Atrasados do INSS: saiba se você tem direito a receber em 2022

Saiba o que é o pagamento dos atrasados do INSS, quem tem direito e veja como consultar se receberá valores em 2022.

Por diferentes razões, pode ocorrer de a Previdência Social ter que fazer pagamentos adicionais para os beneficiários. São os chamados atrasados do INSS, que tanto decorrem de demora na concessão dos benefícios quanto de erros no cálculo dos valores depositados, por exemplo.

Entre as principais dúvidas que cercam o tema estão: quem tem direito aos atrasados do INSS? Como funciona o pagamento? O que é preciso fazer para receber os valores? Confira as respostas abaixo e descubra se há dinheiro extra para ser pago pelo INSS.

Atrasados do INSS

De modo geral são chamados de atrasados do INSS quaisquer valores que aposentados ou pensionistas tenham direito a receber da Previdência e que não foram pagos corretamente na data prevista.

Os atrasados usualmente são em decorrência das seguintes situações:

1. Demora na concessão do benefício

Faz jus ao pagamento de atrasados do INSS os segurados que tiveram que esperar longo período para receber o benefício previdenciário requerido.

Por lei, uma vez que é solicitada a aposentadoria, auxílio-doença ou outro tipo de benefício previdenciário, a Previdência Social tem o prazo de 445 dias para dar uma resposta. Infelizmente, por uma série de fatores, a fila do INSS anda em ritmo muito mais lento, e os segurados ficam aguardando – muitas vezes por meses – o processamento e deferimento do benefício.

Esta situação já ocorria antes da pandemia da covid-19, mas se intensificou com a crise sanitária e a paralisação de muitas atividades. Neste cenário, em 2021 foi firmado um acordo pelo qual o INSS se comprometeu a cumprir os novos prazos fixados para a concessão dos benefícios.

O acordo também prevê o pagamento de juros referentes a análises com atrasos desde o dia 10/06/21. Os pedidos poderão ser feitos no 11º dia após o vencimento do prazo.

2. Determinação judicial

Em muitos casos a pessoa segurada da Previdência precisa recorrer ao Poder Judiciário após ter pedido de concessão de benefício negado pelo INSS (ou, ainda que tenha sido concedido, que o seja em valores diferentes do que pleiteado).

Quando essas pessoas ganham a ação na Justiça, que condena o INSS a fazer o pagamento do benefício nos moldes requeridos, têm-se o pagamento de atrasados do INSS.

Tais atrasados recebem o nome de precatórios e RPV (Requisição de Pequeno Valor), este último assim chamado por ser limitado a 60 salários-mínimos.

Enquanto os RPVs são pagos em prazo mais rápido, normalmente até 60 dias, os precatórios do INSS são pagos em datas pré-determinadas.

3. Erros do INSS no cálculo dos benefícios

Outra situação passível de gerar o pagamento de atrasados do INSS é quando o órgão previdenciário erra no cálculo dos valores dos benefícios.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com a revisão do artigo 29 (ou revisão dos auxílios aos segurados), resultado de um acordo feito pelo INSS em 2012 e que diz respeito a diferença de valores em benefícios impactados pela mudança na interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991.

De modo resumido, foi reconhecido que o INSS errou, entre 2002 e 2009, ao calcular valores de benefícios com a mudança da lei, sendo obrigado a considerar somente as 80% maiores contribuições para calcular a média – e não 100% dos salários, como o órgão havia feito anteriormente.

Desde 2013 o INSS paga, em lotes, os atrasados decorrentes da revisão do artigo 29, em parcelas anuais aos segurados, usualmente em maio de cada ano. O último lote será pago em 2022.

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Quem tem direito a receber atrasados do INSS?

Todos os aposentados e pensionistas que se encaixem nas situações descritas podem vir a ser contemplados com o pagamento dos atrasados do INSS.

Ademais, vale prestar atenção a outras situações que podem surgir e garantir novos atrasados – como, por exemplo, na disputa que ficou conhecida como “revisão da vida toda“.

Como consultar os atrasados do INSS?

Geralmente a consulta pode ser feita pela Central Telefônica do INSS 135 ou pelo Meu INSS, seja no site ou aplicativo.

No caso da revisão do artigo 29, a consulta estará disponível apenas a partir de abril de 2022. Para consultar siga os passos:

  • no aplicativo ou site Meu INSS preencha o CPF e senha;
  • procure na barra superior “Do que você precisa”;
  • digite a palavra “revisão” que aparecerá a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”;
  • clique na opção “Consultar Revisão de Benefício Artigo 29”.

Quando serão pagos os atrasados do INSS em 2022?

Os beneficiários que têm direito à revisão do artigo 29 devem ficar atentos ao calendário oficial divulgado pelo INSS; o cronograma de pagamento dos atrasados leva em conta o número do benefício. Em 2022, o pagamento ocorre em maio; é o último lote e deve contemplar quase 11 mil beneficiários.

No caso de precatórios e RPVs, o pagamento está condicionado ao calendário da Justiça Federal. O Conselho da Justiça Federal libera, mensalmente, os atrasados do INSS, para milhares de beneficiários que venceram processos judiciais para concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Após a liberação do CJF, cada Tribunal Regional Federal organiza o pagamento dos valores aos aposentados e pensionistas, definindo um calendário. A forma mais rápida de saber se o seu nome está na lista é consultando o site dos próprios TRFs:

Para a consulta costuma-se solicitar o número do processo e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os tribunais. Outra forma é pedir a informação diretamente ao advogado(a) que atuou na causa judicial.  

Além da ordem de conclusão do processo judicial, o pagamento de precatórios do INSS são pagos, prioritariamente, a pessoas com 60 anos ou mais; e aquelas com doenças graves como cardiopatia, câncer e Aids (mediante apresentação de atestados e laudos médicos).


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Redação BX Blue

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