Revisão de benefício: 19 formas para aumentar o valor da aposentadoria

Publicado em: 07/07/2020

A concessão de benefícios previdenciários, pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está condicionada ao cumprimento de uma série de requisitos. Por isso, em casos especiais, é possível que o segurado tenha o seu pedido negado ou deferido parcialmente.

Em outras palavras, isso impactar tanto no tipo de benefício emitido aos Aposentados, quanto no valor recebido da sua aposentadoria. Caso discorde dos parâmetros de análise utilizados, o cidadão pode pedir revisão. Entre outros efeitos, essa reanálise pode surtir resultados positivos como aumentar o valor da aposentadoria concedida inicialmente.

Portanto, vale saber quais são as possibilidades disponíveis e que podem ampliar o valor da aposentadoria. Confira!

Quais são as opções para aumentar o valor da aposentadoria?

Um dos primeiros passos para quem quer pedir revisão da aposentadoria é levantar os documentos que possam evidenciar que houve algum erro no cálculo ou mesmo que possibilitem a atualização do valor.

Veja, a seguir, 19 ações que podem ser tomadas de modo a garantir a revisão do benefício cedido.

1. Ação judicial trabalhista

Por meio de ações impetradas na justiça o beneficiário pode alcançar a correção de salários. Isso acontece porque indivíduos com vínculo empregatício excluído da análise inicial podem ter sua situação reavaliada.

Consequentemente, poderá aumentar o tempo de contribuição e incluir horas adicionais trabalhadas, elevando o valor da aposentadoria. Para isso, o requerimento judicial deve no máximo dez anos após a data de concessão do benefício atual.

2. Auxílio financeiro para acompanhantes

Beneficiários que dependem do suporte de terceiros para sua própria subsistência ou para desempenhar tarefas habituais, como cuidados de higiene pessoal e alimentação podem obter aumento de 25% do benefício.

O objetivo é amparar pessoas com limitações físicas e mentais para custear despesas médicas e de cuidados. Nesse caso, é preciso que o segurado se submeta a uma nova avaliação médica conduzida pela equipe de peritos do INSS.

3. Buraco Negro

Benefícios concedidos entre outubro de 1988 e abril de 1991 podem ser revisados a partir do método chamado de “Teto do Período do Buraco Negro”.

Isso ocorre porque alguns beneficiários não tiveram os últimos 12 salários de contribuição corrigidos monetariamente e, portanto, não atualizados pelo INSS conforme Lei n° 8.213/91.

4. Contribuição como Servidor Público

Indivíduos que contribuíram por um período para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) podem contabilizar o tempo como Servidor Público para atingir os critérios necessários a aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social.

Para tanto, basta emitir a Certidão do Tempo de Contribuição no Regime Próprio para que o INSS analise o pedido de aumento do valor da aposentadoria. Por outro lado, após transferir o tempo de contribuição como Servidor Público para o Regime Geral, o mesmo não terá validade mais no RPPS.

5. Insalubridade

A aposentadoria por insalubridade é uma modalidade disponível para trabalhadores que tenham desempenhado atividades laborais que incluem exposição à agentes nocivos para a saúde, por exemplo.

O pedido de revisão, pode incluir a mudança de benefício para a aposentadoria especial, desde que comprovados os pré-requisitos.

6. Pecúlio

Extinto em abril de 1994, o pecúlio é um benefício que dá direito a devolução da cota única das contribuições pagas pelo trabalhador que se manteve em um vínculo empregatício após a aposentadoria.

Nesse caso, tem direito ao recebimento do valor todos os Aposentados por idade ou tempo de contribuição até a data de 15/04/1994, tendo voltado a trabalhar posteriormente. Assim, os valores que não foram computados para concessão da aposentadoria à época serão devolvidos.

7. Realização de atividades simultâneas

É prerrogativa dos segurados se aposentarem nas condições mais vantajosas, especialmente quando trabalham em dois ou mais empregos simultaneamente.

Nesse sentido, ao solicitar o benefício ou a revisão, a análise também deve levar em consideração as opções – o que pode resultar em um benefício maior. O planejamento previdenciário, pode ajudar a definir qual modalidade traz mais benefícios.

8. Reaposentação

Em linhas gerais, a reaposentação é o ato de renunciar ao benefício já concedido para que seja estabelecida uma nova aposentadoria. Na prática, descarta-se o tempo de serviço e salário-contribuição do cálculo anterior para uma nova contagem, que considera as contribuições recentes, salário atual e idade.

Com isso, já também a chance de aumentar o valor recebido. Diferente do pedido pré-aposentadoria, no caso da reaposentação, é como se fosse pós-aposentadoria, uma vez que já existe um benefício concedido.

9. Recolhimento em atraso

Para ter direito aos benefícios previdenciários, autônomos e profissionais liberais devem contribuir por meio do recolhimento da Guia da Previdência Social (GPS). Acontece que, em alguns casos, o pagamento não é feito no prazo estabelecido.

Ao regularizar a situação dos atrasados, o candidato à aposentadoria pode requerer a revisão dos valores pagos, caso comprove o trabalho formal durante este período. A confirmação do tempo de contribuição pode ser feita a partir da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) também.

10. Revisão de artigo

A forma de cálculo dos benefícios sofreu alterações entre 1999 e 2009. No período, considerava-se 100% dos salários-de-contribuição, incluindo os pagamentos mais baixos – o que culminou no rebaixamento da média salarial.

Nos moldes atuais, são computados apenas 80% da média dos maiores salários. Assim, é possível entrar com uma ação judicial solicitando a revisão dos valores para excluir as menores contribuições apuradas no período, conforme a nova forma de cálculo.

11. Revisão dos descontos do Imposto de Renda

Segurados portadores de doenças graves que tem desconto devido ao IRPF, podem solicitar a isenção do tributo. Nesse caso, será necessário passar por uma perícia especializada conduzida pelo INSS e apresentar novos laudos médicos.

12. Revisão de invalidez

Aposentadorias por invalidez de indivíduos que necessitam de cuidados especiais podem ter um aumento de 25% no valor do benefício. Basta solicitar junto ao INSS uma análise médica e comprovar a necessidade de custear despesas com cuidadores.

13. Revisão de erro de cálculo

Na hora de definir o valor do benefício de cada aposentadoria, pode ocorrer do INSS fazer cálculos divergentes. Se suspeitar dessa prática, o segurado pode analisar novamente o processo de aposentadoria de modo a identificar eventuais inconsistências.

Entre as práticas mais comuns, estão a ausência de vínculos na aposentadoria, cálculo errado no sistema de pontos da fórmula 85/95, entre outros. O detalhe é que nesse tipo de revisão, podem ser pagos salários de até cinco anos.

14. Revisão da Vida Toda

Podem ter todos os benefícios recalculados os segurados que começaram a contribuir no período que antecede o ano de 1994 e vai até 29/11/1999 – quando entrou em vigor a Lei n° 9.876/99.

Em resumo, esse tipo de revisão tem por objetivo incluir as contribuições que o trabalhador fez em toda sua vida profissional, corrigindo assim o valor do benefício atual.

15. Revisão do teto

As aposentadorias concedidas entre 1991 e 2003 podem ser revisadas, caso o segurado tenha seu benefício limitado ao teto previdenciário da época. 

Seu pagamento não é garantido, mas em todos os casos, o mais recomendado é solicitar a reavaliação.

16. Revisão dos auxílios

Benefícios concedidos entre 2002 e 2009 cujo cálculo apresentam falha são outro exemplo de pagamentos previdenciários que podem ser atualizados. Entram nessa revisão os benefícios cedidos por incapacidade, morte, auxílio-doença e auxílio-acidente.

17. Serviços como Aprendiz e Militar

Indivíduos que prestaram serviços militares ou enquanto aluno aprendiz das Forças Armadas têm direito de incluir esse tempo na base de cálculo para definição do valor da aposentadoria.

Para tanto, é preciso comprovar vínculo empregatício direta ou indiretamente com remuneração na época em que prestaram a atividade.

18. Tempo no trabalho rural

Aqueles que realizaram atividades rurais por um longo tempo e não tiveram esse período computado para efeito de cálculo do benefício, também podem abrir um processo interno, com pedido de revisão junto ao INSS.

Entretanto, para aumentar o valor da aposentadoria é preciso comprovar por meio de documentos o exercício da agricultura em regime de economia familiar.

19. Troca do auxílio-doença

Enquanto aguardam o resultado de concessão da aposentadoria por invalidez, o segurado recebe auxílio-doença.

Quando o problema de saúde tem origem em acidentes de trabalho, existe a possibilidade de receber verba compensatória em decorrência do período retroativo da análise para liberação da aposentadoria — já que o auxílio tem valor menor, isto é, cerca de 91% da média paga na aposentação.

Como solicitar a revisão do benefício INSS?

Um primeiro ponto importante é entender a diferença entre revisão e recurso:

  • Revisão: é tida como um pedido de correção na concessão do benefício.
  • Recurso: é a opção para que cidadão recorra de uma decisão dada pelo INSS.

Atualmente, é possível pedir a revisão e/ou o recurso pela internet, não sendo necessário o comparecimento a uma unidade da Previdência Social.

Desse modo, para aumentar o valor da aposentadoria basta seguir os seguintes passos:

Revisão INSS

  • Acesse o Portal Meu INSS pelo site ou aplicativo;
  • Toque no botão “entrar” e faça login no sistema utilizando os dados de acesso da conta única do Governo.
  • Após entrar no painel de controle, selecione a opção “Agendamentos/Solicitações” no menu de serviços em destaque;
  • Em seguida, clique em “novo requerimento” e no campo de pesquisa, digite “revisão”;
  • Dentre as opções exibidas na tela, escolha o serviço “Revisão Atendimento à Distância”;
  • Na próxima tela, informe os dados solicitados para concluir a solicitação e acompanhar o andamento da análise.

IMPORTANTE: ao protocolar o pedido de revisão todo o benefício será revisto, podendo resultar em diminuição ou até mesmo perda do direito. Ao avançar, você deve estar ciente e de acordo com essas condições.

Recurso INSS

  • Acesse o Portal Meu INSS pelo site ou aplicativo;
  • Toque no botão “entrar” e faça login no sistema utilizando os dados de acesso da conta única do Governo.
  • Após entrar no painel de controle, selecione a opção “Recurso” no menu de serviços em destaque;
  • Em seguida, escolha a melhor opção entre “Recurso Ordinário (1ª instância)”, “Recurso Ordinário (2ª instância)” e ainda Consultar andamento”.

IMPORTANTE: o prazo para apresentar recurso é de 30 dias após tomar conhecimento do resultado que deseja recorrer.

Os processos também podem ser solicitados e acompanhados pelo aplicativo Meu INSS. No caso do recurso, há ainda um site específico para consulta processual. A vantagem é que considera os processos digitais e físicos.

Em todos os casos citados, é indicado contar com a ajuda de um profissional especializado na área previdenciária que possa auxiliar, tanto em relação aos documentos necessários, quanto as possíveis alternativas.


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