O pente-fino do INSS 2021, feito periodicamente pelo órgão, já tem data marcada para acontecer este ano, conforme informações da Secretaria de Previdência. A ação visa evitar pagamentos indevidos e tem como alvo grupos de beneficiários específicos.
No dia 27/9, o órgão publicou um edital de convocação com os nome dos 95 mil segurados que ainda não haviam feito o agendamento da perícia, após a convocação feita em julho para 173 mil beneficiários.
De acordo com dados divulgados pelo INSS nesta semana, 85 mil convocados ainda não agendaram a perícia. O prazo é até o dia 19/11.
Descubra o que é o pente-fino, quando será realizado, quem deve fazer o procedimento e quais são as possíveis consequências para quem não participar.
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Pente-fino do INSS 2021: o que significa e quem deve ser afetado?
O pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma revisão feita pelo órgão para garantir a regularidade dos pagamentos de benefícios concedidos. Isso é feito a partir de uma inspeção rigorosa de determinados benefícios.
De acordo com a Lei 13.846/19, que instituiu os programas de revisão de benefícios, ele deve ser feito para analisar casos que apresentam indícios de irregularidades e possíveis riscos de gastos indevidos.
Para além disso, o procedimento também serve para o acompanhamento da condição do segurado e estabelecer uma data de cessação futura do benefício, trasformar o benefício temporário em permanente ou encaminhar o segurado para reabilitação profissional, a depender de cada caso.
Quais indícios de irregularidades são considerados pelo INSS?
De acordo com o que prevê o programa de revisão dos benefícios, são considerados processos com indícios de irregularidade aqueles com potencial risco de gastos indevidos e que se enquadrem nas seguintes hipóteses:
- potencial acúmulo indevido de benefícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União;
- potencial pagamento indevido de benefícios previdenciários indicado pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União;
- processos identificados na Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
- suspeita de óbito do beneficiário;
- benefício de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com indícios de irregularidade identificados em auditorias e em outras avaliações realizadas pela Administração Pública federal;
- processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados;
- benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.
Quais benefícios são revisados no pente-fino do INSS?
Segundo a legislação, a revisão dos seguintes tipos de benefícios pode ser feita:
- benefícios por incapacidade mantidos pelo INSS sem perícia por um período superior a 6 meses e que não possuam data de cessação confirmada ou indicação de reabilitação profissional;
- benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.
Mas caso o órgão identifique a necessidade de fazer uma análise em outras situações não contempladas acima, ele também poderá fazer a convocação do beneficiário. Os benefícios concedidos judicialmente também estão sujeitos à convocação de perícia.
Inicialmente, a validade do programa estava prevista para dezembro de 2020. Porém, o Ministério da Economia prorrogou a duração do programa por meio da Portaria ME 423/20. A prorrogação valerá até o dia 31 de dezembro de 2022.
- Confira: O que é o pente-fino do INSS?
O pente-fino do INSS 2021 será direcionado para aqueles que recebem os benefícios por incapacidade temporária, antes chamados de auxílio-doença e não fazem perícia médica há mais de seis meses.
Aposentados por invalidez e beneficiários do amparo assistencial ao deficiente não estão inclusos nesta revisão.
Aqueles que estiverem entre os segurados que passarão pelo pente-fino devem fazer o agendamento para apresentar os documentos que comprovem sua situação. Durante o procedimento, o INSS avaliará se o segurado permanece incapaz de retornar às atividades do trabalho.
Quando vai ocorrer a revisão?
A revisão de benefícios de 2021 não possui uma data exata para começar, mas a previsão feita pelo órgão é de que ela aconteça a partir do mês de agosto.
O INSS comunicou que as convocações já começaram a ser enviadas.
- Leia também: Veja as principais notícias do INSS em 2021
Como saber quem está no pente-fino do INSS 2021?
O INSS normalmente envia uma convocação via correspondência para os beneficiários que fazem parte do grupo alvo do pente-fino. Por esse motivo é sempre importante manter os dados para contato atualizados na plataforma Meu INSS ou pela Central do INSS, no telefone 135.
Em último caso, se o segurado não receber a convocação, ele poderá confirmar se foi convocado pelo telefone 135.
No início desta semana, o órgão publicou um edital de convocação no DOU (Diário Oficial da União) com os nomes e números do benefício de segurados que devem fazer o agendamento da perícia médica e comparecer até a agência mais próxima para a realização do procedimento.
Segundo informações presentes no documento, o edital foi lançado após a devolução pelos Correios de cartas enviadas aos beneficiários nos endereços cadastrados no SUB (Sistema Único de Benefícios). A impossibilidade de localizar o segurado pode ter acontecido em decorrência de mudança de endereço, informações incompletas no cadastro ou a falta de agendamento dentro do prazo previsto.
Os beneficiários convocados pelo edital têm até o dia 11/11 para fazer o agendamento. Aqueles que não atenderem à convocação ou não comparecerem ao local de realização da perícia no dia e horário marcados, terão o benefício suspenso. Após 60 dias da data de suspensão, o benefício poderá ser cessado definitivamente. Confira a lista completa dos segurados convocados.
Como fazer o agendamento?
O agendamento pode ser feito pela Central 135, que funciona de segunda a sábado no horário das 7h às 22h, e pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Agendar Perícia”.
Quais documentos é preciso levar para o pente-fino?
No dia da revisão, o beneficiário deve estar com os documentos listados a seguir:
- CPF;
- documento de identificação original com foto;
- documentos médicos como laudos, receitas e exames que comprovem a situação do beneficiário.
Outros documentos podem ser exigidos pelo órgão previdenciário, mas todos os documentos necessários são indicados pelo próprio INSS na convocação.
As perícias têm sido feitas em horários extraordinários, para não prejudicar os demais horários de atendimento agendados. Além disso, o órgão destaca que protocolos de segurança como limpeza, limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, distanciamento, acesso controlado às agências e instalação de equipamentos de proteção individual estão sendo adotados em função da pandemia.
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Se quem levar os documentos for um procurador ou representante do titular do benefício, a pessoa deve, em ambos os casos, portar um documento de identificação com foto, CPF, além da procuração ou termo de representação legal.
O resultado fica disponível no mesmo dia da entrega de documentos, pela plataforma Meu INSS.
O que acontece com quem não comparece?
Os beneficiários do INSS que não agendarem o exame do pente-fino em até 30 dias após o recebimento da convocação podem ter o pagamento suspenso e chegar a perder o direito ao benefício.
Para os trabalhadores rurais, avulsos, agricultores familiares e segurados especiais o prazo é estendido para 60 dias.
Contudo, aqueles que não puderem comparecer têm a possibilidade de reagendar o exame uma única vez pelo Meu INSS ou telefone 135, até o dia anterior à data agendada.
Nos casos em que o segurado comparecer à agência e o perito não estiver presente ou o sistema estiver indisponível, a agência fica responsável por remarcar a perícia, que poderá ser consultada pelo beneficiário no Meu INSS ou na Central 135, a partir das 12h do dia seguinte ao reagendamento. Se a agência não fizer a remarcação, o próprio segurado deverá fazê-la.
Como evitar a perda do benefício?
Para não perder o benefício, é importante deixar os dados cadastrais atualizados. Isso pode ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Entre no Meu INSS com o login e senha cadastrados no gov.br. Se o beneficiário não tiver, terá que criá-lo no próprio site ou app.
- Feito isso, clique em “Meu Cadastro” no canto superior esquerdo da tela.
- Veja se os campos de telefone, e-mail e endereço estão preenchidos e atualizados. Se necessário, clique em “Editar dados de contato” para corrigi-los.
O resultado da perícia fica disponível após às 21h do dia em que o procedimento foi realizado e também pode ser acessado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Passado o prazo, se o resultado não estiver disponível o segurado deve ligar para o número 135 para verificar o que pode ter acontecido.
Já se o resultado estiver disponível e o segurado discordar da avaliação, ele terá a chance de entrar com recurso em até 30 dias, contados a partir da leitura do resultado.
O acesso ao site Meu INSS pode ser feito de celulares, computadores e tablets. O aplicativo, por sua vez, só pode ser acessado por celulares e tablets, por meio do download gratuito em lojas de aplicativos como App Store e Play Store. Em ambos os casos é preciso ter um equipamento com acesso à internet.
Além dos dados de contato, é importante ter em mãos documentos recentes que comprovem a situação pela qual o segurado recebe o benefício, pois quando convocado essas são as informações solicitadas.
Golpe do pente-fino do INSS: veja como se proteger
Apesar de o procedimento do pente-fino do INSS 2021 estar previsto e ser importante para que o órgão previdenciário apure a situação dos beneficiários, muitos fraudadores se aproveitam deste período para aplicar golpes.
Com a intenção de obter dados pessoais dos beneficiários para usar em fraudes ou conseguir dinheiro dessas pessoas, há relatos de pessoas que entraram em contato com segurados do INSS via ligação ou mensagem para, supostamente, realizar o procedimento.
O golpe consiste em uma pessoa que se passa por um funcionário do órgão e pede os dados da vítima sob alegação de que se trata do pente-fino. Contudo, ressalta-se que esta não é uma prática adotada pelo INSS.
Como já mencionado anteriormente, o contato do INSS via de regra acontece por convocação via Correios. Mas, ainda que o órgão recorra a outros contatos disponibilizados pelo usuário no Meu INSS, não é uma prática comum o pedido de informações pessoais.
Se porventura um segurado se deparar com uma situação semelhante, a postura indicada pelo INSS é não atender a solicitação, bloquear o contato e fazer uma denúncia do ocorrido na Central 135 ou no site da Ouvidoria do Ministério da Economia.
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