O que é Cédula de Crédito Bancário (CCB)?

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A Cédula de Crédito Bancário, também chamada simplesmente de CCB, é um título de crédito emitido de forma escrita por pessoa física ou jurídica, em favor de uma instituição financeira. Foi criada através da MP 1.925/99 e incluída na Lei nº 10.931/04.

Em resumo, o documento representa uma uma promessa de pagamento, em dinheiro, que é decorrente de uma operação de crédito. 

Assim, toda vez que alguém contrata um empréstimo (independente da modalidade) com uma instituição financeira deve assinar a CCB, declarando ciência do crédito e do pagamento. O documento tem, portanto, a mesma validade de um contrato.

A diferença é que, por ser um título executivo extrajudicial, tem andamento judicial simplificado. Em outras palavras, o emitente pode ser acionado diretamente em caso de inadimplência e o banco pode requerer a garantia – caso tenha sido citada alguma.

No caso do empréstimo consignado, que tem desconto automático em folha de pagamento, a garantia pode ser entendida como a disponibilidade de margem consignável. 

Confira as informações que não podem faltar neste documento para sua proteção.

Quais são as informações que devem constar na CCB?

Por se tratar de um documento com validade jurídica, a CCB deve trazer principalmente as informações sobre o emitente e seu credor (instituição financeira) e os dados da operação do empréstimo.

Um dos pontos de destaque são valor solicitado, valor das prestações, número de parcelas, taxas de juros, primeiro vencimento e o Custo Efetivo total (ao mês e ao ano).

Leia tambémCusto Efetivo Total: Quais são os custos de um Empréstimo Consignado?

Além disso, a Cédula de Crédito Bancário pode ser emitida com garantia ou sem garantia, devendo ser especificada.

Requisitos da Cédula de Crédito Bancária

Entre os requisitos da CCB estão:


I – a denominação “Cédula de Crédito Bancário”;

II – a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível no seu vencimento ou, no caso de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário, a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, correspondente ao crédito utilizado;

III – a data e o lugar do pagamento da dívida e, no caso de pagamento parcelado, as datas e os valores de cada prestação, ou os critérios para essa determinação;

IV – o nome da instituição credora, podendo conter cláusula à ordem;

V – a data e o lugar de sua emissão; e

VI – a assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários.


Além disso, outra informação importante, no caso do consignado, é o nome do órgão pagador. Como o contrato precisa ser averbado, o órgão que é responsável pelo pagamento precisa autorizar o desconto em folha.

Alguns bancos também solicitam a indicação sobre Pessoas Politicamente Expostas.

Vale lembrar que as condições contratuais acordadas devem corresponder aos Direitos e Deveres das partes.

Aproveite para ver como é uma Cédula de Crédito Bancário, caso ainda nunca tenha solicitado um empréstimo.  

Qual é o formato de uma CCB?

O formato da CCB se assemelha a de um contrato padrão. Pode ser facilmente identificada pelo logotipo do credor e dados como endereço. 

modelo CCB

 

Geralmente, em condições gerais e cláusulas da CCB ficam abaixo dos quadros-resumos. Todas as informações sobre a operação e identificação das partes são obrigatórias.

 

CCB cláusulas gerais

 

O campo de assinatura é adicionado ao fim do documento. Dessa forma, o emitente também precisa ler o documento na íntegra, antes de assinar.

assinatura CCB

Alguns bancos já permitem a contratação do empréstimo consignado, de forma 100% digital. A assinatura da CCB, ou seja, o consentimento da operação também é obrigatória. Com a diferença de que a assinatura pode ocorrer de forma eletrônica ou através da confirmação via SMS.

A via física ou digital deve ser sempre assinada da mesma forma (mesmo estilo de assinatura e grafia). O número de vias, irá depender do número de intervenientes.

Depois de assinada uma das vias deve ser entregue ao emitente para seu uso e arquivo. A CCB deve ser arquivada pelo tempo que durar a vigência do empréstimo. Assim, caso tenha alguma necessidade, poderá consultar o que foi acordado. Ou, ainda, localizar os contatos para contato do banco.

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Entenda quais são os cuidados indispensáveis, antes de assinar o documento, para evitar golpes e fraudes.

Cuidados necessários antes de assinar a CCB

Assim como um contrato, antes de assinar a CCB é necessário conferir sempre:

  • todos os dados pessoais;
  • informações financeiras da operação;
  • cláusulas sobre inadimplência e aplicação de multas.

Em caso de dúvida sobre alguma cláusula, vale consultar o banco contratado para solicitar esclarecimento. Nunca assine qualquer documento se algum ponto não ficou claro. Por questão de segurança, evite também não assine a CCB, se estiver em branco (sem informações preenchidas). 

Outro ponto de atenção é conferir se não estão sendo cobrados seguros, sem consentimento. 

Leia tambémO seguro prestamista é obrigatório no Empréstimo Consignado?

Mesmo que o crédito tenha sido contratado ou intermediado por um correspondente bancário, por exemplo, a CCB deve ser assinada entre o cliente e a instituição financeira.

Pronto! Agora você já sabe o que é Cédula de Crédito Bancário e o que deve assinar quando solicitar o seu empréstimo ou cartão consignado.

 

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