Durante o período da entrega da declaração de renda ao fisco vem também a expectativa pelo pagamento da restituição do imposto de renda, para aquelas pessoas que têm valores a receber da Receita Federal.
Em 2023, a expectativa é de que sejam enviadas à Receita Federal entre 38,5 e 39,5 milhões de informes, batendo o recorde de 2022, com pouco mais de 36 milhões de declarações.
Apesar do aumento, existem muitas dúvidas e confusões sobre o tema. Um dos principais é a respeito do cronograma de restituição, com as datas dos respectivos lotes, que também já foi divulgado.
Por isso, abaixo você confere as principais informações sobre o pagamento da restituição do imposto de renda, como consultar e, claro, as datas de cada um dos lotes a serem liberados.
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O que é a restituição do imposto de renda?
O imposto de renda é um tributo federal que incide sobre a renda e proventos da pessoa física e da pessoa jurídica.
A cada ano, as pessoas que receberam acima de determinado valor estabelecido pela Receita Federal devem declarar seus rendimentos e, eventualmente, recolher o montante devido aos cofres públicos.
Em regra, após a entrega da declaração, se houver imposto a ser pago, o contribuinte poderá efetuar o pagamento à vista ou de maneira parcelada.
Ocorre que em determinados casos o desconto a título de imposto de renda é realizado mensalmente, direto na folha de pagamento do contribuinte. É o chamado imposto retido na fonte.
Assim, quando da entrega da declaração de renda no período legal, o cálculo da Receita Federal pode apresentar saldo como crédito do contribuinte, por ter havido descontos além do valor devido durante o ano base.
Esse crédito, claro, deve ser entregue ao contribuinte; a isso se dá o nome de restituição do imposto de renda. Ou seja, é a devolução daquilo que foi retido a mais do que o efetivamente devido pelo contribuinte.
A restituição do imposto de renda segue um rito específico estabelecido pela Receita Federal e divulgado todo ano, no primeiro semestre.
Vamos conhecer o procedimento de restituição de valores recolhidos a mais no imposto de renda.
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Como funciona o pagamento da restituição do imposto de renda?
Declarar o imposto de renda anualmente é dever do contribuinte que se enquadra nas regras de declaração determinadas pela Receita Federal do Brasil.
A principal delas é a faixa de renda: o contribuinte que estiver acima do valor reconhecido como isento está obrigado a informar seus rendimentos no ano base e, se for o caso, realizar o recolhimento do imposto apurado.
Atualmente, estão isentos de declarar os rendimentos tributáveis a pessoa física que recebe, anualmente, até R$ 28.559,70.
No caso dos descontos mensais em folha que resultem em imposto a restituir, a devolução é feita pela Receita Federal diretamente em conta corrente, poupança ou conta de pagamento de titularidade do contribuinte, indicada na declaração.
Os valores a serem restituídos aos contribuintes são atualizados pela taxa Selic e repassados mensalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional para a Receita Federal, que realizará as restituições.
O pagamento da restituição do imposto de renda é feito de acordo com cronograma divulgado previamente pela Receita Federal.
Cronograma do pagamento da restituição do imposto de renda
Anualmente, a Receita Federal do Brasil divulga o calendário de pagamento da restituição do imposto de renda, de forma a informar os contribuintes sobre as datas em que os valores estarão disponíveis para saque.
O chamado cronograma de pagamento da restituição do imposto de renda 2023 já foi divulgado, e os pagamentos começam no mês de maio.
De acordo com a publicação da Receita Federal, os lotes de restituição estão assim distribuídos:
| Lote de restituição | Data |
| 1º | 31/05/2023 |
| 2º | 30/06/2023 |
| 3º | 31/07/2023 |
| 4º | 31/08/2023 |
| 5º | 29/09/2023 |
A inclusão em cada um dos lotes do cronograma de restituição do imposto de renda atende a critérios preferenciais, como, por exemplo, a idade.
Novidades no pagamento da restituição do imposto de renda 2023
Em regra, a expectativa do contribuinte que tem imposto a ser restituído é pela definição do lote no qual estará disponibilizado o valor que será recebido.
Em 2023, a restituição será feita em cinco lotes, com início em maio e término em setembro, como visto anteriormente. Conforme a Receita Federal, serão incluídos nestes lotes, de forma prioritária, as seguintes pessoas:
- maiores de 80 anos;
- maiores de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
- cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Neste ano, há, ainda, novidades nos critérios de preferência para pagamento da restituição.
A primeira delas é a declaração pré-preenchida, que pode ser escolhida pelo contribuinte declarante. A outra novidade é a possibilidade de indicar uma chave PIX para o recebimento dos valores a serem restituídos.
Caso o contribuinte opte pela declaração pré-preenchida e/ou indique a chave PIX no momento da declaração, estará entre as preferências para receber o pagamento da restituição do IRPF.
Como consultar o pagamento da restituição do imposto de renda?
Antes de ensinar a consultar o pagamento da restituição do imposto de renda é importante uma informação. Aquelas pessoas que não estão obrigadas a entregar a declaração, mas desejam ser restituídos de valores recolhidos a mais na fonte, devem solicitar a restituição por meio da entrega da declaração.
Portanto, dito de outro modo: não há restituição de imposto sem a devida declaração.
Para consultar o pagamento da restituição, o contribuinte pode acessar diretamente o site da Receita Federal, clicando aqui. Na janela que se abrirá, basta informar os dados solicitados: número do CPF, data de nascimento e exercício.
Também é possível realizar a consulta do pagamento da restituição do imposto de renda por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para smartphones.
Confira diversos produtos consignados.
Dúvidas sobre o pagamento da restituição do imposto de renda
Dada a importância do assunto, preparamos para você uma lista com as principais dúvidas sobre o pagamento da restituição do imposto de renda. Confira:
1. Posso alterar os dados bancários para receber o dinheiro da restituição do IR?
Um dos requisitos a serem observados para a restituição do imposto de renda é a titularidade da conta de destino dos valores. Ou seja, a restituição será depositada apenas em conta em nome do contribuinte declarante.
Agora, imagine que, após a entrega da declaração de renda, por qualquer motivo, haja a mudança de conta bancária em nome do titular ou que, ao inserir as informações na declaração, tenha digitado equivocadamente algum número errado.
Nesse caso, o contribuinte pode realizar a alteração dos dados bancários. A forma para alterar, no entanto, dependerá da situação em que se encontra a restituição.
Se o status da restituição for “enviada para o banco, mas não creditada”, a solicitação de alteração dos dados bancários deve ser feita diretamente ao Banco do Brasil, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
Na hipótese da situação da restituição ser “em fila de espera”, “em processamento” ou “em análise”, será possível alterar os dados bancários através do e-CAC, no menu “Meu Imposto de Renda” e, depois, em “Consultar e alterar conta para crédito de restituição”.
2. Tenho restituição do imposto de renda de outros anos para receber. Como faço para resgatar o dinheiro?
Como visto anteriormente, ano a ano a Receita Federal restitui, por meio do Banco do Brasil, valores retidos na fonte a título de imposto de renda de milhares de contribuintes. Esse pagamento é feito na conta bancária informada quando da declaração.
Pode ocorrer, entretanto, de o contribuinte não resgatar esses valores restituídos, que podem ser devolvidos à Receita Federal ou mantidos no Banco do Brasil por algum tempo.
Caso os valores estejam disponíveis a menos de um ano, a restituição pode ser realizada diretamente no Banco do Brasil, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Já para os casos em que a restituição não sacada supere o prazo de um ano, o pedido deve ser feito diretamente no sistema e-CAC, com a solicitação enviada diretamente à Receita Federal.
Passo a passo:
- Acesse o e-CAC;
- Acesse o sistema Meu Imposto de Renda;
- Na seção “Restituição e Compensação”, clique na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”;
- Informe os dados da conta onde os valores serão depositados.
3. Posso informar a conta salário para o pagamento da restituição do imposto de renda?
O pagamento da restituição do imposto de renda, como já observado, é feito por meio da rede bancária, com depósito em conta indicada pelo contribuinte no momento da declaração ou, em alguns casos, posteriormente. Dessa forma, a conta destino pode ser corrente ou poupança.
A conta salário, no entanto, não pode ser informada para o pagamento da restituição, pois a regulamentação que trata da matéria permite apenas pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares em contas dessa natureza.
Também é possível receber a restituição do imposto de renda sem possuir ou informar conta bancária. Nesse caso, é preciso tratar diretamente com o Banco do Brasil, em seus canais oficiais.
4. Como posso receber antes o pagamento da restituição do imposto de renda?
A restituição do imposto de renda, como mencionado anteriormente, é realizada por lotes, estabelecidos conforme cronograma publicado pela Receita Federal do Brasil.
Portanto, não é possível saber com muita antecedência em qual dos lotes a sua restituição estará disponível, pois a disposição é feita conforme a ordem de entrega das declarações e as prioridades legais existentes.
No entanto, o contribuinte pode adiantar a restituição do imposto de renda, utilizando o serviço disponível na rede bancária.
Diversas instituições financeiras oferecem o produto, antecipando os valores que serão restituídos pela Receita Federal. Em resumo, é uma operação financeira equivalente a um empréstimo, com a garantia da restituição.
5. Não recebi o pagamento da restituição do imposto de renda, o que fazer?
O cálculo de valores a restituir é feito automaticamente pela Receita Federal. Assim, quando o contribuinte entrega a declaração, o sistema do Fisco apura se há ou não restituição a ser realizada.
Caso o contribuinte não receba o pagamento da restituição do imposto de renda, é possível que tenha ocorrido algum problema com a declaração, especialmente nos dados bancários.
Nesse caso, o contribuinte deve entrar em contato com o Banco do Brasil, verificar qual ou quais dados estão incorretos e efetuar a regularização.
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