A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um processo anual que requer a coleta e organização de informações financeiras e tributárias pessoais. Para facilitar essa tarefa, a Receita Federal passou a disponibilizar recentemente a Declaração Pré-Preenchida, que já traz alguns campos definidos, como informações sobre salários e impostos retidos na fonte, com base em dados fornecidos à base da própria Receita.
Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre a Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida do IRPF para o ano de 2023.
Vamos explicar, dentre outros detalhes, o que é, como funciona, quem pode utilizar, quais as vantagens, além de oferecer dicas e orientações para garantir que o documento seja entregue de forma completa.
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O que é a declaração pré-preenchida do IRPF?
A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda é uma facilidade oferecida pela Receita Federal para os contribuintes que possuem informações financeiras registradas no sistema — geralmente a partir de dados importados de declarações dos anos anteriores.
Essas informações são preenchidas automaticamente no formulário de declaração, de modo a facilitar e agilizar para os contribuintes o processo de emissão da declaração do IRPF. Além disso, ela também pode reduzir eventuais inconsistências.
Vale mencionar que o contribuinte é o responsável pelas informações declaradas, mesmo que algumas delas sejam preenchidas automaticamente. Portanto, é imprescindível conferir todos os dados já preenchidos para garantir que não haja erros ou omissões, evitando assim problemas futuros com o fisco.
Quais informações têm na declaração pré-preenchida da declaração?
A declaração pré-preenchida é uma funcionalidade adicional que visa facilitar a vida do contribuinte, mas não é obrigatória.
Assim, o cidadão pode optar por preencher manualmente todos os dados ou utilizar apenas algumas das informações pré-preenchidas pela Receita Federal.
Dentre os detalhes que podem estar presentes na declaração, destacam-se:
- rendimentos: salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, entre outros (informados no carnê Leão ou em DIRF, DIMOB e DMED);
- despesas dedutíveis: gastos com saúde, educação, previdência, etc;
- pagamentos de impostos e contribuições: como o imposto de renda retido na fonte e a contribuição previdenciária;
- investimentos: aplicações financeiras, como ações, renda fixa e fundos de investimento, incluindo criptoativos declarados pelas Exchanges;
- doações: realizadas no ano-calendário e declaradas por instituições em Benefícios Fiscais.
- bens e direitos: imóveis, veículos, contas bancárias e outras posses.
Quem pode usar a declaração pré-preenchida no imposto de renda?
A declaração pré-preenchida pode ser utilizada pelos contribuintes que possuem informações financeiras registradas nos sistemas da Receita Federal. Assim, para utilizar essa facilidade, é necessário contar com uma conta gov.br com selos de confiabilidade ouro ou prata, ou acesso no e-CAC (via certificado digital).
Lembrando que nem todos os contribuintes têm acesso à declaração pré-preenchida, e nem todas as informações são preenchidas automaticamente, já que é responsabilidade do contribuinte enviar os detalhes da sua declaração de IRPF. Portanto, os dados irregulares ou inexistentes devem ser atualizados ou inseridos manualmente.
Outro detalhe importante é que além do próprio contribuinte, o procurador Pessoa Física ou Jurídica do contribuinte, além da pessoa autorizada pelo contribuinte, também podem utilizar a Declaração Pré-Preenchida.
Vantagens de utilizar a declaração pré-preenchida no IRPF 2023
A Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida pode trazer diversas vantagens para os contribuintes — que possuem informações financeiras registradas nos sistemas da Receita Federal. Alguns desses benefícios incluem:
1. Rapidez
A declaração pré-preenchida pode ser uma forma mais rápida e fácil de preencher a declaração do Imposto de Renda, especialmente para aqueles que possuem muitas informações financeiras registradas nos sistemas da Receita Federal.
Isso porque a declaração pré-preenchida permite que o contribuinte utilize dados já registrados para preencher automaticamente parte da declaração, agilizando bastante o processo de entrega.
Afinal, com a declaração pré-preenchida, o contribuinte não precisa inserir manualmente todas as informações, o que pode ser bastante demorado e trabalhoso. Em vez disso, basta conferir as informações já preenchidas pela Receita e ajustadas, quando necessário.
No entanto, mesmo com a facilidade da declaração pré-preenchida, é importante que o contribuinte se atente a todos os detalhes para evitar problemas futuros com o fisco.
2. Menor risco de cair na malha fina
Outra vantagem da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda é que ela pode ajudar a reduzir o risco de cair na malha fina, nome dado à declaração que possui alguma diferença entre as informações apresentadas pela pessoa contribuinte em relação às informações apresentadas por terceiros; tal declaração será separada para uma análise mais profunda, é o que se chama de Malha Fiscal.
Isso ocorre porque o modelo da declaração pré-preenchida utiliza informações financeiras já registradas nos sistemas da Receita Federal, o que diminui, por exemplo, a probabilidade de erros ou omissões.
Quando o contribuinte preenche a declaração manualmente, há uma maior chance de cometer erros ou omitir informações importantes. Esses erros ou omissões podem fazer com que a declaração caia na malha fina, gerando multas e atrasos no processamento da declaração.
Com a Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida, porém, a Receita Federal utiliza as informações financeiras já registradas para preencher automaticamente parte da declaração. Isso, por sua vez, pode ajudar a garantir que todas as informações relevantes estejam presentes.
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3. Prioridade no pagamento da restituição do imposto de renda
Por fim, com a utilização da declaração pré-preenchida no Imposto de Renda 2023, o contribuinte terá prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda, sobretudo quando optar pelo pagamento via Pix.
A Receita Federal anunciou que, em 2023, quem optar pelo pagamento da restituição do imposto de renda via Pix terá prioridade no recebimento do valor. Dessa forma, se o contribuinte utilizar a declaração pré-preenchida ou escolher o Pix como forma de pagamento da restituição, pode receber o valor mais rapidamente.
Vale lembrar que a restituição do imposto de renda é feita em lotes. De acordo com a Receita Federal, as datas dos lotes de restituição serão:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 29 de setembro.
Ainda segundo a instituição, as declarações entregues até 10 de maio poderão ser restituídas já no primeiro lote — desde que cumpra com os critérios de prioridade destacados anteriormente. Lembrando ainda que, neste ano, o prazo da declaração do IRPF é de 15 de março até 31 de maio.
Passo a passo para usar a declaração pré-preenchida do IRPF 2023
Se você possui informações financeiras registradas nos sistemas da Receita Federal, pode utilizar a declaração pré-preenchida para agilizar o processo de entrega da declaração do Imposto de Renda.
Confira abaixo um passo a passo simples para utilizar essa facilidade:
- Acesse o Portal e-CAC utilizando a sua conta gov.br;
- Na tela inicial, clique na aba “Declarações e Demonstrativos”;
- Em seguida, clique em “Meu Imposto de Renda”;
- Logo após, selecione a opção “Preencher declaração online” e defina o ano da declaração 2023;
- Por fim, clique em “Iniciar Declaração” e escolha a opção “Pré-Preenchida”.
Importante: Antes de enviar a sua declaração para a Receita Federal, confira as informações preenchidas automaticamente e faça eventuais correções ou adições de informações que não constam na base de dados da Receita.
Dúvidas comuns sobre a declaração pré-preenchida
Confira, a seguir, algumas das dúvidas mais comuns sobre a declaração pré-preenchida:
1. Quais contribuintes podem usar a declaração pré-preenchida?
A Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida está disponível para contribuintes que possuem informações financeiras registradas nos sistemas da Receita Federal. Para utilizar essa facilidade, é necessário ter um certificado digital ou uma senha de acesso ao e-CAC da Receita — que pode ser obtida através do selo ouro ou prata da conta gov.br.
2. De quem é a responsabilidade pelas informações na declaração pré-preenchida?
Apesar de a declaração pré-preenchida utilizar informações já registradas nos sistemas da Receita Federal, a responsabilidade pelas informações na declaração ainda é do contribuinte. Por isso, é importante conferir todas as informações antes de enviar a declaração para a Receita Federal, a fim de evitar possíveis erros ou omissões.
3. Em quais modelos a declaração pré-preenchida está disponível?
A declaração pré-preenchida está disponível para os modelos de declaração simplificado e completo do Imposto de Renda.
No entanto, é importante lembrar que nem todas as informações serão preenchidas automaticamente, e é responsabilidade do contribuinte conferir as informações e fazer eventuais ajustes ou adicionar dados que não constam na base de dados da Receita.
4. O que fazer se as informações na declaração pré-preenchida estiverem incorretas?
Se as informações na declaração pré-preenchida estiverem incorretas, o contribuinte pode fazer as correções necessárias antes de enviar a declaração para o Fisco.
5. É possível retificar a declaração pré-preenchida?
Sim, é possível retificar a declaração pré-preenchida caso seja necessário fazer alguma correção ou adição de informações. O processo de retificação é o mesmo utilizado para retificar a declaração manualmente.
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