Pente-fino do INSS 2021: veja como não perder seu benefício

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Publicado em: 27/07/2021

O pente-fino do INSS 2021, feito periodicamente pelo órgão, já tem data marcada para acontecer este ano, conforme informações da Secretaria de Previdência. A ação visa evitar pagamentos indevidos e tem como alvo grupos de beneficiários específicos.

O órgão ainda não divulgou detalhes do procedimento em 2021, mas algumas informações foram divulgadas. Descubra o que é o pente-fino, quando será realizado, quem pode ser afetado e quais são as possíveis consequências para quem não participar.

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Pente-fino do INSS 2021: o que significa e quem deve ser afetado?

O pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma revisão feita pelo órgão para garantir a regularidade dos pagamentos de benefícios concedidos. Isso é feito a partir de uma inspeção rigorosa de determinados benefícios.

De acordo com a Lei 13.846/19, que instituiu os programas de revisão de benefícios, ele deve ser feito para analisar casos que apresentam indícios de irregularidades e possíveis riscos de gastos indevidos.

Quais indícios de irregularidades são considerados pelo INSS?

De acordo com o que prevê o programa de revisão dos benefícios, são considerados processos com indícios de irregularidade aqueles com potencial risco de gastos indevidos e que se enquadrem nas seguintes hipóteses:

  • potencial acúmulo indevido de benefícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União;
  • potencial pagamento indevido de benefícios previdenciários indicado pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União;
  • processos identificados na Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
  • suspeita de óbito do beneficiário;
  • benefício de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com indícios de irregularidade identificados em auditorias e em outras avaliações realizadas pela Administração Pública federal;
  • processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados;
  • benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.

Quais benefícios são revisados no pente-fino do INSS?

Segundo a legislação, a revisão dos seguintes tipos de benefícios pode ser feita:

  • benefícios por incapacidade mantidos pelo INSS sem perícia por um período superior a 6 meses e que não possuam data de cessação confirmada ou indicação de reabilitação profissional;
  • benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

Mas caso o órgão identifique a necessidade de fazer uma análise em outras situações não contempladas acima, ele também poderá fazer a convocação do beneficiário.

Inicialmente, a validade do programa estava prevista para dezembro de 2020. Porém, o Ministério da Economia prorrogou a duração do programa por meio da Portaria ME 423/20. A prorrogação valerá até o dia 31 de dezembro de 2022.

O pente-fino do INSS 2021 será direcionado para aqueles que recebem os benefícios por incapacidade temporária, antes chamados de auxílio-doença, há mais de seis meses.

Aqueles que estiverem entre os segurados que passarão pelo pente-fino devem fazer o agendamento para apresentar os documentos que comprovem sua situação.

Aqueles que recebem auxílio-acidente e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) também podem ter os benefícios revisados.

Quando vai ocorrer a revisão?

A revisão de benefícios de 2021 não possui uma data exata para começar, mas a previsão feita pelo órgão é de que ela aconteça a partir do mês de agosto.

O INSS comunicou que as convocações já começaram a ser enviadas.

Como saber quem está no pente-fino do INSS 2021?

O INSS normalmente envia uma convocação via correspondência para os beneficiários que fazem parte do grupo alvo do pente-fino. 

Por esse motivo é sempre importante manter os dados para contato atualizados na plataforma Meu INSS.

Do contrário, o segurado pode não receber a notificação e sofrer as consequências de não participar do procedimento para comprovação de sua situação.

Como fazer o agendamento?

O agendamento pode ser feito pela Central 135, que funciona de segunda a sábado no horário das 7h às 22h, e pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Agendar Perícia”.

Quais documentos é preciso levar para o pente-fino?

No dia da revisão, o beneficiário deve estar com os documentos listados a seguir:

  • CPF;
  • documento de identificação original com foto;
  • documentos médicos como laudos, receitas e exames que comprovem a situação do beneficiário.

Outros documentos podem ser exigidos pelo órgão previdenciário, mas todos os documentos necessários são indicados pelo próprio INSS na convocação.

Se quem levar os documentos for um procurador ou representante do titular do benefício, a pessoa deve, em ambos os casos, portar um documento de identificação com foto, CPF, além da procuração ou termo de representação legal.

O resultado fica disponível no mesmo dia da entrega de documentos, pela plataforma Meu INSS.

O que acontece com quem não comparece?

Os beneficiários do INSS que não agendarem o exame do pente-fino em até 30 dias após o recebimento da convocação podem ter o pagamento suspenso e chegar a perder o direito ao benefício.

Para os trabalhadores rurais, avulsos, agricultores familiares e segurados especiais o prazo é estendido para 60 dias.

Como evitar a perda do benefício?

Para não perder o benefício, é importante deixar os dados cadastrais atualizados. Isso pode ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Veja o passo a passo:

  • Entre no Meu INSS com o login e senha cadastrados no gov.br. Se o beneficiário não tiver, terá que criá-lo no próprio site ou app.
  • No canto superior esquerdo da tela, clique em “Meu Cadastro”.
  • Veja se os campos de telefone, e-mail e endereço estão preenchidos e atualizados. Se necessário, clique em “Editar dados de contato” para corrigi-los.
Foto: Reprodução | Meu INSS
Foto: Reprodução | Meu INSS
Foto: Reprodução | Meu INSS

O acesso ao site Meu INSS pode ser feito de celulares, computadores e tablets.

Já o aplicativo só pode ser acessado por celulares e tablets, por meio do download gratuito em lojas de aplicativos como App Store e Play Store. Em ambos os casos é preciso ter um equipamento com acesso à internet.

Além dos dados de contato, é importante ter em mãos documentos recentes que comprovem a situação pela qual o segurado recebe o benefício, pois quando convocado essas são as informações solicitadas.

Golpe do pente-fino do INSS: veja como se proteger

Apesar de o procedimento do pente-fino do INSS 2021 estar previsto e ser importante para que o órgão previdenciário apure a situação dos beneficiários, muitos fraudadores se aproveitam deste período para aplicar golpes.

Com a intenção de obter dados pessoais dos beneficiários para usar em fraudes ou conseguir dinheiro dessas pessoas, há relatos de pessoas que entraram em contato com segurados do INSS via ligação ou mensagem para, supostamente, realizar o procedimento.

O golpe consiste em uma pessoa que se passa por um funcionário do órgão e pede os dados da vítima sob alegação de que se trata do pente-fino. Contudo, ressalta-se que esta não é uma prática adotada pelo INSS.

Como já mencionado anteriormente, o contato do INSS via de regra acontece por convocação via Correios. Mas, ainda que o órgão recorra a outros contatos disponibilizados pelo usuário no Meu INSS, não é uma prática comum o pedido de informações pessoais. 

Se porventura um segurado se deparar com uma situação semelhante, a postura indicada pelo INSS é não atender a solicitação, bloquear o contato e fazer uma denúncia do ocorrido na Central 135 ou no site da Ouvidoria do Ministério da Economia.


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