O empréstimo consignado para Servidor Público Estadual traz uma série de vantagens pra quem precisa de dinheiro, mas não abre mão de boas condições e de ter acesso a uma modalidade de crédito segura.

Se este é o seu caso, então saiba como funciona o empréstimo consignado para Servidor Público e porque deveria avaliar essa opção, antes de contratar um novo crédito.

Além dos Aposentados e Pensionistas INSS, Servidores Públicos também podem contratar empréstimo consignado.

Entre eles, estão os Servidores Federais (SIAPE), Servidores Públicos Estaduais e Servidores Públicos Municipais.

Essa modalidade de crédito pessoal tem sido a opção de muitas pessoas, por apresentar diversas vantagens, quando comparada à outras linhas disponíveis. Entre elas estão:

• Juros mais baratos;
• Parcelas pré-fixadas e sem alteração de valor;
• Crédito liberado sem burocracia, necessidade de avalista ou fiador;
• Crédito liberado para negativados, sem consulta ao SPC ou Serasa;
• Prazos de pagamento estendidos;

Conheça agora as condições gerais do empréstimo consignado para Servidores Estaduais.

Condições gerais do Empréstimo Consignado para Servidores Estaduais

Todo convênio do empréstimo consignado tem algumas regras específicas, definidas pela Lei 10.820/2003. O objetivo não é complicar ou dificultar os processos, mas sim facilitar e garantir os benefícios desse crédito, a quem te direito. 

O empréstimo consignado para Servidor Público Estadual pode ser regido por leis ou decretos de âmbito estadual.

Dessa forma, o Governo dos Estados, podem definir algumas regras para sua contratação, em função das consignações em folha de pagamento.

Leia também: Como funciona a consignação na folha de pagamento?

Entretanto, no geral, as condições do empréstimo consignado para Servidor Público Estadual são:

Desconto na folha de pagamento

Com o empréstimo consignado, o Servidor Público Estadual tem descontado todos os meses do seu contracheque, o valor referente à parcela da dívida.

Ou seja, diferente de outras linhas, no consignado não é necessário pagar boletos. A prestação mensal é descontada automaticamente direto do salário do Servidor.

Leia também: Quais as diferenças entre Empréstimo e Empréstimo Consignado?

O desconto ocorre antes mesmo do valor mensal cair na conta bancária. Isso garante a cobrança de taxas de juros menores, já que reduz o risco da operação financeira.

É uma prática comum adotada pelo mercado, de que, quanto maior o risco, maior a taxa de juros e custo de um empréstimo. Logo, no empréstimo consignado para Servidor Público Estadual a estabilidade financeira é um dos critérios que permitem o acesso a essa linha.

Taxa de juros

A taxa de juros mensal do empréstimo consignado para Servidor Público Estadual, pode chegar a ser até mais de dez vezes mais barata que outras modalidades.

Por isso é tido como uma dos empréstimos mais baratos do país, oferecendo excelente condições para quem precisa de dinheiro rápido, seguro e barato.

E um dos motivos é, justamente, o fato de ser descontado direto da folha de pagamento. Dessa forma, a operação é tida como menos arriscada pelos bancos que, em contrapartida, podem oferecer juros mais baixos.

A taxa de juros do empréstimo consignado para Servidor Público Estadual, gira em torno de 2,05% ao mês.

Tanto as taxas de juros, quanto o Custo Efetivo Total (CET), podem variar entre os bancos e instituições financeiras. Portanto, para fechar um bom negócio, utilizar ferramentas como simuladores de empréstimo consignado online, para comparar esses valores é fundamental.

Margem consignável Servidor Público Estadual

Servidores Públicos Estaduais podem comprometer até 35% da sua renda mensal com o crédito consignado. 

Esse valor é dividido entre:

• 30% para empréstimos; e
• 5% para o cartão de crédito consignado.

Leia também: O que é Cartão de Crédito Consignado

Isso quer dizer que, os Servidores podem ter mais de um contrato ao mesmo tempo e ainda utilizar tanto o empréstimo, quanto o cartão de crédito consignado ao mesmo tempo.

No entanto, só é possível contratar novo crédito se ainda houver margem consignável livre.

Para os casos em que o Servidor Estadual já está sem margem, as opções recomendadas são: refinanciamento ou portabilidade de crédito.

Prazo de pagamento

Entende se como dívida de longo prazo aquela com prazo superior a 12 meses. E um empréstimo é tido como uma dívida de longo prazo, por isso deve ser sempre contratado em momentos de real necessidade.

O crédito consignado para Servidor Público Estadual, pode ser utilizado para a finalidade que desejar. Desde quitar dívidas mais caras, até comprar um carro, por exemplo.

Leia também: Saiba como usar o Crédito Consignado para facilitar sua vida!

Alguns bancos até oferecem prazo do empréstimo consignado para pagamento em até 12 meses. No entanto, essa é uma das opções menos procuradas.

Como definido em lei, o prazo máximo do pagamento do empréstimo consignado para Servidor Público Estadual é de 96 meses.

Limite de idade

O Servidor Público Estadual pode contratar empréstimo consignado, geralmente, entre 21 e até 80 anos de idade.

A faixa etária pode variar conforme a política de crédito de cada banco e interfere diretamente no limite do crédito liberado e no prazo máximo para pagamento. 

Averbação do contrato e liberação do dinheiro na conta

Em qualquer um dos casos, os contratos do crédito consignado precisam ser averbados. Isso quer dizer, em outras palavras que, o órgão empregador precisa autorizar o desconto em folha.

Leia também: O que é Averbação no Contrato de Empréstimo Consignado?

A averbação do contrato é realizada da forma digital entre o banco e o sistema de geração de folhas de cada órgão. 

Com o contrato averbado, o dinheiro pode ser então liberado na conta indicada pelo Servidor Público Estadual. A liberação do dinheiro é feita, em até 72 horas.

Da mesma forma, esse prazo pode mudar de banco a banco. No entanto, a boa notícia é que em alguns bancos o empréstimo consignado já pode ser contratado e liberado em até 24 horas.

Quem pode contratar?

Em função das regras, são elegíveis ao empréstimo ou cartão de crédito consignado, no âmbito estadual, os Servidores e militares, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo Estadual:

Servidores e Militares Estaduais Ativos e Inativos

Ou seja, aquele grupo de Servidores que ainda atuam em suas atividades profissionais, cujo registro é regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Servidores Estaduais Aposentados e Pensionistas

São aqueles que já não atuam mais em suas atividades, mas que, no entanto, mantiveram vínculo profissional com algum órgão estadual no passado.

Uma vez tendo registro em carteira profissional durante o tempo de serviço, o vínculo pode ser então comprovado pelos bancos, garantindo os mesmos direitos.

Para isso, é preciso também que a folha de pagamento seja gerada pelo órgão Estadual.

Quem não pode contratar

Não podem contratar o empréstimo exclusivo para Servidores Públicos Estaduais aqueles que:

• Tenham contrato temporário;
• Estejam em cargo em Comissão;

Ou ainda que sejam: 

• Estagiários;
• Gratificados;
• Designados;
• Prestadores de Serviços;
• Excedentes à Lotação;

Portanto, para contratar o empréstimo consignado para Servidor Público Estadual, é preciso que o Servidor tenha cargo fixo.

É importante lembrar que a contratação do empréstimo consignado para Servidor Público Estadual, só pode ser realizada se o órgão empregador tiver convênio com o(s) banco(s).

Leia também: Quais são os tipos de convênios aceitos no Empréstimo Consignado?

Sem o convênio também não há como realizar a averbação do contrato. No entanto, nenhum órgão é obrigado a oferecer esse benefícios para os Servidores.

Por outro lado, vale a ressalva de que, a contratação é uma decisão do Servidor. Por se tratar de uma consignação facultativa, o Servidor é quem deve fazer essa opção.

Assim, o órgão empregador não pode obrigar o funcionário público a adquirir nenhum empréstimo, sem o seu desejo ou consentimento.

Saiba agora quais são os principais convênios atendidos.

Principais convênios atendidos

Entre os principais convênios atendido pela modalidade do crédito consignado, atualmente,  estão: 

Consignado para Servidor Público do Governo do Estado de São Paulo

Servidores Públicos do Governo de SP, ativos ou inativos podem contratar o empréstimo ou cartão de crédito consignado.

E o melhor de tudo: sem sair de casa e em qualquer banco se tiver interesse. Essa é uma oportunidade para escolher a instituição que, de fato, oferece as melhores condições.

Também são atendidos Aposentados e Pensionistas da SPPREV (São Paulo Previdência).

Leia também: Empréstimo Consignado para Servidor Estadual de SP

Consignado para Servidor Público do Governo do Estado de Santa Catarina

O Governo do Estado de Santa Catarina também oferece aos Servidores Públicos essa opção.

Estão na lista dos beneficiados:

• Servidor público civil ou militar;
• Integrante da administração direta, autárquica e fundacional, ativo, inativo ou beneficiário de pensão previdenciária do IPREV (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina);

Consignado para Servidor Público do Governo do Estado do Paraná

A consignação em folha de pagamento também é permitida ao Servidor Público Estadual do Governo do Estado do Paraná.

Entre eles estão: militares e servidores civis, ativos e inativos, cargos em comissão (exceção permitida somente em alguns casos), assim como aos Pensionistas do Estado do Paraná.

Leia também:  Empréstimo para Servidores Públicos Governo Paraná

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