileira, as pessoas negras enfrentam no país uma série de condições adversas. Algumas, mais notórias, como o menor acesso à educação de qualidade e diferenças salariais; e outras como a discriminação racial no acesso ao crédito, seja ele empréstimos, financiamentos e etc.

O problema é constatado ao analisar os números oferecidos por diferentes pesquisas e levantamentos que buscam mapear a incidência da discriminação no país, sobretudo na área econômica.

Confira abaixo dados e informações sobre o acesso ao crédito no país e as dificuldades enfrentadas pela população negra quando procuram empréstimos e financiamentos.

Acesso ao crédito

O crédito é um mecanismo que possibilita a antecipação do consumo para empresas e pessoas. Afinal, com ele, é possível adiantar o montante necessário à operação e o pagamento é feito, em regra, ao longo do tempo, na forma de prestações.

A remuneração desse montante adiantado na forma de crédito é feita por meio do pagamento de juros. Assim, o tomador do crédito utiliza o montante instantaneamente, mas paga de maneira parcelada e com acréscimo, como forma de pagamento pelo uso do capital.

Como permite o consumo antecipado, o crédito pode ter destinos diversos. Como servir para o investimento em uma nova unidade produtiva de determinada corporação ou para o custeio de itens essenciais, como alimentação, produtos de higiene etc.

Dentro dessa perspectiva, o Banco Central divulgou que o volume de empréstimos cresceu 15,5% em 2020. Já em 2021, o avanço foi de 6% em relação ao ano anterior, segundo dados da Boa Vista.

Apesar de teoricamente democrático, há um controle rigoroso nas operações de concessão de crédito. Afinal, é preciso garantir a liquidez e a perenidade das instituições financeiras, bem como a saúde da economia como um todo.

Os limitadores, portanto, são comuns e legais, desde que não desrespeitem, ou discriminem o cliente.

Esse controle se dá, por tanto, por meio de regulamentação estatal e da política de crédito das instituições financeiras. A legislação estabelece as normas que dão suporte à atividade financeira de concessão de crédito. E a política de crédito, por sua vez, orienta cada instituição individualmente em suas operações.

O que influencia no acesso ao crédito? 

Solicitar crédito a uma instituição financeira não é o suficiente para obtê-lo. No ano de 2019, por exemplo, 21% dos consumidores tiveram suas solicitações de crédito negadas pelas instituições, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas em parceria com o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

Apesar do crescimento na busca por crédito em 2020, como dito acima, só no primeiro semestre daquele ano 800 mil famílias tiveram os seus pedidos negados, conforme dados do IBGE.

A política de crédito aplicada pelas instituições financeiras funciona como um filtro: atua com a finalidade de separar os aptos dos não aptos à realização de uma operação de concessão de crédito, para avaliação do risco da operação. Esse filtro consiste na análise de dados como:

  • capacidade financeira do consumidor;
  • histórico de crédito;
  • garantias oferecidas pelo tomador; e etc.

Renda 

Quem já solicitou crédito em alguma instituição financeira sabe que um dos documentos básicos exigidos é o comprovante de renda. Essa informação influencia no volume do crédito disponibilizado e representa a capacidade de pagamento do tomador do crédito. Dessa forma, quanto maior a renda, maior a possibilidade de conseguir o crédito desejado.

O critério da renda impacta inclusive o empréstimo consignado, que é um dos tipos de empréstimo disponível no mercado com o menor custo para o consumidor. No empréstimo consignado, a liberação de crédito e o valor real do empréstimo dependem do total da renda líquida do contratante.

A margem consignável limita em até 30% o valor recebido mensalmente que pode ser comprometido com as parcelas do consignado; assim, quanto maior a renda (seja na forma de salário ou de benefício previdenciário), maior o acesso ao crédito total. Por exemplo, 30% sobre um salário de servidor público de R$ 10.000,00 representa um volume maior do que a mesma porcentagem sobre um salário de outro servidor de R$ 3.000,00.

Se o valor pretendido para o empréstimo for superior à margem livre, o tomador terá o crédito negado. Na concessão de crédito comum, não há essa margem, mas as restrições referentes à renda também se aplicam. A diferença principal é que os limites dependem da política de crédito de cada instituição.

Nesse sentido, dados divulgados por pesquisa encomendada pela Serasa em 2021 apontam que, dentre as recusas na concessão de crédito, 40% se deu em razão da renda baixa.

A pesquisa revelou que 44% das solicitações de crédito são negadas quando feitas por pessoas com renda abaixo de R$ 5.500,00; quando a renda supera esse patamar, apenas 18% dos pedidos de crédito são negados. 

Histórico de crédito

Outro ponto bastante importante para a concessão de crédito é o histórico do consumidor. Isso inclui, por exemplo, a utilização de outros serviços financeiros, como cartão de crédito, e o pagamento das contas em dia.

Em pesquisa realizada em 2021, o Instituto Locomotiva apontou que 34 milhões de brasileiros acima dos 16 anos têm acesso precário a serviços financeiros, o que faz com que tais pessoas encontrem obstáculos em seu histórico que dê suporte à tomada de crédito.

O pagamento em dia das contas também influencia diretamente no acesso ao crédito: o registro de inadimplência é mal visto pelas instituições financeiras. Dados da Serasa, inclusive, apontam que 35% das recusas nas concessões de crédito decorrem da inadimplência

Garantias 

Algumas linhas de crédito são concedidas com base em garantias, como, por exemplo, o empréstimo consignado, que tem como garantia o desconto direto na folha de pagamento, ou a antecipação do Saque-Aniversário, cuja garantia é o saldo do FGTS do trabalhador.

Também existem operações que concedem crédito mediante garantias reais sobre bens, como imóveis, veículos, títulos de crédito etc. Ter a possibilidade de oferecer um bem em garantia aumenta as chances de acesso ao crédito, inclusive de forma mais barata, pois diminui os riscos da operação para a instituição financeira.

O que é a discriminação racial no acesso ao crédito?

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, dispõe o conceito de discriminação racial:

“Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada”.

Estatuto da Igualdade Racial

Resumidamente, qualquer processo, ação ou atitude anuladora ou restritiva devido a raça, cor, descendência ou origens é considerada discriminação racial. 

E dado o atual contexto de desigualdade econômica e social vivenciada pela população negra, é de se atentar para o problema da discriminação racial no acesso ao crédito, que depende dos critérios anteriormente mencionados, como renda e histórico do consumidor.

Impactos causados pela discriminação racial

Alguns levantamentos foram realizados para apontar, em números, as discrepâncias existentes entre negros e brancos no que diz respeito ao acesso a crédito no Brasil.

Uma pesquisa realizada em 2021 através de parceria entre o Sebrae e a Fundação Getúlio Vargas apontou que 56 em cada 100 empresários negros têm seus pedidos de crédito negados pelas instituições financeiras; entre os brancos, o número cai para 43 em cada 100.

Não existem ainda dados conclusivos sobre a discriminação racial no acesso ao crédito, pelo menos em relação às pessoas físicas. Entretanto, os requisitos exigidos acabam replicando comportamentos relacionados à discriminação racial no acesso ao crédito.

A começar pela renda, item relevante para a concessão de crédito: de acordo com o IBGE, em reportagem publicada pela CNN Brasil, os trabalhadores negros recebem, em média R$ 1.865,00 de salário, enquanto o restante da força nacional recebe R$ 3.509,00.

A diferença entre a renda de negros e brancos também fica evidente quando são analisados os dados sobre a dependência de programas sociais: de 10,6 milhões de brasileiros que tinham como única fonte de renda o auxílio-emergencial, 7,2 milhões são pretos e pardos.

Além da diferença na renda, pretos e pardos também sofrem com maiores taxas de desemprego e informalidade. De acordo a pesquisa Pnad, do IBGE, o terceiro trimestre de 2021 registrou 52,7% dos trabalhadores negros empregados e 55,8% dos brancos. 

Portanto, com renda menor, maior dificuldade para comprovação por conta da alta taxa de informalidade e a inexistência de um histórico favorável, ainda que indiretamente, é possível falar em discriminação racial no acesso ao crédito.   

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Iniciativas de combate à discriminação na concessão de crédito

Com a demanda por ações que combatam esse comportamento, surgem, a todo momento, iniciativas voltadas a minimizar a discriminação racial na concessão de crédito.

Conta Black 

Uma das iniciativas criadas para combater a discriminação racial no acesso ao crédito nasceu em 2017. Ela surgiu a partir da experiência vivida pelo empreendedor Sergio All. Mesmo com histórico financeiro positivo e uma empresa em crescimento, teve um pedido de crédito negado por uma instituição financeira.

A Conta Black nasceu, portanto, voltada para atender esse público que tem dificuldades no acesso a crédito, sobretudo afro-empreendedores. Com um cadastro, o consumidor passa a ter acesso a um cartão virtual para realizar pagamentos, cobranças e transferências.

A Conta Black já atende mais de 18 mil clientes e movimenta cerca de R$ 2 milhões por trimestre, além de se preparar para laçar linhas de crédito para pequenos empresários, especialmente negros. 

Black Founders Fund 

Com base nos dados a respeito da população negra no Brasil e a dificuldade na captação de recursos para empreender, o Google lançou uma iniciativa que pretende investir em startups fundadas e lideradas por empreendedores negros e negras no país.

O fundo de investimentos tem prazo determinado e critérios de avaliação pré-estabelecidos. Como potencial de crescimento da startup, utilização da tecnologia como base da solução oferecida, dentre outros.

Para se candidatar o empreendedor deve se inscrever até março de 2022, quando se encerram os 18 meses da atividade, iniciada em setembro de 2020. No site é possível obter mais informações, realizar a inscrição e conferir startups que já foram contempladas com recursos. 

Projeto de Lei 4.529/2021

O combate à discriminação racial no acesso ao crédito também é alvo de iniciativas no Congresso Nacional. Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 4.529, de 2021, que tem por objetivo combater a discriminação racial no acesso ao crédito por meio de alterações legislativas específicas.

Um dos maiores desafios do combate à discriminação racial no acesso ao crédito é a sua camuflagem, ou seja, o fato de que ocorre por ação velada, ou consequência do racismo estrutural.

O PL tem por objetivo realizar alterações no Código de Defesa do Consumidor para que se ofereça mais transparência às operações de crédito. A primeira das mudanças propostas é a inclusão de uma norma com a seguinte redação:

“Sempre que solicitado pelo consumidor, os motivos da recusa de crédito por instituição financeira ou instituição a ela equiparável serão fornecidos por escrito, em até dois dias úteis, por meio que garanta a aferição de sua autenticidade.”

PL 4.529/2021

A alteração obriga a instituição financeira a justificar objetivamente a recusa na concessão de crédito, com o objetivo de minimizar as chances de uma recusa velada na discriminação racial no acesso ao crédito. Segundo uma pesquisa do Serasa, 28% das pessoas que tiveram seus pedidos recusados sequer tiveram algum retorno sobre a negativa.

Outra mudança inclui o cometimento de ilegalidade contra pessoas negras como um agravante dos crimes estabelecidos no CDC, alteração diretamente ligada ao combate à discriminação racial. 

O autor do PL, o senador Fabiano Contarato, justifica a propositura com base nos dados do estudo O Empreendedorismo Negro no Brasil, realizado pela PretaHub.

Segundo o levantamento, quase um terço dos empreendedores negros já tiveram o pedido de crédito negado sem receber qualquer justificativa da instituição financeira.

Outra pesquisa que fundamenta o PL, do Sebrae, revela que o período de pandemia acentuou ainda mais a disparidade entre negros e brancos no acesso ao crédito.

O PL está em tramitação e, por ter sido iniciado no Senado, ainda deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados para a revisão. Após esse procedimento e em caso de aprovação por ambas as casas legislativas, é que segue para sanção presidencial.


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Redação BX Blue

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