Você sabia que não existe apenas uma tabela do INSS? Esse é, inclusive, um dos principais meios utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social para informar, atualizar e comunicar sobre processos, datas, valores e pagamentos aos beneficiários e contribuintes da Previdência.
Segunda a legislação, as autarquias da Administração Direta ou Indireta devem obedecer ao princípio da publicidade. Para garantir a veracidade da informação e os direitos dos aposentados e pensionistas INSS, grande parte da comunicação é realizada em formato de tabela. Como, por exemplo, a tabela de pagamentos INSS, de contribuição, reajuste e outras.
Neste texto, abordaremos as principais, o que elas comunicam, a forma, valores, datas e onde encontrar informações seguras e atualizadas.
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O que é a tabela do INSS?
Como mencionado acima, não existe apenas uma tabela do INSS, desta forma, elas podem conter assuntos e formatos diferentes. A tabela de pagamento do INSS, por exemplo, é disposta em um calendário com as datas de recebimentos dos benefícios.
Mas, de maneira geral, a tabela INSS é um quadro que contém informações importantes aos contribuintes e beneficiários da Previdência Social.
Informar e atualizar é um dever do INSS e órgão ministerial ao qual está subordinado – atualmente, o Ministério da Previdência Social. Uma falha na publicação ou na comunicação pode gerar atrasos no pagamento, bloqueio equivocado de benefícios e até perda.
Cabe, portanto, às instituições e a autarquia evitar que isto ocorra por meio de comunicados oficiais. Grande parte deles são por publicações e por meio de tabelas do INSS. Vale ressaltar, no entanto, que há variações do público abordado, conteúdo, claro, e objetivos.
Neste artigo, serão mostrados os diferentes tipos de tabela do INSS, mas, para adiantar, veja quais são as principais abaixo:
- tabela de contribuição previdenciária do INSS
- tabela de contribuição INSS regime próprio
- tabela de pagamentos INSS
- tabela de reajuste
Leia até o final para conferir também as tabelas do INSS atualizadas para 2023.
Como saber se há uma nova tabela do INSS?
A tabela do INSS é atualizada com frequência, seja a respeito da data de pagamento, da taxa de contribuição, ou do reajuste. Como o INSS é uma autarquia da administração, ela precisa atender ao princípio da publicidade, presente no art. 37 da Constituição.
Além de garantir a transparência na administração pública, também é um dever para garantir a ciência e o acesso dos beneficiários aos seus direitos.
Uma grande questão, no entanto, é que criminosos e pessoas mal intencionadas podem disseminar informações falsas por mensagens, posts, e-mails e até mesmo ligações.
Em alguns casos, afirmando uma mudança na tabela do INSS, na data, nos valores ou ajustes. Em outros, apenas passando informações não oficiais. O que, naturalmente, pode gerar confusão e insegurança nos beneficiários.
Para garantir o acesso à tabela do INSS oficial, é importante saber que elas sempre serão publicadas no Diário Oficial da União. Portais de comunicação idôneos também costumam noticiar as mudanças ocorridas e publicadas no DOU.
A BX Blue, com o intuito de informar e oferecer todas as notícias relacionadas às categorias de aposentados, pensionistas e servidores públicos, faz questão de criar artigos atualizados, confiáveis e baseados nas informações de órgãos oficiais.
Tal como os diferentes tipos da tabela do INSS, atualizadas anualmente, que são compartilhadas no blog da BX Blue, assim que publicadas no Diário Oficial da União. Além de instruções de como sacar valores, contribuir etc. Agora que você já sabe o que é tabela do INSS, conheça os diferentes tipos.
Tabela de contribuição previdenciária do INSS
A primeira tabela do INSS – e talvez a mais conhecida – é a de contribuição previdenciária, divulgada anualmente pelos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, no Diário Oficial da União.
Trata-se do conjunto de alíquotas que devem ser recolhidas mensalmente para a Previdência Social. E, após a Reforma da Previdência, as porcentagens do recolhimento, hoje, são estipuladas segundo a categoria do contribuinte e as faixas salariais.
Elas são progressivas e vão de 7,5% a 14% para CLT, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, facultativos e servidores públicos. O piso de 7,5% é destinado a quem recebe um salário-mínimo.
Exatamente por isso que a tabela do INSS de contribuição é atualizada anualmente, quando ocorre o reajuste do salário-mínimo
- Leia mais: O que é o salário de contribuição INSS?
Tabela de reajuste do INSS
A segunda tabela do INSS que precisamos mencionar é a de reajuste. Como se sabe, a economia tem um cenário flutuante. Ou seja, ela varia conforme inúmeros fatores que podem impactar no poder de compra de todos.
Muitas vezes esse impacto é negativo, afinal, existe a inflação e outros indicadores reajustados frequentemente, que afetam o quanto é possível comprar, considerando a mesma renda.
Para minimizar estes efeitos, temos alguns reajustes, como o do salário-mínimo e, consequentemente, dos benefícios INSS. Segundo a legislação brasileira, o reajuste INSS é realizado considerando o INPC, ou Índice Nacional de Preço ao Consumidor, divulgado pelo IBGE anualmente.
Já quem recebe o piso do benefício, terá o aumento condizente com o ajuste do salário-mínimo. Por exemplo, em 2022, ele foi de R$ 1.302; em 2023, o valor foi fixado em R$ 1.302.
Isso significa que quem recebe o piso terá como benefício este último valor. Por outro lado, quem recebe valores superiores ao salário-mínimo, terá o reajuste segundo o INPC, citado acima.
Nos tópicos seguintes, você poderá conferir como a tabela de reajuste do INSS será em 2023.
Tabela de pagamento do INSS
A última tabela do INSS é o também muito conhecido calendário de pagamento. Para facilitar o planejamento financeiro dos beneficiários, a autarquia estabelece as datas que serão realizados os pagamentos das aposentadorias, pensões e auxílios.
Dessa forma, aposentados e pensionistas sabem exatamente quando poderão contar com o valor para pagar contas, fazer compras e, inclusive, quando será paga a parcela do empréstimo consignado, caso tenham contratado.
Pode haver alguma variação, mas, normalmente, a tabela de pagamento do INSS é divulgada no fim de cada ano, para o planejamento do período seguinte. Por exemplo, em dezembro de 2022 foi divulgada a tabela do INSS para 2023.
Confira diversos produtos consignados.
Para categorizar as datas, o INSS considera o valor do benefício a ser pago e o cartão do benefício. O agrupamento ocorre, portanto, segundo o último número do benefício antes do dígito verificador.
Por exemplo, se o número do benefício do Fernando é 987.654.321-0, ele identificará a data do pagamento considerando o número 1.
Vale mencionar, no entanto, que os beneficiários que recebem até um salário-mínimo não estão incluídos nessa categorização. Afinal, eles recebem, antes dos demais, seguindo a determinação anunciada pelo INSS, na publicação do calendário anual.
Tabela de contribuição do INSS 2023
Agora que você já compreendeu os diferentes tipos de tabela do INSS, como elas são desenvolvidas e as informações contidas, confira nos tópicos seguintes a prática. Com o intuito de informar e atualizar, a BX Blue elencou as principais tabelas do INSS de 2023.
A primeira, explicada no início do artigo, é a tabela de contribuição INSS 2023, publicada no DOU via Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023. Como já mencionado, ela pode variar conforme a categoria do beneficiário.
Alíquota de contribuição INSS 2023 – Para pessoas com vínculo empregatício, empregados domésticos e trabalhadores avulsos
| Salário-de-contribuição | Alíquota progressiva mensal |
| Até R$ 1.302,00 (salário-mínimo) | 7,5% |
| De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 | 9% |
| De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 12% |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14% |
Tabela de contribuição do INSS 2023 – Regime Próprio
A tabela do INSS referente à contribuição dos servidores federais (SIAPE), inseridos no Regime Próprio, se diferencia no valor das alíquotas. No entanto, existem dois pontos em comum, a contribuição do Regime Próprio considera o INPC e também ocorre de maneira progressiva segundo as faixas salariais.
Mas as porcentagens variam de 7,5% a 22%, considerando o mínimo e o máximo da remuneração paga à categoria, respectivamente. Isso significa que aqueles que recebem mais, contribuem mais para o fundo de aposentadoria e pensão atuais e futuras.
Na prática, a contribuição de 7,5% é aplicada aos servidores federais que recebem até um salário-mínimo, fixado em R$ 1.302,00, em 2023. A máxima, de 22%, por sua vez, aplica-se àqueles com remuneração superior a R$ 50.140,33.
Tal como as demais tabelas do INSS já citadas, o governo federal realiza as atualizações e faz a publicação no final do ano ou no começo do ano no qual elas serão aplicadas.
Referente à tabela do INSS de contribuição de 2023 dos servidores, a publicação ocorreu em 11 de janeiro do ano, por meio da Portaria interministerial 26/2023. Nela constam tanto a atualização das contribuições previdenciárias quanto o reajuste dos benefícios para este ano.
Tabela de contribuição dos servidores para o ano de 2023
| Salário-contribuição | Alíquota progressiva mensal |
| Até R$ 1.302,00 (salário-mínimo) | 7,5% |
| De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 | 9% |
| De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 12% |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14% |
| De R$ 7.507,50 até R$ 12.856,50 | 14,5% |
| De R$ 12.856,51 até R$ 25.712,99 | 16,5% |
| De R$ 25.713,00 até R$ 50.140,33 | 19% |
| Acima de R$ 50.140,33 | 22% |
Confira outros detalhes em: Contribuição previdenciária dos servidores federais 2023
Tabela de reajuste do INSS 2023
Em 11 de janeiro de 2023, o governo federal oficializou, por meio da portaria interministerial Portaria nº 26/2023, publicada no DOU, a tabela de reajuste dos benefícios INSS em 5,93%. Vale ressaltar que o ajuste é destinado a valores superiores ao salário-mínimo.
Afetando, portanto, o teto de benefícios que fica estabelecido em R$ 7.507,49. Com um aumento, portanto, de R$ 420,27, quando comparado ao teto de 2022. Apesar da publicação ter ocorrido no dia 11, ela é retroativa, com validade desde o dia 1º de janeiro de 2023.
Como é possível notar, o reajuste foi superior ao aumento do salário-mínimo. Isso ocorre, como já mencionado anteriormente, porque ele segue o INPC, que fechou em alta de 5,93%, em 2022.
Apesar da expectativa de reajuste em 8,91% para o piso previdenciário, saltando, portanto, para R$ 1.320,00, em portaria recente ele foi fixado em R$ 1302,00. Com reajuste, portanto, de 5,93%, em 2023.
É importante ressaltar, no entanto, que o ajuste citado é aplicado apenas para quem começou a receber o benefício até janeiro de 2022. Para aqueles que tiveram a liberação posterior a esta data, o reajuste difere, seguindo a tabela do INSS abaixo:
| DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO | REAJUSTE (%) |
| Até janeiro de 2022 | 5,93% |
| Fevereiro de 2022 | 5,23% |
| Março de 2022 | 4,19% |
| Abril de 2022 | 2,43% |
| Maio de 2022 | 1,38% |
| Junho de 2022 | 0,93% |
| Julho de 2022 | 0,30% |
| Agosto de 2022 | 0,91% |
| Setembro de 2022 | 1,22% |
| Outubro de 2022 | 1,55% |
| Novembro de 2022 | 1,07% |
| Dezembro de 2022 | 0,69% |
Tabela de pagamento do INSS 2023
Por fim, a última tabela do INSS para 2023 é a de pagamentos, divulgada em 8 de dezembro de 2022. Confira abaixo qual o dia da liberação do valor de acordo com o benefício.
Agora você já conhece os diferentes tipos de tabela do INSS. Esse é um conhecimento essencial para garantir o acesso a todos os direitos disponibilizados a aposentados, pensionistas e servidores públicos.
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