Nesta segunda-feira, 24/05, foi publicada no Diário Oficial da União a instrução normativa que suspende a exigência da realização da prova de vida de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis até o dia 30/06/21. Com isso, os beneficiários continuarão recebendo os pagamentos normalmente.
A instrução, assinada pelo Ministério da Economia, trata das medidas de proteção contra o coronavírus no que diz respeito ao processo de prova de vida. A estimativa é que em julho o procedimento de comprovação volte a ser obrigatório.
A prova de vida é uma comprovação anual obrigatória para aposentados e pensionistas, que existe para evitar fraudes e pagamentos indevidos, sob pena de bloqueio no pagamento dos benefícios. Desde o início da pandemia, porém, a obrigatoriedade do procedimento foi suspensa por diversas vezes.
O que diz a nova instrução normativa
A Instrução Normativa 53/2021 estabelece orientações para os órgãos do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal) relacionadas à realização da prova de vida. O documento associa a suspensão da comprovação às medidas de enfrentamento ao coronavírus.
A IN também determina que, após o período de suspensão, os aposentados e pensionistas devem fazer a prova de vida para continuar a receber os pagamentos normalmente.
De acordo com a instrução, o SIPEC ficará responsável por divulgar o calendário para realização da prova de vida.
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A prova de vida convencional é feita por meio do comparecimento do aposentado ou pensionista até a agência bancária onde ele recebe o seu benefício. Ele deve estar acompanhado de um documento de identificação com foto e do CPF. Os aposentados que tiverem o cadastro da biometria também podem fazer a comprovação no caixa eletrônico.
No entanto, por serem presenciais, ambos os procedimentos expõem pessoas consideradas do grupo de risco, como os idosos, à contaminação. Por esse motivo, a medida pode ser vista como uma ação de enfrentamento à pandemia.
Veja o histórico de suspensões da prova de vida de servidores
Ao todo, nove instruções normativas de suspensão da prova de vida de servidores aposentados e pensionistas foram publicadas desde o início da pandemia. A primeira delas entrou em vigor no dia 17 de março.
Confira abaixo o histórico de normas que suspenderam a prova de vida:
- Instrução Normativa 22, publicada em 17 de março de 2020: suspendeu a realização da prova de vida por 120 dias;
- Instrução Normativa 52, publicada em 06 de julho de 2020: suspendeu a realização da prova de vida até o dia 30 de novembro de 2020;
- Instrução Normativa 93, publicada em 25 de setembro de 2020: suspendeu a realização da prova de vida até o dia 31 de outubro de 2020;
- Instrução Normativa CGCAP 103, publicada em 21 de outubro de 2020: suspendeu a realização da prova de vida até o dia 30 de novembro de 2020;
- Instrução Normativa 121, publicada em 26 de novembro de 2020: suspendeu a realização da prova de vida até o dia 31 de janeiro de 2021;
- Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME 14, publicada em 26 de janeiro de 2021: suspendeu a realização da prova de vida até o dia 31 de março de 2021;
- Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME 32, publicada em 15 de março de 2021: suspendeu a realização da prova de vida até o dia 31 de maio de 2021;
- Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME, publicada em 20 de maio de 2021: suspendeu a realização da prova de vida até o dia 30 de junho de 2021.
Prova de vida digital expande e facilita comprovação
A partir deste mês, 700 mil aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo Federal, assim como beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, passaram a ter a possibilidade de fazer a prova de vida digital no aplicativo SouGov.Br.
Além de ser uma forma mais segura de fazer a comprovação, já que o beneficiário não precisa sair de casa, o novo formato pode ser feito em qualquer momento ou lugar, desde que o servidor tenha a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Aqueles que não tiverem o cadastro biométrico devem fazer a comprovação presencialmente.
A prova de vida digital, disponível no SouGov, é mais uma iniciativa do amplo projeto de transformação digital promovido pelo governo federal.
O SouGov também faz parte do projeto de digitalização que tem como objetivo desburocratizar a vida funcional dos servidores. Lançado no início deste mês, o aplicativo surge com a proposta de reunir em uma única plataforma todos os serviços utilizados por servidores ativos, além de funcionalidades voltadas para servidores aposentados e pensionistas.
A ideia é que o novo aplicativo seja implantado em diferentes etapas, nas quais novos serviços serão acrescentados gradualmente. Na primeira fase, 24 serviços foram disponibilizados, inclusive todos os disponíveis no SIGEPE Mobile. Ao passo que os serviços passarem a integrar o SouGov, aplicativos como o SIGEPE Gestor, SIGEPE Servidor e Pensionista e SIGEPE Banco de Talentos serão desativados.
Até setembro de 2021, cerca de 50 serviços estarão disponíveis para os servidores públicos federais.
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