A autorização de acesso do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é um procedimento novo que permite que um terceiro se conecte às informações e aos dados relacionados à declaração do IRPF de outra pessoa, por meio da plataforma online da Receita Federal do Brasil, chamada de “Meu Imposto de Renda”.
Essa licença temporária pode ser muito útil, especialmente em situações que um contribuinte deseja que outra pessoa, com maior habilidade em finanças e/ou tecnologia, possa analisar suas informações fiscais para ajudar no preenchimento da declaração do Imposto de Renda.
Mas, afinal, a autorização de acesso ao IRPF é também válida para familiares? Aposentados e pensionistas, por exemplo, podem dar acesso a filhos ou netos para realizar a prestação de contas ao Fisco?
A seguir, confira todos os detalhes da nova funcionalidade e descubra como aproveitar a novidade.
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Como vai funcionar a autorização de acesso ao IRPF 2023?
A autorização de acesso ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma novidade que veio para facilitar e estimular o uso da declaração pré-preenchida. Isso porque ela nada mais é do que a possibilidade de um contribuinte autorizar outra pessoa, com CPF válido, para realizar a sua declaração do IRPF, usando os dados constantes na declaração pré-preenchida.
Na prática, essa novidade é interessante, pois permite que a pessoa autorizada preencha, revise e corrija automaticamente as informações que foram preenchidas pela Receita Federal, como rendimentos, despesas e bens. Isso, por sua vez, garante maior rapidez e eficiência no processo de declaração, podendo inclusive evitar possíveis erros ou inconsistências nos dados informados.
Para aproveitar toda essa facilidade, porém, é necessário cumprir algumas regras. A primeira delas é fazer parte do público-alvo. De acordo com as regras, o grupo de interesse são:
- dependentes do contribuinte declarante, como filho ou cônjuge;
- demais componentes do seu grupo familiar que emitem suas declarações informalmente — embora nada impeça que contadores também possam ser autorizados pelo cidadão para realizar sua declaração.
Por essa razão, dar permissão para que outra pessoa seja responsável por transmitir a sua declaração a partir da pré-preenchida, por meio do módulo de autorização, traz maior agilidade ao processo, já que o declarante passa a ter acesso aos dados predefinidos pelo sistema da Receita Federal em relação aos seus autorizadores.
Dessa forma, agora quando o contribuinte fizer a sua declaração, ele terá, além de suas próprias informações pré-preenchidas, as de seus dependentes e demais familiares, incluindo os rendimentos, contas bancárias e muitos outros dados. Logo, não será preciso preencher todos os dados do “zero”.
O que é preciso para autorizar e utilizar a novidade?
Para que seja possível autorizar e utilizar a novidade, é indispensável que todas as partes envolvidas tenham uma conta gov.br nível prata ou ouro. Lembrando ainda que o serviço está disponível apenas por meio do sistema “Meu Imposto de Renda” (via app ou online).
Sendo assim, o Programa Gerador do IRPF, que também possibilita a transmissão da declaração, ainda não conta com essa funcionalidade.
Vale lembrar que a autorização é válida apenas para um único CPF, sendo ela vedada para CNPJs. Isso significa que apenas uma pessoa física pode ser autorizada a fazer a declaração de terceiros.
Ademais, a autorização pode estar vinculada a um período específico (de no máximo 6 meses), definido pelo próprio cidadão — dando plenos direitos para que outra pessoa transmita a sua declaração. Sendo assim, para utilizar essa funcionalidade também é preciso estar dentro do prazo de validade daquela autorização.
Quais serviços e funcionalidades podem ser feitos com a autorização de acesso ao imposto de renda?
Ao autorizar um terceiro para realizar a sua declaração, o indivíduo está lhe permitindo utilizar todos os demais serviços disponíveis no “Meu Imposto de Renda”.
Ou seja, além de declarar, a pessoa que recebe a autorização pode retificar, verificar eventuais pendências na malha fiscal, fazer a impressão de declarações anteriores e seus respectivos recibos, gerar DARF e etc.
Importante mencionar que uma pessoa está autorizada a realizar a declaração de, no máximo, outras 5 pessoas. Portanto, esse tipo de autorização é diferente do processo de procuração eletrônica, já que neste caso não há limites de pessoas que podem lhe autorizar a transmitir a sua declaração, por exemplo.
- Não perca: IRPF: Calendário do imposto de renda [2023]
Veja o passo a passo para dar autorização de acesso ao IRPF
Para conceder a autorização de acesso, o contribuinte deve acessar a plataforma online da Receita Federal, selecionar a opção “Autorizar Acesso” e, em seguida, informar os dados da pessoa que receberá a autorização.
Por sua vez, a pessoa autorizada deverá acessar a plataforma com seu próprio login e senha para ter acesso às informações do contribuinte que o autorizou.
Nesse contexto, para garantir a segurança das informações, é importante escolher uma pessoa de confiança e fornecer somente os dados necessários para a realização da tarefa em questão.
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Principais dúvidas sobre a autorização de acesso ao IRPF
A autorização de acesso ao IRPF é, como vimos, uma nova funcionalidade que visa facilitar o processo de declaração do imposto de renda para os contribuintes. Porém, como se trata de uma novidade, é natural que surjam dúvidas sobre como funciona e como utilizá-la.
Por isso, apresentaremos abaixo algumas perguntas e respostas para as dúvidas mais comuns relacionadas ao assunto.
1. Para quem posso dar autorização de acesso ao IRPF?
A autorização de acesso ao IRPF é facultativa e pode ser dada para outra pessoa, desde que ela tenha um CPF válido. Essa pessoa pode ser um dependente, como um filho ou cônjuge, ou fazer parte do seu grupo familiar, como um tio, sobrinho ou avós, por exemplo.
2. Como ter acesso ao imposto de renda de outra pessoa?
Para ter acesso ao imposto de renda de outra pessoa, é necessário que o contribuinte autorize um terceiro, com CPF válido, para realizar a sua declaração do IRPF, usando os dados constantes na declaração pré-preenchida.
Essa autorização pode ser dada através do módulo de autorização no app Meu Imposto de Renda (ou web), desde que todas as partes envolvidas tenham uma conta gov.br nível prata ou ouro.
A autorização é válida apenas para um único CPF, contudo, uma pessoa pode ser autorizada a fazer a declaração de no máximo outras 5 pessoas.
Por exemplo, Maria pode autorizar apenas o João a fazer a transmissão da sua declaração com a pré-preenchida, enquanto João também pode ter acesso ao IRPF de Pedro, Ana, Tiago e Beatriz.
3. Por quanto tempo posso autorizar o acesso ao meu IRPF?
A autorização de acesso ao IRPF pode ser vinculada a um período específico de no máximo seis meses, definido pelo próprio cidadão. No entanto, ela poderá ser renovada ou revogada a qualquer momento.
4. Sou aposentado/pensionista. Meu filho ou neto pode fazer minha declaração do imposto de renda?
Sim, de acordo com as regras em vigor, é possível autorizar outra pessoa, como um filho ou neto para fazer a declaração do imposto de renda do contribuinte aposentado ou pensionista, desde que essa pessoa esteja autorizada pelo contribuinte a realizar a sua declaração e disponha de um nível de autorização do gov.br prata ou ouro.
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