A taxa de juros do consignado INSS é um assunto que desperta bastante interesse, uma vez que possui regras específicas que a torna mais atraente quando comparadas a outras de linhas de crédito disponíveis no mercado. Inclusive, isso é uma das razões da alta popularidade da modalidade no país.
Não à toa o número de contratos de empréstimo consignado realizados por aposentados e pensionistas tem aumentado nos últimos anos. Em 2019, foram aproximadamente 32,5 milhões de contratações. Em 2020, esse número passou para 37,3 milhões. Já em 2021, superou os 40,5 milhões de contratos.
Uma das explicações para este aumento, além do baixo custo, são as recentes mudanças ocorridas principalmente com relação à margem consignável. Sem contar, claro, os reflexos da crise econômica, que levou as pessoas a buscarem recursos extras.
Quer saber tudo sobre a taxa de juros do consignado INSS e as demais condições de contratação? Acompanhe até o final.
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Empréstimo consignado INSS
Aposentados e pensionistas do INSS têm à disposição o empréstimo consignado, uma forma de obter dinheiro extra para custear despesas emergenciais ou viabilizar algum projeto pessoal – seja uma viagem, uma reforma, um curso e etc.
A principal vantagem é que a taxa de juros do consignado INSS é bem mais atraente do que as demais taxas disponíveis em outras linhas de crédito oferecidas pelas instituições financeiras.
O empréstimo consignado INSS é uma modalidade na qual o beneficiário contrata crédito pessoal com condições mais vantajosas, pois a quitação das prestações é descontada diretamente na folha de pagamento do benefício previdenciário, mensalmente.
Esse elemento faz com que os riscos de inadimplência diminuam, possibilitando, assim, que as instituições ofereçam o produto financeiro por um custo menor.
A regulamentação do empréstimo consignado INSS consta da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Além de aposentados e pensionistas da Previdência Social, a legislação ainda autoriza a consignação para:
- beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- beneficiário de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil;
- servidores públicos federais, estaduais e municipais;
- integrantes das Forças Armadas; e
- trabalhadores da iniciativa privada.
Regras do consignado INSS
O empréstimo consignado INSS pode ser contratado pelos beneficiários junto às instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Observando-se, claro, determinadas regras estabelecidas pela legislação e por atos da autarquia responsável pela Previdência Social.
Basicamente, as regras se destinam a estabelecer critérios referentes à margem consignável e ao número total de parcelas possíveis em um contrato, entre outras condições. Confira as principais regras do consignado INSS.
Margem consignável
Atualmente, a margem consignável de aposentados e pensionistas do INSS é de 45%. Ou seja, dos rendimentos mensais dos beneficiários, essa é a porcentagem que pode ser comprometida com o pagamento das prestações mensais.
Desse total, conforme a nova Lei nº 14.431, de 2022, 35% devem ser destinados exclusivamente a empréstimos, 5% para despesas de cartão de crédito consignado e 5% para despesas de cartão consignado de benefício.
Número máximo de parcelas
Uma das vantagens do empréstimo consignado INSS é o prazo dilatado para pagamento.
No caso de aposentados e pensionistas da Previdência Social, a legislação estabelece o teto de 84 meses. Ou seja, sete anos para quitar o empréstimo consignado contratado.
Importante lembrar que algumas instituições financeiras, com base em suas políticas de crédito, analisam a idade do beneficiário para a contratação ou não do prazo máximo de pagamento.
Quantos contratos de empréstimo consignado INSS pode ter simultaneamente?
Uma das regras alteradas pelas recentes inovações legislativas sobre o empréstimo consignado diz respeito à quantidade de contratos simultâneos que o beneficiário do INSS pode ter.
Antes do advento da Lei nº 14.431/2022, aposentados e pensionistas poderiam possuir até nove contratos de empréstimo consignado simultaneamente. No entanto, a nova regra suprimiu essa limitação, restando como parâmetro apenas a margem consignável.
Dessa forma, o que limita o número de contratos é a existência ou não de margem disponível a ser consignada.
Qual é o teto da taxa de juros do consignado INSS?
Quando se fala em crédito pessoal, um dos pontos mais relevantes é a taxa de juros – em geral, altíssima. E essa é uma das principais diferenças entre linhas de crédito pessoal tradicionais e a do empréstimo consignado.
A taxa de juros do consignado INSS é limitada por lei, ou seja, tem um teto estabelecido na legislação que regulamenta a operação.
Atualmente, vigora a Instrução Normativa nº 125, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece o valor máximo de 2,14% ao mês para empréstimos consignados e 3,06% para cartão de crédito consignado.
Assim, os interessados em oferecer a linha de crédito consignado devem obedecer o teto de juros – tanto dos empréstimos consignados quanto dos cartões de crédito consignados.
Vale observar, entretanto, que as instituições financeiras podem praticar qualquer taxa desde que respeitado o teto. Dessa forma, podem, inclusive, oferecer linhas de consignado com taxas inferiores ao limite legal.
É por isso que na hora de contratar um empréstimo consignado vale a dica de ouro: pesquisar, pesquisar e pesquisar. Com a concorrência no setor, é bem possível encontrar ofertas mais vantajosas que outras, possibilitando a realização de um bom negócio.
O que influencia na taxa de juros do consignado INSS?
Em geral, o custo das operações financeiras é influenciado por diversos fatores, dentre eles, como vimos anteriormente, a própria legislação.
No caso específico dos empréstimos consignados, por exemplo, a taxa de juros é limitada por lei, de modo que as instituições financeiras não podem aplicar as taxas sem observar tais determinações.
Para ter uma ideia da diferença que faz a limitação legal da taxa de juros do empréstimo consignado, pode-se observar as taxas do crédito pessoal não consignado, que variam entre 8,83% e 988,16% ao ano.
Contudo, há outros fatores que influenciam a taxa de juros do consignado INSS, além da limitação legal. Vamos conhecer alguns fatores internos e externos às instituições financeiras que interferem na formação da taxa de juros.
Selic (taxa básica de juros)
Para além do teto legal, a taxa Selic é um dos fatores externos que impactam diretamente na formação da taxa de juros do consignado INSS.
Isso porque a Selic, estabelecida pelo Copom (Comitê de Política Monetária), é a taxa básica de juros do mercado, sendo parâmetro para a constituição das taxas de juros das operações de crédito no país.
Portanto, a tendência é haver aumento geral nas taxas de juros, quando a Selic é elevada, e queda quando a taxa básica é reduzida.
A última reunião do Copom para definir a taxa Selic ocorreu no início de agosto de 2023 e reduziu a taxa básica de juros para 13,25% ao ano.
Sobre a influência da Selic na taxa de juros do consignado, nós preparamos um texto completo que pode ser acessado clicando aqui.
Valor do contrato
Dentre os fatores internos que influenciam na formação da taxa de juros do consignado INSS está a política de crédito dos bancos.
A política de crédito é o conjunto de regras que as instituições financeiras estabelecem para organizar seus procedimentos internos, com os parâmetros de análise de crédito, por exemplo.
Embora cada instituição crie sua própria política de crédito, algumas regras podem estar presentes em todas elas, por se tratar de costumes e praxes do próprio mercado.
Um exemplo recorrente é a taxa de juros inversamente proporcional ao valor do contrato de consignado. Assim, quanto maior o valor do contrato de empréstimo, menor é a taxa de juros aplicada à operação.
Portanto, é comum, ao negociar a contratação de um empréstimo consignado, receber como proposta uma taxa de juros menor para valores maiores. Por isso é importante ter todas as informações necessárias na hora de realizar a contratação de um consignado.
Uma dica valiosa é fazer um levantamento completo do valor necessário a ser emprestado, para realizar um único contrato com valor maior. A ideia é poder negociar taxas mais atrativas, ao invés de fazer várias contratações, o que pode levar a taxas de juros mais altas.
Como saber se a taxa de juros do consignado INSS está cara?
O mercado de consignado está em alta nos últimos anos, em grande parte, por conta da ampliação da concorrência no setor. Uma busca rápida na internet é suficiente para encontrar inúmeras ofertas de crédito consignado, em várias instituições diferentes.
Por isso, é natural encontrar variação entre as diversas opções, já que cada instituição controla sua taxa de juros conforme os fatores vistos anteriormente.
Assim, você deve comparar as taxas de juros do consignado INSS entre as instituições e verificar se está cara ou se apresenta mais vantajosa no momento.
Confira diversos produtos consignados.
Onde encontrar a taxa de juros do consignado INSS?
O controle do mercado, incluindo o de empréstimo consignado, é feito pelo Banco Central, que, dentre outras atividades, divulga as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras de todo o país.
Dessa forma, um dos primeiros passos a ser tomado pelo beneficiário que deseja contratar um consignado é verificar no endereço eletrônico do órgão o relatório periódico das taxas de juros.
No caso específico do empréstimo consignado INSS, o último relatório disponível pode ser acessado clicando diretamente no site do BCB.
Outras taxas de juros, das mais diversas operações de crédito podem ser acessadas no link: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/txjuros
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Qual banco tem a menor taxa no consignado INSS?
Não se pode esquecer que as taxas variam por diversos fatores, que podem mudar de uma hora para outra. Por isso, não há uma resposta única e definitiva para a dúvida sobre qual banco tem a menor taxa do consignado INSS.
Assim, se há alguns dias determinada instituição financeira oferecia a menor taxa de juros do consignado INSS, não necessariamente será a mais vantajosa hoje, ou quando você for efetivamente contratar o crédito.
Tudo irá depender do contexto macro e dos fatores citados acima; é por isso também que uma pessoa pode encontrar taxas mais atrativas no “Banco A”, por exemplo, enquanto outra encontrará no “Banco B” – tudo depende do perfil do consumidor, momento e condições da contratação.
Portanto, é sempre bom reforçar a importância da pesquisa para encontrar o banco com a menor taxa de juros do consignado INSS para o seu caso. Para isso, você pode contar com a ajuda de buscadores de ofertas gratuitas, como a BX Blue:
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